terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Nova liminar sobre o 1/3 de hora atividade favorece trabalhadores

Não há dúvida sobre a aplicação da lei 11.738/08, que trata do Piso Nacional e que determina que 1/3 da jornada de trabalho deve ser executada fora de sala de aula. Os resultados sobre isso já têm aparecido. Primeiro o Sindicato dos Professores de São Paulo recebeu a decisão em juízo sobre a aplicabilidade imediata desse direito pelo gestor. Agora, uma professora de Praia Grande-RJ teve liminar concedida sobre o 1/3 de hora atividade. As assessorias jurídicas do Sinte também já estão preparadas para o trabalho em caso de prefeitos ou a governadora quererem brincar com essa questão.

Seleção para contratações temporárias devem ter reservas para deficientes

DIARIODENATAL.COM.BR

Os processos simplificados para contratação de pessoal por tempo determinado, realizados por órgãos da administração direta e indireta da União, devem reservar vagas para pessoas com deficiência. Essa é a recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte enviada às assessorias dos órgãos federais, das autarquias e das fundações federais no estado. O objetivo da recomendação é garantir a reserva de vagas não apenas em concursos para cargos efetivos, como também nas contratações temporárias, realizadas para atender à necessidade de excepcional interesse público.

A recomendação, assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a Constituição Federal determina que a lei reservá percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas deficientes e definirá os critérios de sua admissão. "Por estabelecer um direito fundamental das pessoas deficientes, não pode ser interpretado restritivamente, de maneira a se limitar a reserva percentual aos cargos e empregos efetivos", alerta o
procurador.

A recomendação do Ministério Público Federal observa, ainda, que reservar vagas para deficientes em contratações temporárias constitui medida de relevante caráter inclusivo, que possibilita a valorização do deficiente como profissional apto a desenvolver suas potencialidades.

A Procuradoria da União e a Procuradoria Federal no RN têm um prazo de 60 dias para informar ao MPF as providências adotadas para cumprir a recomendação.

Mais de 3 mil professores temporários serão contratados para universidades federais

da Agência Brasil
Brasília – O governo federal autorizou a contratação de 3.059 professores para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), conforme portaria dos ministérios do Planejamento e da Educação, publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
De março a agosto deste ano, serão contratados 900 professores com carga horária de 20 horas semanais e mais 900 para jornada de 40 horas. No período de abril a setembro, serão 630 professores para jornada de 20 horas semanais e 629 para 40 horas.
Os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O ministro da Educação definirá o número de professores para cada instituição.

Traficante FB será transferido para o Presídio Federal de Mossoró

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou na tarde de ontem a transferência dos traficantes Fabiano Atanázio da Silva, conhecido como FB, e Luís Cláudio Serrat Correa, o Claudinho CL, para o Presídio Federal de Mossoró.
Segundo determinação do TJ-RJ, os dois serão transferidos hoje em um voo de carreira em atendimento a uma solicitação da Secretaria de Segurança Pública do Rio.
Fabiano Atanázio e Claudinho CL foram presos no dia 27, em Campos do Jordão, São Paulo. A dupla foi acomodada provisoriamente em celas individuais e sem direito a visitas e a banho de sol na penitenciária de Bangu I, na Zona Oeste do Rio, desde o último sábado (28).
Após a prisão de FB, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que ia pedir a transferência do traficante para um presídio federal em outro estado.
FB era um dos homens mais procurados pela polícia do Rio de Janeiro e confessou comandar a fuga de mais de 100 traficantes do Conjunto de Favelas do Alemão, em 2010.
Segundo a polícia, ao ser preso em Campos do Jordão, FB não ofereceu resistência nem demonstrou animosidade. A casa onde ele estava era de luxo e foi alugada por R$ 18 mil por mês.

Confiança do consumidor cresce em janeiro, mas fica abaixo do registrado no mesmo período de 2010

Da Agência Brasil

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (30) que o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), que mede a confiança dos compradores, ficou 1,5% abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado – mesmo com a alta de 0,2% em janeiro frente dezembro de 2011.
Ao analisar os componentes do Inec (expectativas de desemprego, inflação, renda pessoal e compras de bens de maior valor, avaliação da atual situação financeira e do endividamento), a CNI informou que, no último mês, pôde ser observado que “a preocupação dos brasileiros com o desemprego, crescente há dois meses consecutivos, se reduziu este mês ante dezembro, com índice 5,1% maior – no caso, quanto maior o índice, menor o receio do desemprego”.
Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, a melhora no otimismo dos entrevistados pode ser atribuída à “confiança de que os contratos temporários para as vendas de fim de ano sejam efetivados neste começo de 2012”.
Por outro lado, o indicador registrou redução de 3,1% ante janeiro de 2011. A piora no índice indica maior temor dos brasileiros em relação à diminuição das vagas no mercado de trabalho quando comparado ao mesmo mês do ano passado.
A evolução do endividamento, outro componente do Inec, também está piorando, informou a entidade. Esse índice cresceu 1,6% na comparação com dezembro. Contudo, o indicador teve redução de 4,4% ante janeiro de 2011.
Ao mesmo tempo, a relação do consumidor com a inflação continua sendo a “maior preocupação” dos brasileiros, segundo análise da CNI – 69% dos entrevistados acreditam que os preços terão alta nos próximos meses.
O Inec é realizado pela CNI por meio de pesquisa de opinião pública de abrangência nacional conduzida pelo Ibope Inteligência com 2.002 pessoas de todo país. As entrevistas foram feitas entre 12 e 16 de janeiro.
 

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Selecionados em 2ª chamada do Sisu têm até terça-feira para providenciar matrículas

Da Agência Brasil
Brasília – Os candidatos selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem fazer até esta terça-feira (31) a matrícula na instituição de ensino superior para a qual foram aprovados. Foram selecionados mais de 62 mil estudantes.
A consulta aos resultados da segunda chamada deve ser feita na http://sisu.mec.gov.br/)">página do Sisu na internet. Para verificar a documentação necessária para a matrícula, os aprovados devem consultar na página o boletim de acompanhamento do estudante, disponível na mesma página e nas instituições de ensino.
O Sisu, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), seleciona candidatos para ingresso nas universidades nos 1º e 2º semestres de 2012. Para se inscrever no sistema é preciso ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Conforme nota do MEC, “os candidatos não selecionados em nenhuma das duas opções nas chamadas regulares ou que tenham sido selecionados pela segunda opção, mas pretendem continuar concorrendo pela primeira, podem aderir à lista de espera. A participação na lista deve ser confirmada on-line, no sistema. O estudante concorrerá à vaga apenas pela primeira opção”. O prazo de adesão vai até 1º de fevereiro (quarta-feira).
 

Mais de 100 agências do INSS serão abertas até o fim do ano

Até o fim do ano, 182 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão abertas em todo o país. A meta do governo é evitar que o segurado tenha de percorrer longas distâncias para tratar de serviços da Previdência.

"No Pará, às vezes, uma pessoa tinha que se deslocar até 600 quilômetros para ir a um posto da Previdência, que era o mais próximo", disse a presidenta Dilma Rousseff em seu programa semanal Café com a Presidenta. Ela acrescentou que o estado deverá receber mais 14 agências. "Faremos também, em todos os lugares em que for necessário, concurso público para contratar servidores onde há carência de funcionários", destacou.

Dilma lembrou que a Previdência criou um sistema computadorizado que acompanha todas as etapas do atendimento a quem procura uma agência do INSS. "Se temos as informações, conseguimos não só acompanhar a solução dos problemas como também organizar o funcionamento de cada uma das agências", disse. "É possível saber, por exemplo, quantas pessoas estão sendo atendidas por cada um dos funcionários ou se alguém está esperando mais tempo do que o devido".

A presidenta lembrou ainda que, atualmente, os atendimentos são feitos com dia e hora marcados, o que agiliza o serviço. O contribuinte que tiver toda a sua documentação cadastrada poderá se aposentar em até 30 minutos. E não há mais a necessidade de esperar em filas na porta das agências. "Agora, o segurado recebe, em casa, uma carta do INSS quando completa a idade mínima para se aposentar, informando que ele pode já pleitear o seu benefício. Isso é bom para o governo, que consegue controlar melhor a arrecadação e os pagamentos, e é excelente para o contribuinte, que tem mais facilidade de acesso aos seus benefícios", comentou Dilma.

*Fonte: Agência Brasil

domingo, 29 de janeiro de 2012

Carnaval do interior na mira do MP

A menos de um mês de Momo estabelecer seu reinado, alguns dos principais pólos carnavalescos do Estado, como Parnamirim e Macau, ainda não tem programação definida e estão sob a mira do Ministério Público. O órgão instaurou inquéritos para orientar Prefeituras quanto aos gastos com a contratação de bandas e estrutura. A medida busca evitar que, além dos muitos foliões, recursos públicos também caiam na farra e sejam usados irregularmente. O suposto desvio de recursos públicos nessa época do ano é prática antiga. Em Natal, se tornou alvo de investigação, desde 2006, quando foi descoberto o esquema mais conhecido como Foliaduto, com a promoção de shows fantasmas durante o carnaval daquele ano.

adriano abreuEm Macau, programação da festa ainda não está definidaEm Macau, programação da festa ainda não está definida
A malversação do dinheiro público em anos anteriores resultou em ações que tramitam na justiça. A Promotoria de Justiça de Macau instaurou, dia 19, dois Inquéritos Civis para fiscalizar como será feita as contratações em Macau e Guamaré. No início do mês, a Promotoria do Patrimônio Público de Parnamirim adotou o mesmo procedimento.

