Servidores do Instituto de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN) e da
administração direta do Estado que acionaram o Judiciário, através de um
mandado de segurança, cobrando ao Governo do Estado o pagamento de 70%
dos Planos de Carreira terão a ação julgada hoje no Tribunal de Justiça
do RN (TJ/RN).
As leis estaduais que previam a implantação dos Planos
de Carreira dos servidores das administrações direta e indireta do
Estado foram aprovadas em junho de 2010 pela Assembleia Legislativa.
Segundo o coordenador da regional de Mossoró do Sindicato dos Servidores
da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), Hermes Oliveira, os Planos
já deveriam ter sido implementados.
"As leis previam o pagamento da
primeira parcela, referente a 30% dos planos, em outubro de 2010. A
segunda parcela, referente a mais 30% dos planos, em maio de 2011. A
terceira parcela, referente aos 40% restantes dos planos, em junho de
2011. Somente a primeira parcela foi paga, ainda no governo Iberê. As
outras parcelas que deveriam ter sido pagas no governo Rosalba não foram
implementadas", afirma Hermes Oliveira.
Ainda segundo coordenador do
Sinai/RN, outras categorias já conseguiram a vitória na Justiça. "Os
servidores da Fundação José Augusto, do Idema (Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN e da Jucern (Junta
Comercial do Estado do RN) conseguiram decisões favoráveis. Somente os
trabalhadores desse último órgão, que tem 34 servidores, tiveram o
pagamento efetivado, os demais ainda aguardam implementação", explica.
Em
2011, os servidores realizaram várias greves reivindicando o pagamento
referente à implantação dos Planos. Como não houve acordo com o Governo
do Estado, os sindicatos decidiram ingressar na Justiça para garantir o
pagamento.
Os órgãos cujos servidores integram a administração direta
e terão o mandado de segurança julgado, são: Secretaria de Estado da
Administração e Recursos Humanos (Searh), Secretaria de Estado da
Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Secretaria de Estado do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de
Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Secretaria de Estado da
Infraestrutura (SIN), Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
(Sejuc), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária
(Seara).
Nenhum comentário:
Postar um comentário