O piso nacional dos professores deverá sofrer um reajuste menor que o
previsto em razão da queda da arrecadação de tributos pelo governo. A
expectativa no início do ano era de que os docentes teriam um aumento de
21% em 2013, mas o índice corre o risco de ficar abaixo dos 7,86%
concedidos em 2010. O Ministério da Educação (MEC) diz que a taxa só
será definida no fim do ano.
Este ano a categoria recebeu 22,22 % de aumento, o que comprometeu o
orçamento de Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo
do reajuste. Um acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a
situação. Pela proposta, a atualização dos salários seria feita pela
reposição da inflação do ano anterior mais 50% da variação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos
dois anos. A previsão do reajuste do Custo Aluno para o ano de 2013 é da
ordem de 23,14%.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, a mudança deve acabar com as dificuldades para
cumprir a Lei do Piso. “É preciso melhorar os vencimentos iniciais dos
professores para tornar a carreira mais atrativa”, diz. A Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a proposta, elaborada pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O modelo
atual torna o salário do professor impagável com o passar do tempo”,
afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP.
Cara chama de “inaceitável” um projeto de lei que aguarda votação na
Câmara e determina que a correção do piso seja feita com base na
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O
trabalhador precisa ter aumentos reais”, argumenta.
Atualmente os professores da educação básica (ensino infantil ao
médio) na rede pública recebem R$ 1.451 mensais. A remuneração vale para
uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Entidades ligadas ao
magistério, porém, afirmam que nem todos os Estados e municípios cumprem
a norma.
Segundo a CNTE, apenas os governos de Acre, Amapá, Distrito Federal,
Mato Grosso e Rondônia obedecem a todos os pontos da Lei do Piso, o que
inclui a destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse.
A lei existe desde 2008 e já foi contestada por alguns governadores
na Justiça. No mês passado seis deles questionaram no Supremo Tribunal
Federal (STF) a regra em vigor, alegando que perderam a autonomia para
determinar os vencimentos de seus servidores. O ministro Joaquim Barbosa
será o relator do processo, que ainda não tem data para ir a
julgamento.
O piso é atualizado de acordo com a variação no valor mínimo de
investimento por aluno previsto no (Fundeb). Com menos tributos
alimentando o fundo por conta da desaceleração da atividade econômica,
caíram também as projeções de reajuste salarial para os docentes.
Em nota, o MEC diz que a reestimativa de recursos do Fundeb só é
definida pelo Tesouro Nacional no fim do ano. “Portanto, qualquer
avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na fórmula,
é precipitada”, afirma a pasta.
FONTE: PB Agora
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