No ano passado, segundo dados da Promotoria de Justiça de Macau, R$ 2,1 milhões foram gastos apenas com a contratação de músicos para animar os quatros dias de folia na capital salineira e outros R$ 1,9 milhão, em Guamaré. Na última quarta-feira, dia 25, em audiência com gestores dos municípios de Macau e Guamaré, a promotoria estabeleceu que o processo deve obedecer a lei de licitações. Os gestores deverão repassar as informações até amanhã ao MPE.

A legislação, de número 8.666/93, em seu art. 25, artigo III prevê que "é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

Em linhas gerias, a Prefeitura só poderá contratar músicos por meio de processo licitatório regular, e em caso de inexigibilidade de licitação, através dos empresários dos artistas, que negociem de forma permanente os trabalhos do suposto contratado e que não seja apenas um "intermediário". Na maior parte dos casos, explica a promotora de Justiça da Comarca, Raquel Batista de Ataide Fagundes, o que ocorre é a instituição, por meio de declaração, de um representante como empresário exclusivo para fim e prazo específico de conseguir o contrato. "Isso é ilegal. E já configura improbidade administrativa, fora isso, ainda tem o gasto do dinheiro público", afirma.

Em 2011, o Ministério Público conseguiu na Justiça liminar que suspendeu, às vésperas do festejo, a contratação das bandas para o carnaval de Macau. A liminar foi revogada e a festa aconteceu. O inquérito civil ainda se encontra na fase de oitivas. "Como são muitas as pessoas a serem ouvidas, cerca de 20 a 30 bandas, ainda não conseguimos concluir. Estamos nos precavendo para evitar e poder acompanhar todo o processo", disse.

Além das contratações dos serviços o inquérito determina ainda a organizar o comércio de ambulantes zelando pelos interesses da população, garantir providências específicas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas e a locais inadequados. Às polícias Civil e Militar também foram recomendadas a apresentar esquema para o reforço da segurança durante o evento.

Meteorologistas preveem chuvas fortes e irregulares no trimestre

NATAL/INTERIOR - A Emparn divulgou, na última semana, em sua sede na capital, a previsão da quantidade global de chuvas para o período de fevereiro a abril nas microrregiões do Estado.
De acordo com os estudos climatológicos da empresa estatal, as análises das condições oceânicas e atmosféricas, e os resultados dos modelos numéricos e estatísticos de previsão climática indicam maior probabilidade para as categorias em torno da média histórica de chuvas este ano.
Segundo projeções oficiais anunciadas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), sediada na capital do Estado, durante o período compreendido entre os meses de fevereiro e abril de 2012, o Rio Grande do Norte manterá um acúmulo de precipitações variando entre 309,2mm e 569,6mm.
A análise da Emparn é reforçada por um estudo apresentado nessa semana pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) que destaca um detalhe importante.
Segundo o Inmet, a grande irregularidade na distribuição espacial e temporal das precipitações resultará na ocorrência de chuva forte num curto espaço de tempo no decorrer deste trimestre.
A Emparn destaca que a região do Vale do Açu poderá absorver um volume global de 419,6mm de chuvas no decorrer do trimestre.
Os dados correspondentes à previsão de precipitações pluviométricas para o Vale do Açu fazem parte do levantamento que abrange todas as regiões do Estado.
Além dos 419,6mm prognosticados para o Vale do Açu, o levantamento anunciado pela Emparn traz idêntica projeção para outras partes do Rio Grande do Norte.

O gráfico elaborado pela Emparn ficou assim distribuído:
Macaíba, 569,6mm;
Umarizal, 561,9mm;
Litoral Nordeste, 552,8mm;
Pau dos Ferros, 550,7mm;
Natal, 522,7mm;
Serra de São Miguel, 515,5mm;
Médio Oeste, 486mm;
Mossoró, 479,6mm;
Litoral Sul, 444,5mm;
Chapada do Apodi, 441,7mm;
Seridó Ocidental, 428mm;
Serra de Santana, 415,3mm;
Seridó Oriental, 396,3mm;
Macau, 373,4mm;
Angicos, 339,4mm;
Agreste Potiguar, 331,9mm;
Baixa Verde, 317,8mm;
Borborema Potiguar, 309,2mm.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Ministério da Saúde garante mais duas UPAs para o RN

Do Diário de Natal

A verba disponível para o Ministério da Saúde na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) deverá trazer boas notícias para o sistema de saúde pública do RN. Dentro das 160 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) previstas no PAC 2, duas deverão ser instaladas em solo potiguar, somando-se as 11 que estão em processo de construção ou na etapa de projetos. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de saúde pública Domício Arruda, que esteve esta semana em Brasília para discutir a situação destas UPAs. Ceará-Mirim e Assú são as cidades candidatas a serem contempladas com as duas unidades de saúde, que custam em média R$ 3 milhões para serem construídas.

O principal critério de escolha para instalação de uma UPA é populacional, por esta razão as escolhas de cidades como, por exemplo, Parnamirim e Mossoró na primeira etapa e Ceará-Mirim e Assú no PAC 2. "Pelas regras, a UPA tem que estar em uma cidade com mais de 50 mil habitantes e atender uma região com 100 mil pessoas", explica Domício Arruda. O custo para construção da unidade é de responsabilidade do Governo Federal, que realiza repasses sazonais para a realização da obra, sendo 10% para início da obra, mais 60% para construção e o restante no fim da obra, contando com a contrapartida das administrações estaduais e municipais.

Entre as 11 UPAs que estão no primeiro "pacote" enviado pelo Governo Federal, três já estão em construção e uma terá o edital lançado em breve. "As três em curso são as de Parnamirim, Macaíba e a do bairro de Cidade da Esperança, em Natal. A que iremos lançar o edital de licitação em breve é a de São Gonçalo do Amarante. Esta UPA será estadual, pois a prefeitura não demonstrou interesse em tomar conta", completou Domício. O secretário espera que, ainda este ano, a construção em São Gonçalo seja iniciada, formando um "cinturão" de unidades de saúde nas maiores cidades que fazem parte da Grande Natal. Ainda estão em fase de finalização dos projetos as UPAs que serão instaladas em cidades como Lajes, na região Central, e Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

As únicas UPAs em solo potiguar que ainda não fazem parte do programa federal, por terem sido construídas com recursos próprios do município, são as que funcionam em Mossoró, nos bairros de Alto de São Manoel e Santo Antônio. Enquanto isto, a obra da segunda UPA de Natal, na Cidade da Esperança, ainda não tem previsão para ser finalizada. De porte III, a UPA da Cidade da Esperança será a maior em Natal, com mais de 3 mil m² e capacidade para atender 700 pessoas por dia, em situações de baixa e média complexidade. O prédio deverá ter cinco consultórios médicos entre pediatria e clínica médica; laboratório de exames; salas de raios-x; sala de sutura; sala de medicação; sala de nebulização; consultório de odontologia; e 16 leitos de observação. (Paulo Nascimento)

Orçamento Geral do Estado para 2012 ainda não foi sancionado pela governadora Rosalba Ciarlini

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício financeiro de 2012 ainda não foi publicado pelo Governo do Estado.
O mês de janeiro se encontra no último final de semana sem que a administração da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tenha se pronunciado sobre o assunto.
A publicação do Orçamento no Diário Oficial do Estado (DOE) e os decretos que começam os trabalhos do ano ainda não foram realizados pela atual gestão.
A demora da publicação do Orçamento para 2012 gera um problema: sem a publicação, fornecedores ficam sem receber pagamentos e, em termos administrativos, o Estado fica com suas funções limitadas.
Na rede social Twitter, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), líder informal da oposição, fez uma observação sobre essa situação: "Quando é que a #GovRosaDEM vai sancionar o orçamento para que, de fato, o ano 2012 comece em termos administrativos?", questionou.
A reportagem do jornal O Mossoroense entrou em contato com o secretário estadual de Planejamento Obery Rodrigues para que ele justifique os motivos pelos quais o governo ainda não sancionou o OGE para o exercício de 2012.
Foram feitas ligações tanto para o telefone funcional como para o pessoal do auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini. Tanto o gabinete de Obery Rodrigues como a assessoria de comunicação do Governo do Estado foram contatadas para saber as explicações. Mesmo assim, o secretário não retornou às tentativas de contato.
O Orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado. Foram mais de 150 emendas inclusas no projeto que teve como relator o deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN), aliado da chefe do Executivo estadual.
Em 2011, o OGE só foi sancionado na edição de 26 de janeiro do DOE (edição 12.385). A decisão foi retroativa a 1° de janeiro. 

