Juíza e promotor desmentem Governo Rosalba Ciarlini

Do Tribuna do Norte

A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), a juíza Hadja Rayanne, reagiu às declarações do Governo do Estado, onde atribuiu ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e ao Ministério Público a responsabilidade de atrasar os salários dos servidores do Executivo caso seja obrigado, pelo Judiciário, a repassar integralmente as parcelas mensais previstas no orçamento para as duas instituições.

Na edição de ontem da Tribuna do Norte, o secretário de Comunicação Alexandre Mulatinho disse que o Governo não tem como repassar os R$ 103 milhões solicitados pelo TJ e MP, como atraso no duodécimo, caso contrário atrasará os salários dos servidores e até o décimo terceiro.

A magistrada considerou as declarações do Governo “perigosas”. “Não corresponde a realidade.”

Para ela, o Executivo está “jogando com o desconhecimento da população”.

Segundo a presidente da Amarn, as afirmações de representantes do Governo esclarecem pouco e tentam “indevidamente atribuir ao Judiciário a situação em que (o Governo) se encontra”. “Tenho decretos em mãos que falam expressamente em excesso de arrecadação e reloca verba para propaganda, foram R$ 10 milhões. Isso tudo é sinal contraditório”, observou a juíza Hadja Rayanne.

Falta de transparência

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, considerou falácia as declarações do representante do Governo do Estado que tenta responsabilizar o MP e o TJ em caso de atraso de salários, reflexo da obrigatoriedade do pagamento integral das parcelas do duodécimo.

“Dizer que vai atrasar o salário dos servidores porque vai pagar os 3% do orçamento previstos para o Ministério Público é uma falácia”, observou. Ele chamou atenção que se o Executivo mantiver os atrasos e repasses não integrais para o Ministério Público os servidores da instituição sofrerão atrasos no pagamento do seu décimo terceiro salário. “O Governo está querendo cobrir os pés com o cobertor alheio”, ressaltou.

“Nas reuniões que tivemos com o Governo o secretário Obery Rodrigues mostrar números que apontam para uma crise financeira, as quando a gente pede cópia dos gráficos para que os técnicos do Ministério Público possam checar as informações ele (o secretário) não manda. Falta transparência do Governo”, afirmou.