Superávit primário do Governo Central bate recorde em 2011 e atinge R$ 93,5 bilhões

da Agência Brasil
Brasília – A economia do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para pagar os juros da dívida pública totalizou R$ 93,519 bilhões em 2011, o melhor resultado da história e 1,9% superior à meta de R$ 91,76 bilhões. Os números foram divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional.
O resultado foi 18,71% maior que o de 2010, quando o superávit primário atingiu R$ 78,773 bilhões. Apenas em dezembro, o esforço fiscal somou R$ 2,012 bilhões. O resultado é o segundo melhor da história para o mês, só perdendo para dezembro do ano anterior, quando o superávit somou R$ 14,247 bilhões.

Justiça proíbe realização de exames de vista por profissionais não especializados

O juiz da 1ª Vara Cível de Mossoró, Edino Jales, proibiu aos chamados optometristas (profissionais que atuam na área da ciência especializada no estudo da visão, especificamente nos cuidados primários da saúde visual) realizarem serviços de exames de vista ou testes de visão. O magistrado também impede esses profissionais de adaptar lentes de contato ou fabricar óculos de grau sem prescrição do médico oftalmologista.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão do juiz Edino Jales é resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual. O órgão recebeu as representação da Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Norte, que denunciou a prática ilegal de medicina por optometristas realizada no município.
Conforme a denúncia, a entidade informou que os optometristas, mesmo não tendo formação em medicina, estavam prescrevendo, em Mossoró e cidades vizinhas, lentes de grau e de contato, para pessoas que têm ametropias.
Na visão dos promotores, a atividade desempenhada por esses profissionais estaria pondo em risco a saúde visual da população, uma vez que estes não têm formação necessária para realizar esses procedimentos.
Diante dos fatos, o juiz deferiu o pedido liminar e determinou à Associação dos Contatólogos, Ópticos e Optometristas de Mossoró e Região (ACOOMR) que se abstenha de anunciar ou de qualquer forma de promover a realização de atos privativos do profissional oftalmologista, por seus associados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. 


de O mossoroense

Crédito habitacional cresceu 44,5% no ano passado

da Agência Brasil
 
Brasília – Os financiamentos habitacionais somaram R$ 200,5 bilhões no final do ano passado, com crescimento de 2,7% em dezembro, em relação ao mês anterior. No ano, o aumento foi de 44,5%. Os dados, divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC), envolvem operações para compra e construção de moradias, com recursos livres e direcionados.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, a expectativa é que esse tipo de financiamento continue crescendo acima da média neste ano. “Há espaço para isso”, afirmou.
De acordo com Maciel, o motivo dessa perspectiva é que o Brasil ainda apresenta crescimento abaixo da expansão desse tipo de financiamento em outros países. Ele acrescentou que só agora o país alcançou o patamar de 4,8% do crédito habitacional em relação a tudo o que produz – Produto Interno Bruto (PIB). Em 2010, essa relação estava em 3,7%. “É um percentual bastante modesto comparativamente ao padrão internacional”, disse ele.
O diretor do Banco Central acrescentou que o crédito habitacional não crescia tanto em função das taxas de juros alta e da renda e que agora o segmento conta com aprimoramentos e programas que impulsionam a expansão.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Mercadante fala em valorização da categoria durante a posse

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, abordou a valorização do professor durante a cerimônia de transmissão de cargo, realizada na terça (24). Ele defendeu que as políticas precisam estar centradas nesse objetivo. "Não iremos a lugar nenhum sem bom professores, sem um magistério bem estruturado e motivado, desde a educação infantil até o ensino superior", disse.
O ministro anunciou que o MEC quer criar políticas de incentivo para alocar os melhores professores nas escolas com baixo desempenho nas avaliações ou ainda aquelas localizadas na periferia dos grandes centros urbanos. Um dos mecanismos para recrutar esses professores, citado por Mercadante, é a Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente.
O projeto, que já está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será uma espécie de concurso nacional para professores. Os profissionais interessados participarão da prova e as redes de ensino municipais e estaduais poderão contratar esses docentes sem a necessidade de que cada uma realize seu próprio concurso. Segundo ele, a proposta será discutida com as centrais sindicais.
"Nós sempre vamos trabalhar em um regime de responsabilidade compartilhada. As adesões são sempre voluntários, mas nós temos visto que os bons programas você tem a adesão dos prefeitos e governadores. Você trabalha isso de forma suprapartidária, educação permite isso", disse. (CNTE)

RN tem 40 cidades com risco muito alto de epidemia

mapa_da_dengueO Mapa de Vulnerabilidade para ocorrência da dengue no Rio Grande do Norte, emitido pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) e Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), apresenta um panorama de alerta com relação à doença no Estado.
Segundo a Sesap, quarenta municípios apresentam risco muito alto para epidemia de dengue este ano.
O documento é produzido com base nos critérios da incidência da doença nos últimos dez anos, índice de infestação e densidade populacional, além de apresentar as áreas de risco de epidemia de dengue nos 167 municípios do RN.
Também foi confirmado pelas subcoordenadorias, através do Laboratório Central Dr. Almino Fernandes/Lacen, dois casos de dengue causado pelo sorotipo 4 do vírus (DENV 4), sendo um no município de Alexandria e um no município de Guamaré.
O diagnóstico foi obtido pela técnica de isolamento viral nas culturas de células C6/36 (técnica padrão ouro), processadas no Lacen. 
DENGUE
A dengue é uma doença infecciosa aguda causada por um vírus que possui quatro sorotipos (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4).
É transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti infectado. Ocorre principalmente em áreas tropicais e subtropicais do mundo, inclusive no Brasil. As epidemias geralmente ocorrem no verão, durante ou imediatamente após períodos chuvosos.
Diante da confirmação da circulação do sorotipo DENV 4 o Programa Estadual de Controle do Dengue recomenda aos municípios
- O bloqueio de casos tem que ser explorado ao máximo pelos municípios com as batidas de foco e utilização de portáteis, pois no momento o Estado não possui autorização legal para cortar a transmissão utilizando UBV pesado (fumacê);
- A necessidade de reforçar que a rede de atenção à saúde esteja atenta para o aparecimento dos primeiros casos, solicitando coleta para sorologia e isolamento viral de todos os casos suspeitos de dengue;
- As vigilâncias epidemiológica e ambiental devem permanecer em alerta no sentido de tomar todas as medidas necessárias, tendo em vista a magnitude da doença;
- As Secretarias Municipais de Saúde devem intensificar o sistema de notificação de casos suspeitos em toda a rede de serviços de saúde e inserir imediatamente estes dados no Sinan para que a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde possam monitorar todos os casos suspeitos;
- Investigação de campo para a determinação da amplitude da circulação do DENV-4 na área de ocorrência do caso, com visitas casa a casa pelos agentes de endemias e agente comunitário de saúde para identificação de novos casos suspeitos;
- Intensificar atividades de educação em saúde e mobilização social.
Cidades potiguares com risco muito alto de epidemia
Acari
Bento Fernandes
Carnaúba dos Dantas
Campo Redondo
Caiçara do Rio dos Ventos
Ceará Mirim
Guamaré
Jaçanã
Japi
Jardim do Seridó
João Câmara
Lagoa de Velhos
Macau
Macaíba
Maxaranguape
Messias Targino
Natal
Ouro Branco
Parnamirim
Paraná
Pau dos Ferros
Parelhas
Parazinho
Pedro Avelino
Pureza
Rafael Fernandes
Santa Maria
Santa Cruz
Santana do Seridó
São José do Campestre
São Paulo do Potengi
São Miguel
São Miguel do Gostoso
São Gonçalo do Amarante
São José do Mipibu
Serra Caiada
Sitio Novo
Taipu
Tenente Laurentino
Viçosa

Mais da metade das vagas do Sisu sobram na primeira chamada

da Agência Brasil
 
Brasília - Dos 108 mil candidatos selecionados para as vagas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), apenas 46 mil efetuaram matrícula. Isso significa que 57% das vagas não foram preenchidas – e serão redistribuídas na segunda chamada, divulgada hoje (26). Para o primeiro semestre de 2012, o Sisu ofertou 108 mil vagas em 95 instituições públicas de ensino superior. Para participar da disputa, o candidato precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. 
De acordo com o MEC, esse percentual de preenchimento da primeira chamada é normal e semelhante ao de anos anteriores. No ano passado, ao final de todas as convocações, 97% das vagas foram ocupadas. Os 62 mil estudantes convocados em segunda chamada deverão comparecer às instituições de ensino nos dias 30 e 31 de janeiro para fazer a matrícula. Caso ainda haja vagas disponíveis após esse período, o sistema vai gerar uma lista de espera que será disponibilizada para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão de hoje até 1° de fevereiro. 
Neste ano, o Sisu recebeu mais de 3,4 milhões de inscrições de 1,7 milhão de estudantes – cada participante podia escolher até dois cursos, indicando sua prioridade.
A Universidade Federal do Ceará (UFC) foi a campeã de inscrições - a instituição, que ofereceu mais de 4 mil vagas de ingresso para o primeiro semestre de 2012 recebeu 171.915 inscrições. Na lista das instituições mais procuradas estão ainda a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).
 

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

PF confirma concurso com 1,2 mil vagas para fevereiro

do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
   
A Polícia Federal (PF) confirmou em página oficial o lançamento de dois concursos públicos já autorizados pelo Ministério do Planejamento. Juntas, as duas seleções vão oferecer um total de 1.200 vagas. O primeiro, que oferece 500 vagas para agente e 100 para papiloscopista será lançado ainda em fevereiro.

Ambos os cargos têm remuneração inicial de R$ 7.818, já incluído o auxílio alimentação de R$ 304. Para participar basta comprovar nível superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação na categoria B ou superior. De acordo com a Polícia Federal, os cursos de formação terão início entre julho e agosto de 2012. Já as nomeações serão publicadas entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

Delegado, perito e escrivão

Já o edital do segundo concurso será publicado entre março e abril de 2012. Esta seleção oferece 150 vagas para delegado, 100 para perito e 350 para escrivão. O início dos cursos de formação está previsto para janeiro de 2013, no entanto os aprovados só serão nomeados entre junho e julho de 2013.

Para o cargo de escrivão, os requisitos exigidos e a remuneração são idênticos aos de agente e papiloscopista. Já para delegado é necessário possuir nível superior em Direito, enquanto que para perito, será exigida formação superior em áreas específicas, que ainda serão divulgadas. A carteira de habilitação também é exigida para os dois cargos, cuja remuneração inicial é de R$ 13.672.

Tarifa do fixo terá redução de 10 por cento

Brasília (AE) - As ligações de telefones fixos para celulares ficarão 10,78% mais baratas após o carnaval. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras baixassem os preços dessas chamadas, e a alteração também pode reduzir os custos das ligações entre aparelhos móveis de diferentes empresas. Com isso, até a inflação de 2012 poderá ser um pouco menor. A medida foi aprovada pela Anatel ainda em outubro do ano passado, mas uma liminar obtida na Justiça pela Oi/Telemar impedia a agência reguladora de homologar a decisão, o que só ocorreu na noite da última terça-feira. A Oi/Telemar nega tal liminar.A redução - que, na verdade, se refere à tarifa de interconexão, uma espécie de pedágio que as empresas pagam pelo uso das redes das operadoras de telefonia móvel - só será aplicada nas chamadas a partir do dia 24 de fevereiro. Ontem, o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, avaliou que o menor custo das chamadas de telefones fixos para celulares este ano deve impactar em 0,05 ponto porcentual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso porque a nova metodologia de cálculo usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aumentou o peso das chamadas telefônicas na cesta de serviços que compõem o indicador. O IPCA é o índice que baliza a política de metas de inflação do Banco Central (BC).

Atualmente, o preço médio cobrado pelas operadoras em chamadas de telefones fixos para celulares é de R$ 0,546 por minuto, sem impostos. Com a medida, o valor médio dessas ligações cairá de imediato para R$ 0,487 por minuto. Até 2014, a estimativa da Anatel é de que esse custo caia para R$ 0,43. Ou seja, uma redução de 21,25% nesses três anos.

A redução é obrigatória apenas para as ligações originadas de aparelhos fixos, mas a Anatel acredita que as chamadas entre celulares de diferentes operadoras também devam ficar mais baratas. No entendimento da agência, como a tarifa de interconexão entre os serviços cairá 13,7% já no próximo mês, provavelmente as empresas de telefonia móvel também irão negociar preços mais em conta nas chamadas entre si.

Quando o novo regulamento foi aprovado, há três meses, a Anatel chegou a estimar uma redução nessa tarifa de 45% até 2014. Hoje, porém, o potencial de queda no custo apresentado pela agência para os próximos três anos ficou em apenas 26,88%.

A estimativa do governo é de que, nesse período, os usuários deixarão de pagar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões referentes à tarifa, sendo que as empresas que mais perderão receitas são aquelas que recebem mais chamadas de telefones fixos.

Para Valente, no entanto, a alteração não deve prejudicar o caixa das companhias do setor. "Toda a redução que fazemos ao longo do tempo tem gradativamente aumentado a base de assinantes e, consequentemente, as receitas das empresas", afirmou. O conselheiro espera que não haja novas contestações judiciais das operadoras de telefonia celular, após a Anatel ter conseguido derrubar a liminar obtida pela Oi.

Mineiro culpa Rosalba por queda na geração de empregos

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) fez duras críticas à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pelo fato de em 2011 o Rio Grande do Norte ter sido um dos poucos estados brasileiros a ter saldo zero na geração de empregos.
O parlamentar, em artigo enviado às redações, analisou os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram gerados 12.269 empregos formais em 2011 contra 29.739 em 2010. Uma queda de 58,7%. "Os dados vão na contramão da tendência nacional. O ano de 2011 foi o segundo melhor da série histórica em todo o Brasil, menos no nosso Estado, que é o único governado pelo DEM em todo o país. Durante o primeiro ano do governo Rosalba, o RN perdeu empregos em todos os setores, com exceção da agropecuária, que gerou 544 vagas formais", avaliou.
Segundo o petista, o Estado ficou abaixou de 2008, quando estourou a crise econômica mundial, quando foram gerados mais de 17 mil postos de trabalho.
Ele também não poupou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, por não saber os motivos que levaram a essa queda tão expressiva.
O petista lembra da influência das importações, que, no ótica do secretário, devem aumentar no Rio Grande do Norte, nos números negativos. "Importações? Com a aprovação da Lei do Import-RN no final do ano passado, que visa estimular as importações no Estado, com benefícios fiscais inconstitucionais, vale frisar, qual será a tendência da geração de empregos em 2012?", questionou.
Para ele, as medidas adotadas por Rosalba no ano passado influenciaram no recuo da geração de empregos. "Nas análises das causas do baixo percentual, deve-se levar em consideração o papel do governo no mal resultado. Em um estado onde a economia é fortemente influenciada pela ação estatal, a governadora Rosalba Ciarlini do DEM suspendeu obras, cancelou convênios com prefeituras, não efetuou pagamento de fornecedores e investiu pouco. O resultado de 2011 com certeza foi impactado por essas medidas governamentais. Era estimado pouco mais de R$ 1,6 bilhão em investimento em 2011, foram, de fato, usados apenas R$ 173 milhões. Um percentual ínfimo, muito abaixo do que o RN precisa. Sem falar que a aplicação desse investimento ainda foi falha", argumentou. O parlamentar defendeu uma mudança de postura no Governo do Estado. "Se continuar assim, não tenha dúvida: o Rio Grande do Norte, único estado governado pelo DEM, vai andar na contramão do Brasil. Sem gerar empregos. Sem gerar renda. Enfim, sem rumo", concluiu. 

Sai lista de segunda chamada do Sisu

da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (26) a lista da segunda chamada dos candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os que estão nessa relação têm os dias 30 e 31 deste mês para efetuar as matrículas. Caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizada para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão de hoje até 1° de fevereiro.
Para se inscrever, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e recebido nota diferente de zero na redação. No ato da inscrição, o aluno deve apresentar os documentos relacionados em seu boletim de acompanhamento, disponível na página do Sisu na internet (http://sisu.mec.gov.br/) e na própria instituição de ensino.
Pelos dados do Ministério da Educação, 108 mil candidatos passaram pelo processo de seleção. Se não fizer a matrícula, o participante que foi selecionado para a primeira opção de curso é retirado automaticamente do sistema e perde a vaga.
O Sisu é uma ferramenta criada pelo MEC para unificar o processo seletivo de universidades públicas por meio das notas do Enem. Por esse sistema, as instituições públicas de ensino oferecem vagas para candidatos que participaram do exame. O processo seletivo deste ano se refere a matrículas para o primeiro e o segundo semestres de 2012.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Diretoria faz novo plantão em busca de audiência

A diretoria do Sinte fez mais uma tentativa de marcar audiência com a secretaria Betânia Ramalho. A última busca foi na segunda-feira (23), com plantão da diretoria do Sinte na SEEC. No entanto, essa foi mais uma tentativa sem resposta positiva. Mas, para a coordenadora geral do Sinte, o resultado não desamina o Sindicato. “Apesar de não termos conseguido ainda marcar a audiência, não considero as tentativas como frustradas, porque temos esperanças, continuamos a luta cada vez com mais força e temos uma categoria grandiosa ao nosso lado.” , afirmou.
A sindicalista disse, ainda que considera vergonhoso para o Governo o fato de a última audiência com a entidade ter sido realizada em agosto. “Tanto é vergonhoso para o Estado, quanto é estranha a ameaça da secretária ao falar de tolerância zero com a categoria.”, avaliou. Cansada de esperar retorno da SEEC, a direção do Sinte enviou ofício de solitação de audiência também para a Governadoria.
“Esperamos que a audiência aconteça com a chefe maior já que o diálogo na pasta da Educação está emperrado por causa da secretária.”, finalizou a dirigente.

UFRN divulga primeira chamada de suplentes do Vestibular 2012

do DIARIODENATAL.COM.BR

A Comissão Permanente de Vestibular da UFRN (Comperve) divulgou nesta terça-feira a primeira chamada para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular 2012 da UFRN.

Clique aqui e confira a lista.

Os candidatos aprovados para as vagas remanescentes terão os dias 26, quinta-feira e 27, sexta-feira, para fazerem o cadastramento. Os locais serão divulgados junto com a listagem no site da Comperve.

A documentação a ser entregue pelo aluno é a seguinte: diploma de conclusão de ensino médio com histórico escolar, cópias de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e prova de estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens).

Matrículas

As matrículas para ingressantes serão feitas nos Departamentos dos respectivos cursos dos aprovados, de acordo com o período letivo. Para os aprovados no primeiro semestre, a matrícula vai ser feita de 30 de janeiro a 3 de fevereiro. Para os aprovados no segundo semestre letivo, a matrícula acontecerá no mês de julho do dia 23 ao dia 27.

Caso as vagas remanescentes não sejam preenchidas, haverá uma terceira chamada na próxima segunda-feira, 30.

Ipern recadastra apenas 28% dos servidores aposentados

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) iniciou, em maio de 2010, um censo junto aos 25 mil aposentados do serviço público estadual, que atuam de forma direta ou indireta na administração. No entanto, até o início deste ano, apenas 7.276 aposentados foram recadastrados no Estado, o que corresponde a 28% do total. Número bastante reduzido se comparado ao total de aposentados do Poder Executivo que existem na região.
Na cidade de Mossoró, foram registrados, desde maio do ano passado, 1.400 recadastramentos. O chefe da agência do Ipern, Everton José Rebouças, disse que "por ser um programa novo, as pessoas ainda estão se habituando a ele, mas a expectativa é que com a sua continuidade o número de servidores cadastrados cresça ainda em 2012".
O recadastramento é feito no mês de aniversário de cada aposentado, porém aqueles que já fizeram aniversário ano passado entre os meses de janeiro e abril de 2011, só farão o recadastramento nos respectivos meses de 2012. Aqueles que não procurarem se recadastrar no censo previdenciário dentro do prazo estipulado, isto é, até abril deste ano, podem ter seus pagamentos suspensos.
Para realizar esse procedimento, os servidores aposentados deverão ir até uma das unidades do Ipern, que estão funcionando semanalmente na cidade de Natal, das 7h30 às 13h30, e nas agências de Mossoró, Caicó ou Currais Novos, das 7h às 13h. Os servidores devem estar atentos para a documentação a ser apresentada, neste caso a Carteira de Identidade, CPF e um comprovante de residência. Os aposentados que moram em outras cidades também poderão se dirigir à Central do Cidadão de suas respectivas cidades.
A divulgação do processo de recadastramento será feita através de mensagens nos contracheques, extratos bancários e por meio de cartazes nos órgãos estaduais do Rio Grande do Norte. 

Dilma diz que não há limite para investimento em educação

da Agência Brasil

Brasília – Na cerimônia de posse dos novos ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, a presidenta Dilma Rousseff disse que aprendeu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não subordinar as decisões em relação aos investimentos na área de educação a critérios meramente econômicos. Segundo ela, a regra do jogo era não ter limite para os investimentos nessa área.
Dilma lembrou que quando era ministra da Casa Civil do governo de Lula, acostumou-se a ver as portas sempre abertas para o ministro da Educação, Fernando Haddad, e que vai adotar a mesma postura no seu governo.
"Quando tínhamos que discutir com o presidente a criação e a interiorização de universidades, a criação de escolas técnicas e a criação de institutos federais de tecnologia, era a coisa mais fácil que tinha porque sempre a porta para Fernando Haddad estava aberta. Sempre não tinha limite para investimento, e que nós, Casa Civil e Planejamento, tínhamos que nos conformar porque era assim a regra do jogo", declarou.
A presidenta aproveitou para dizer ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a sua intenção é manter a mesma política. "Eu quero informar ao Guido que eu aprendi muito com o presidente Lula", disse Dilma arrancando risadas dos presentes. "Eu continuo o mesmo projeto porque eu sei que é isso que transformará o Brasil", completou, atribuindo a Lula a iniciativa de democratizar o acesso à educação no país.
Em uma cerimônia marcada pelo tom emocional, a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emocionou a todos. Sem cabelos, por causa do tratamento de radioterapia contra um câncer de laringe, Lula, usando um chapéu preto, sem gravata, desceu a rampa interna do Palácio do Planalto, que liga o gabinete da Presidência, no terceiro andar, ao Salão Nobre, segundo andar, onde ocorreu a cerimônia.
Em seu discurso, a presidenta, mais uma vez, defendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) principal foco de críticas ao governo devido aos vazamentos e problemas na execução das provas. "Não estou aqui fazendo a defesa do Enem por nenhum princípio de teimosia, mas é porque ao fazê-lo, estou defendendo o ProUni, o Reune e o Ciência sem Fronteira", completou a presidenta referindo-se aos projetos do governo para qualificação de mão de obra e de desenvolvimento de tecnologia. Para Dilma Rousseff, sem o Enem seria impossível fazer a seleção dos beneficiados pelos programas. O vestibular, de acordo com a presidenta, não seria adequado por sua característica adotar critérios díspares.
Na avaliação de Dilma, os problemas que surgiram durante a execução do Enem resultam da própria dimensão do programa. "Nenhum de nós é soberbo de achar que um projeto que se faz nasce perfeito. Ele precisa de um teste da realidade. Ele precisa da tentativa e erro. Agora, há que reconhecer, que um projeto que abrange milhões de pessoas, é inevitável que nos primeiros tempos ocorra alguns desvios. Esses desvios nós temos a humildade de reconhecer e de corrigir. Quem não é capaz de fazer isso não faz uma boa gestão", disse.

Justiça suspende liminar que permitia que alunos vissem redações do Enem 2011 corrigidas

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal) suspendeu nesta terça-feira (24) a liminar que permitia que todos os candidatos vissem as redações do  Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 corrigidas.
Na decisão, o presidente do tribunal, Paulo Roberto de Oliveira, afirmou que "saltam aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido".

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Deputado estadual Vivaldo Costa é o líder no gasto da verba parlamentar de 2011, Nélter é o segundo

 O deputado estadual Vivaldo Costa foi o líder em gasto da verba parlamentar no ano de 2011. Nos doze meses ele pediu reembolso no valor de R$264.636,9.

O segundo no ranking é o deputado Nélter Queiroz, que gastou R$ 263.618,91.
Confira o ranking completo dos gastos da verba parlamentar:

  1. Vivaldo Costa R$264.636,9
  2. Nelter Queiroz R$ 263.618,91
  3. Ezequiel Ferreira R$ 263.164,63
  4. Gesane Marinho R$ 260.066,33
  5. Ricardo Motta R$ 259.622,60
  6. Dibson Nasser R$ 259.401,54
  7. Gustavo Carvalho R$ 257.988,25
  8. Hermano Morais R$ 255.509,32
  9. Tomba Farias R$ 255.050,13
  10. George Soares R$ 254.634,76
  11. Gilson Moura R$ 254.182,95
  12. Poti Júnior R$ 253.715,23
  13. Getúlio Rego R$ 252.940,25
  14. Gustavo Fernandes R$ 252.625,29
  15. Fábio Dantas R$ 250.394,55
  16. Raimundo Fernandes R$ 249.382,15
  17. Fernando Mineiro R$ 245.987,04
  18. Leonardo Nogueira R$ 245.492,62
  19. Antonio Jácome R$ 244.490,91
  20. Márcia Maia R$ 242.114,57
  21. Larissa Rosado R$ 240.039,72
  22. José Dias R$ 235.959,82
  23. Walter Alves R$ 211.232,31
  24. Agnelo Alves R$ 207.799,12 
  25.  
  26. matéria do Blog Panorama Político, 22/01/2012

Descumprimento do piso salarial sofrerá ação judicial

Não cabendo mais recursos do governo nem de prefeitos sobre a implementação da lei do piso nacional, a direção do Sinte recorrerá - com medidas judiciais - à implantação imediata dos 22,22% com efeito retroativo a janeiro. Também será cobrado o 1/3 de hora atividade.
Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, outras ações já estão sendo encaminhadas. Veja matéria aqui. A sindicalista disse, ainda que o tempo de espera da categoria para que a justiça seja acionada será o final de janeiro deste ano.
A direção do Sinte sugere que a categoria conheça mais as ações judiciais que serão impetradas em defesa dos interesses dos trabalhadores. Lembra também que o fato de o Sindicato acionar a justiça não significa que isso substitua a Campanha Educacional e Salarial, cuja pauta será aprovada nas assembleias da categoria.
 

Ano começa com exoneração no Estado

O ano mal começou e a dança das cadeiras no Governo Rosalba já está esquentando. No último sábado (21), foi publicada a exoneração da secretária adjunta de Educação, Adriana Diniz. “Será que a decisão da governadora coloca na ponta da agulha a secretária Betânia Ramalho?”, questiona a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. “Vamos esperar juntos os próximos capítulos dessa novela e entender o que, de fato, o governo Rosalba planeja para o nosso Estado.”, disse.

Em nota, TJ admite desvio de valores

Em nota oficial assinada pela  presidenta Judite Nunes, o  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte admite, pela primeira vez, que existem fortes indícios de desvio de recursos referentes ao pagamento de precatórios no âmbito do próprio Tribunal. Uma Comissão de Sindicância, instituída pela presidenta para averiguar possíveis irregularidades ocorridas nos últimos cinco anos no Setor de Precatórios, apresentou um relatório apontando que, de fato, existem indícios de "irregularidades abrangentes".

O inteiro teor do relatório preliminar da Comissão, presidida pelo desembargador Caio Alencar, não foi divulgado para a imprensa. Mas, entre outras constatações, há evidências de que o esquema de fraudes contava com a participação de pessoas "externas ao Poder Judiciário". A gravidade das fraudes podem ser medidas pelas sugestões apresentadas pela Comissão e acatadas, de imediato, pela presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes: 1) solicitar a abertura de inquérito por parte do Ministério Público, como forma de "judicializar" a questão; 2) pedir auxílio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditar as contas do Setor de Precatórios; 3) comunicar e pedir a "contribuição" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o caso.

Ontem pela manhã, os magistrados reuniram-se com o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. De acordo com o comunicado oficial do Tribunal, "se fazem necessárias medidas que fogem à esfera de atuação administrativa". Além disso, de acordo com o entendimento da desembargadora Judite Nunes explicitado na nota, existe uma acentuada urgência na adoção deste procedimento, mesmo que a dimensão total das irregularidades ainda não tenham sido aferidas.

"Foi entregue ao Ministério Público um relatório prévio da comissão de sindicância designada pela presidente do TJ, a desembargadora Judite Nunes. Estou debruçado sobre o documento que irá requerer uma dedicação exclusiva por parte dos promotores do Ministério Público para uma análise detalhada e cautelosa", disse Manoel Onofre Neto. Ele afirmou que, se necessárias, serão feitas notificações para que supostos envolvidos sejam ouvidos, assim como a requisição de documentos para análise complementar também poderão ser realizadas.

A averiguação das informações ficará a cargo do próprio procurador-geral, bem como dos promotores de Defesa do Patrimônio Público. De acordo com Manoel Onofre Neto, o Ministério Público poderá emitir as primeiras declarações acerca do documento recebido até o final desta semana. "Iremos buscar a efetividade das apurações e poderemos trabalhar, inclusive, na recuperação de recursos públicos supostamente desviados", destacou o procurador-geral de Justiça.

Segundo texto da nota oficial do TJ, "a presidência imediatamente acatou as sugestões da referida Comissão havendo entregue pessoalmente ao procurador-geral de Justiça (…) material que evidenciaria os indícios de prática criminosa, solicitando o aprofundamento das investigações no que se refere aos eventuais delitos (...)".

Além do Ministério Público, a presidenta do TJ, Judite Nunes, o corregedor-geral desembargador Cláudio Santos, e o desembargador Caio Alencar estiveram reunidos ontem com o presidente da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita. Os representantes do Poder Judiciário estadual solicitaram uma comissão de auditores do TCE para apurar as suspeitas de ilegalidades, culminando com desvio de recursos, no setor de precatórios do Tribunal de Justiça. Esta é a primeira vez que um órgão externo investigará um problema administrativo do Judiciário estadual potiguar.

Em paralelo, a presidenta determinou uma "reestruturação no Setor de Precatórios, inclusive com a averiguação mais completa das irregularidades e a imediata remessa ao Órgão do Ministério Público de todos os fatos detectados e que, em tese, se constituíssem crime, havendo ainda solicitado, para tanto, o auxílio do TCE, assim como irá comunicar e solicitar a contribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". No documento, a desembargadora afirma que ainda não irá disponibilizar o conteúdo dos fatos até agora apurados à imprensa e irá conduzir a situação com serenidade e vigor. 

NOTA OFICIAL

A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora JUDITE NUNES, dando continuidade às informações prestadas em Nota anterior, em relação à apuração de irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste Tribunal, torna públicos os seguintes fatos e esclarecimentos:

I - Que a Comissão instituída para averiguar possíveis irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste Tribunal de Justiça, presidida pelo Desembargador CAIO ALENCAR, apresentou a esta Presidência conclusão que de fato existem irregularidades, sendo estas abrangentes, mesmo que ainda não totalmente mensuradas, inclusive justificando suas conclusões com documentação suficiente, e que tais se constituem em fortes indícios de que tenha havido desvio de valores provenientes do pagamento de Precatórios no âmbito deste Tribunal, com possível envolvimento inclusive de pessoas externas ao Poder Judiciário, o que em tese configuraria infração tipificada na lei penal.

II - Que em face de tal conclusão, entendeu a referida Comissão, dentre outras medidas, que havia necessidade de judicializar imediatamente a questão, única forma de permitir uma apuração mais ampla dos fatos supostamente criminosos, uma vez que para tanto se fazem necessárias medidas que fogem à esfera de atuação administrativa, além de ter acentuado a urgência de assim proceder, antes mesmo de chegar-se a total dimensão das irregularidades detectadas.

III - Que a Presidência imediatamente acatou as sugestões da referida Comissão, havendo entregue pessoalmente ao Procurador Geral de Justiça e aos Promotores do Patrimônio Público da Comarca de Natal, na manhã desta segunda-feira, material repassado pela Comissão que evidenciaria os indícios da prática criminosa, solicitando o aprofundamento das investigações no que se refere aos eventuais delitos, com a responsabilização de quem se encontrar em culpa.

IV - Que, paralelamente a esta providências, foi determinada a reestruturação do Setor de Precatórios, inclusive com a continuidade da averiguação mais completa das irregularidades e a imediata remessa ao Órgão do Ministério Público de todos os fatos que fossem detectados e que, em tese, se constituíssem crime, havendo ainda solicitado, para tanto, auxílio do Tribunal de Contas do Estado, assim como irá comunicar e solicitar a contribuição do Conselho Nacional de Justiça.

V - Que no momento ainda não irá disponibilizar à imprensa o exato e completo conteúdo dos fatos até agora apurados, por expressa solicitação da Comissão referida, com o único objetivo de não prejudicar a continuidade da apuração ou eventuais medidas que venham a ser adotadas, pelo que se limita, no presente momento, a comunicar as providências que estão sendo tomadas no sentido de impor ao procedimento a seriedade e transparência necessárias, além de demonstrar a inafastável postura da Presidência, no sentido de conduzir a situação com serenidade e rigor.

É o que no momento temos a esclarecer.

Natal, 23 de janeiro de 2012.

Desembargadora JUDITE NUNES
Presidente do TJ/RN

Dilma confirma Enem com duas edições em 2013

da Agência Brasil
 
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff confirmou que, a partir do ano que vem, O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá duas edições por ano, medida que estava prevista para ser implantada ainda este ano, mas que foi adiada pelo Ministério da Educação (MEC). O Enem tem sido alvo de muitas críticas por causa das falhas ocorridas nas últimas edições. Problemas que levaram o governo a enfrentar muitas ações na Justiça.
Dilma comparou o Enem ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que chegou à marca de 1 milhão de bolsas de estudos concedidas. Para comemorar a marca, houve uma solenidade no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (23). A presidenta disse, no evento, que o ProUni também teve que passar por aprimoramentos. “O ProUni também teve que ter suas adaptações e suas melhorias. É assim que se faz política pública. Como eu faria o Ciências sem Fronteira, o ProUni e o Sisu [Sistema de Seleção Unificada] sem o Enem? Como seria o acesso democrático de todas as pessoas a essas oportunidades? Não seria”, disse a presidenta.
Na solenidade, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que o ProUni, quando foi lançado, em 2004, também recebeu muitas críticas. “Se você recuperar as matérias de 2004, existia uma unanimidade contra o ProUni. Todos criticavam, escreviam editoriais, artigos de jornais. A academia não compreendia e os estudantes também não. Hoje, é um programa consolidado. Programas em larga escala exigem tempo de consolidação em que você vai aprimorando até o momento em que supera as dificuldades e passa para outros desafios”.
Sobre a decisão do governo de cancelar a prova extra do Enem que seria aplicada em abril deste ano, Haddad, disse que a decisão foi tomada em função das ações na Justiça contra o último exame, que teve questões vazadas para um grupo de estudantes cearenses. Segundo o ministro, os questionamentos judiciais, em especial os do Ministério Público, não dão “tranquilidade” para que o processo seja aperfeiçoado.
“Toda semana nós tivemos uma ação judicial do Ministério Público defendendo uma tese diferente da semana anterior. Nós precisamos consolidar o marco regulatório. Se a cada semana tivermos que enfrentar um debate judicial sobre o que tem de prevalecer em um exame dessa envergadura, isso vai gerar uma instabilidade inadequada. Nenhum vestibular vive a pressão que o Enem vive”, disse Haddad, que deixa o cargo amanhã (24) para se lançar candidato à prefeitura de São Paulo.

Emissão de carteiras estudantis começa a partir do dia 2 de fevereiro

A partir do dia 2 de fevereiro, os estudantes do município poderão dar início à solicitação das carteiras estudantis junto à Associação Nacional dos Estudantes (ANE) Mossoró. Em média, a entidade emite 15 mil documentos de identificação estudantil por ano.
Conforme gerente da ANE, Wender Duarte, o documento, que pode ser solicitado por qualquer estudante, continuará custando o mesmo valor do cobrado nos três últimos anos, que é R$ 15 para o documento com chip e R$ 10 sem chip. "Continuaremos com o rigor na averiguação das declarações de vínculo dos alunos com as instituições de ensino, objetivando descartar qualquer tipo de irregularidade", afirma.
O representante da unidade local da Associação Nacional dos Estudantes (ANE) explica que o atendimento para requisição de formulário da carteira de estudante será iniciado amanhã, 25. Até fevereiro, o atendimento da ANE para entrega de formulários será das 8h às 12h.
Já a emissão do documento só deve iniciar no dia 2 de fevereiro, sendo que a partir deste período a sede da ANE estará aberta das 8h às 12h e das 14h às 18h. "Tanto a carteira com chip ou sem chip ficarão prontas na hora. Os estudantes não terão que esperar muito tempo para receber o documento", destaca Wender Duarte.
Os estudantes interessados em solicitar a carteira de estudante terão que, além de pagar a taxa de emissão, apresentar documento comprobatório de vínculo. "Os estudantes do ensino fundamental, médio e infantil podem comprovar com declaração ou formulário com carimbo da escola. Já os estudantes do ensino superior têm três opções: formulário com carimbo, declaração da universidade ou comprovante de matrícula", informa o gerente da ANE.

ProUni: resultado está disponível e matrícula começa hoje

da Agência Brasil
 
Brasília - O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na página do programa na internet. Os candidatos pré-selecionados têm prazo de hoje (23) a 1º de fevereiro para comparecer às instituições de ensino na qual foram aprovados para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula.
Depois desse prazo, caso ainda haja bolsas disponíveis, será feita a segunda chamada de candidatos, prevista para 7 de fevereiro, com prazo para comprovação da documentação até 15 de fevereiro.
Ao fim das duas chamadas, os candidatos que não foram pré-selecionados ou os que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma poderão manifestar interesse em fazer parte da lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda disponíveis.
O período para que os interessados se manifestem irá de 22 a 24 de fevereiro. Ao fim desse prazo, serão feitas duas convocações dos integrantes. A primeira, a partir de 27 de fevereiro, com prazo para comprovação de documentos e matrícula de 28 do mesmo mês até 2 de março. A segunda, em 9 de março, com prazo de 12 a 15 de março.
Neste processo seletivo são ofertadas 195.030 bolsas – 98.728 integrais e 96.302 parciais, de 50% da mensalidade – em 1.321 instituições de ensino superior particulares, entre universidades, centros universitários e faculdades.
Ao final de seis dias de inscrições, o programa registrou 1.208.398 candidatos. O número supera o de inscritos em 2011 - 1.048.631, até então a maior marca. Cada estudante teve o direito de fazer duas opções de cursos. Dessa forma, o número de inscrições chegou a 2.323.546. Criado em 2005, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Alunos de escolas públicas serão examinados por equipes de saúde a partir de março

da Agência Brasil
 
Brasília - As condições de saúde de 11 milhões de estudantes de escolas públicas brasileiras serão avaliadas por médicos, enfermeiros e dentistas das unidades básicas de Saúde a partir de março. Os
profissionais estarão em 50 mil escolas de 2 mil municípios do país.
“Muitas vezes, um problema de saúde, se não for identificado, pode atrapalhar o rendimento escolar”, disse a presidenta Dilma Rousseff no programa de rádio Café com a Presidenta. Ela acrescentou que o governo deverá ainda envolver os pais no combate à obesidade infantil,
problema que afeta um quinto das crianças brasileiras. “Reduzindo a obesidade infantil, vamos prevenir outras doenças que podem ocorrer no futuro, como a hipertensão e o diabetes”, explicou.
Dilma Rousseff destacou também as alterações no programa de vacinação infantil, que ocorrem a partir de agosto. A vacina contra a pólio, conhecida como paralisia infantil, será injetável nas duas primeiras doses para bebês e crianças. “Há 22 anos não registramos nenhum caso de paralisia infantil transmitido no país, mas a pólio ainda existe em 24 países. Como as pessoas viajam de lugar para outro e podem trazer o vírus, precisamos manter nossas crianças protegidas”, destacou Dilma.
Entretanto, a dose oral, com a campanha do Zé Gotinha, irá continuar para manter a proteção de crianças até cinco anos de idade.
Outra alteração no calendário de vacinação se refere à vacina pentavalente. Ela é a soma de duas vacinas já existentes: a da hepatite B e a tetravalente. “Com uma só injeção, a vacina pentavalente vai proteger agora a criança contra cinco doenças: o tétano, a difteria, a coqueluche, a hepatite B e um tipo de meningite grave”, disse. “A combinação das vacinas é boa para a criança, que vai precisar tomar uma injeção a menos, mas também é um avanço no processo de vacinação”, completou.
A presidenta lembrou também que a meta do governo é investir R$ 7,6 bilhões para construir 6 mil escolas de educação infantil até 2014.

domingo, 22 de janeiro de 2012

Sua excelência, a educação

Da Folha/Rio
Dinheiro e posse de bens de consumo podem ser sinais exteriores de prosperidade, mas o que realmente distingue com clareza a classe social à qual o brasileiro pertence é a escolaridade.

O levantamento Datafolha mostra que no topo da pirâmide, por exemplo, a maioria possui nível superior. Descendo um degrau, no que seria uma classe média alta, esta proporção cai significativamente, e o nível de instrução da maioria passa a ser o ensino médio completo.

Assim vai até chegarmos à base da pirâmide, em que o mais comum é ser analfabeto ou nem sequer ter completado o primário, equivalente hoje ao quinto ano do ensino fundamental.

Estudar é, portanto, o melhor passaporte para a mobilidade social. E, apesar de muitos brasileiros ainda terem uma escolaridade precária, a boa notícia foi que a distância entre pobres e ricos no que diz respeito ao acesso à escola diminuiu.

Há dez anos, o Datafolha registrava que havia mais brasileiros que não tinham completado o ensino fundamental do que aqueles que possuíam ao menos o nível médio completo.

Hoje, a situação se inverteu, e esse movimento teve papel fundamental na redução da desigualdade e no crescimento da classe média no país, como comprovam alguns estudos.

O mais recente deles, dos pesquisadores Naércio Menezes Filho e Alison Pablo de Oliveira, ambos da USP (Universidade de São Paulo) e do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), mostra que 40% da queda da desigualdade no mercado de trabalho na década passada é explicada pela melhoria da escolaridade dos mais pobres.

O economista Marcelo Neri, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que chegou a conclusão semelhante em estudo divulgado em maio, lembra que a educação no Brasil nem sempre jogou a favor da redução da desigualdade.

Nos anos 1970, durante o chamado "milagre econômico", o avanço pífio da escolaridade fez com que os poucos brasileiros mais instruídos se beneficiassem muito mais do bom momento econômico do que os aqueles que estudaram menos tempo.

Na década passada, mesmo sem taxas tão altas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), foram os mais pobres que registraram maior aumento na renda, permitindo que muitos mudassem de classe econômica, em boa parte devido à melhoria de sua escolaridade.

"A educação teve papel fundamental para explicar essa fantástica queda da desigualdade. E, nesse campo, muito do que foi colhido na década passada começou a ser plantado nos anos 1990", afirma o economista.

Neri se diz otimista com a continuidade desse processo. "Muitos, inclusive eu, acreditavam que o crescimento dessas classes era sustentado mais na oferta de crédito e de programas sociais. Mas hoje entendo que as pessoas estão ascendendo também porque estudaram mais e tiveram menos filhos."

MENOS RISCOS

Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, lembra que quanto menor a escolaridade, menor a proteção contra crises econômicas.

"Se a economia desaquece, muitos dos brasileiros que migraram para a classe C beneficiados só pelo crescimento podem voltar para as classes D ou E. Com mais instrução, a pessoa tem mais força para reagir às adversidades e capacidade de migrar de um setor para outro." 

Para ela, no entanto, à medida que as diferenças em termos de acesso diminuem, aumenta a importância da qualidade do ensino.

"Cada vez mais, o que diferenciará as classes não será tanto o nível de ensino ao qual cada um chegou, mas a qualidade da educação recebida", afirma.

Cruz avalia ainda que será um erro se boa parte dessa nova classe média fugir da escola pública em busca de mais qualidade nos colégios particulares.

Seu argumento é que essa migração teria efeito prejudicial para a educação na rede pública e não seria garantia de melhor ensino, já que muitas escolas privadas, especialmente as que oferecem cursos mais baratos, têm também qualidade muito ruim.

Estudar e subir na vida ganham mais importância do que casar e ter filhos
Mesmo separados por um hiato grande de renda familiar e de escolaridade, os brasileiros compartilham o desejo de subir na vida. A realização profissional é considerada um valor muito mais importante do que casamento por integrantes de todas as classes sociais. Segundo o Datafolha, também prevalece a percepção de que a educação é o principal instrumento para a felicidade.

Para o cientista político Amaury de Souza, da MCM Consultores, com a universalização do acesso ao ensino fundamental, os trabalhadores precisam "ir além" para conseguir destaque no mercado de trabalho. "Hoje não é mais possível ascender sem investimento em educação", diz.

Já a importância atribuída à realização profissional, na opinião de Souza, está ligada "ao desejo de conquistar uma renda alta e estável". Escaldados pelo histórico de altos e baixos da economia do país, os brasileiros também passaram a valorizar a "estabilidade no trabalho".

"Para ter uma família estruturada, poder dar aos filhos o que acho que eles vão precisar, preciso ser uma profissional completa", diz a médica Denise Torejane, 28. Ela está acabando a especialização em cirurgia plástica e trabalha ao menos 12 horas por dia.

Casado e à espera da primeira filha, o professor universitário Leonardo Pio, 28, também diz que realização profissional é o que mais importa na sua vida hoje. "Talvez eu passe a pensar de forma diferente com a chegada da minha filha, mas acho que realização profissional é importante tanto pelo retorno financeiro como pela conquista pessoal."

Em Natal, Antônio Lailson Filho, 45, é filho de pedreiro. Há pouco mais de dez anos ganhava menos de R$ 1.000,00. Viu a vida mudar nos últimos quatros anos, quando começou o programa Minha Casa, Minha Vida, e ele apostou no ramo da construção civil. O rendimento cresceu em quase 15 vezes.

"Hoje a economia está fluindo melhor, mas não se consegue nada sem profissionalização. O estudo é a base para alcançar uma posição melhor; para ter destaque, seja em que profissão for".

Embora brasileiros de diferentes estratos sociais pareçam concordar sobre que aspectos são mais importantes para a felicidade, o grau de consenso é menor nas classes mais baixas. Metade dos excluídos citou o estudo como aspecto muito importante para a felicidade - na classe alta, o índice foi de 80%.

Segundo especialistas, isso pode indicar um grau maior de desilusão entre as camadas de renda menor. O desinteresse pela política parece confirmar essa leitura. A falta de preferência por algum partido atinge 70% entre os excluídos, contra 54% na classe alta.

CLASSE MÉDIA ALTA

O comerciante Antônio Lailson Filho, 45, tem apenas o ensino médio. Já trabalhou como pedreiro e no comércio. Hoje, mora em casa própria no bairro de Igapó, zona norte de Natal; tem carro importado, casa de praia, em Graçandu; e plano de saúde para a família e investe em boas escolas para as filhas Lorena, 14 anos, e Lorrane, 2 anos e meio, por acreditar que o estudo é a chave para galgar uma posição melhor.

Instituto alerta para abusos na lista de material escolar

da Agência Brasil
 
Brasília – Com a proximidade do fim das férias, as papelarias já estão cheias de pais com listas de material escolar em mãos e muita dúvida na hora de comprar os itens que serão utilizados neste ano letivo. Algumas exigências não podem ser feitas pelas escolas, mas continuam sendo incluídas entre os pedidos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta os consumidores sobre as práticas consideradas abusivas, como determinar em qual estabelecimento deve ser feita a compra ou pedir produtos de marcas específicas.
“Dizer onde os pais devem comprar os materiais é uma prática equivalente à venda casada. Não pode haver indicação específica quando um produto está disponível em diversos estabelecimentos comerciais. O direito de escolha do consumidor precisa ser preservado”, explica Mariana Ferraz, advogada do Idec. Segundo ela, o local onde a compra deverá ser feita só poder ser determinado pela escola quando se trata de um produto que não está disponível em outras lojas, como apostilas que são produzidas pelo colégio.
Na lista de material dos filhos da digitadora Áurea Elias Carneiro, de 36 anos, a escola incluiu sugestões de papelarias e indicações de marcas específicas dos itens a serem comprados, o que ela considera um abuso. “Acho abusiva porque escola particular pede muita coisa. Alguns itens vêm até com a recomendação da marca”, disse. Segundo a advogada do Idec, os produtos devem ser indicados de forma genérica, sem citar marcas específicas.
De acordo com o instituto, as escolas também não podem pedir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza. “Os itens solicitados devem ser aqueles que o estudante vai usar individualmente para o estudo em si. Os outros dizem respeito à prestação de serviço daquele estabelecimento e a escola precisa garantir”, alerta Mariana. No caso de escolas públicas, produtos como papel higiênico ou copos descartáveis podem ser solicitados como uma contribuição, mas não como obrigatórios.
Para a bancária Ângela Rezende, de 51 anos, a relação de material apresentada pelas escolas é exagerada. Ela tem dúvidas de que todos os itens serão utilizado no decorrer do ano.“Eu acho que exagera um pouco. Pedem muita coisa e no fim do ano não retorna um pedaço de papel. É muita cartolina. Imagina se cada criança leva uma resma de papel, é muito. Deve sobrar bastante, né?”, disse.
A representante do Idec dá outras dicas para os pais economizarem na hora da compra. A primeira é revisar os materiais do ano anterior para ver quais podem ser reutilizados, assim evita-se a compra de itens desnecessários. Também não é recomendado ir às papelarias junto com as crianças, porque elas vão querer os produtos mais caros, como cadernos de personagens de desenhos, seriados ou filmes que têm um custo extra por serem licenciados.
“A criança é movida pelo impulso e o que é mais bonito pode encarecer a conta. O material mais barato não precisa ser chato. Os pais podem propor atividade lúdicas para fazer capas e personalizar os cadernos. Além de interessante é uma oportunidade para uma conversa sobre o consumo consciente porque isso começa na compra do material”, aconselha Mariana.
As famílias também podem procurar livros didáticos em sebos ou entrar em contato com outros pais da mesma escola que podem ter as obras em bom estado para serem reutilizadas. Outra sugestão para quem quer economizar é fazer um levantamento dos preços em várias lojas antes de fechar a compra. A dentista Luciana Turco, de 42 anos, fez pesquisa de preço antes de comprar os materiais dos filhos. “Fiz orçamento em duas papelarias. A lista está boa, não exigiu marcas específicas, nem material de limpeza”, disse.

Brasil tem 58 milhões de acessos à banda larga

da Agência Brasil
 
Brasília - O Brasil alcançou em 2011 a marca de 58 milhões de acessos à banda larga fixa e móvel, o que representa um aumento de quase 70% em relação a 2010. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), divulgado esta semana, apenas no ano passado foram ativados 23,4 milhões de novos acessos.
Segundo a Telebrasil, o número de acessos à banda larga móvel quase dobrou, passando de 20,6 milhões em 2010 para 41,1 milhões no ano passado e chegando a 2.650 municípios onde residem 83% da população brasileira. A banda larga fixa teve crescimento de 20,6%, com 2,8 milhões de novos acessos e chegando a 16,7 milhões no final do ano.
Do número total de acessos à banda larga móvel, 7,9 milhões são por modems de acesso à internet e 33,2 milhões por telefones celulares de terceira geração (3G), incluindo os smartphones (telefones com funções de computador), cujo crescimento atingiu 128% em um 2011. O número de modems cresceu 31%.
A associação informou que a expansão da banda larga móvel em 2011 foi feita numa velocidade média de 3,7 municípios por dia, levando a rede 3G a mais 1.363 cidades, que se somam às 1.287 que já tinham o serviço no fim de 2010. Com relação à competição entre prestadoras dos serviços, que tende a melhorar a qualidade do que é oferecido ao cliente, o levantamento mostra que 54% da população vive em cidades onde há pelo menos três operadoras de banda larga móvel.

Aprovação de Dilma supera a de Lula após primeiro ano

A presidente Dilma Rousseff atingiu no fim do primeiro ano de seu governo um índice de aprovação recorde, maior que o alcançado nesse estágio por todos os presidentes que a antecederam desde a volta das eleições diretas, informa reportagem de Bernardo Mello Franco, publicada na Folha deste domingo.
Segundo pesquisa Datafolha, 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa, enquanto 33% classificam a gestão como regular e 6% como ruim ou péssima.
Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo. Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente.
O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19 de janeiro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

sábado, 21 de janeiro de 2012

Governo sério cumpre a Lei, não espera anúncio

 matéria do site da C NTE 

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la.
Depois de terem sido derrotados no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos têm se rebelado contra a decisão de mérito proferida na ADIn 4.167, que ordena o cumprimento integral e imediato da Lei 11.738, não obstante pender o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos autores da ação de inconstitucionalidade.
Enquanto milhares de cidadãos comuns são obrigados a cumprir as decisões da justiça, o que acontece com prefeitos e governadores que insistem em desrespeitar as deliberações judiciais? Isso é o que veremos a partir da greve nacional da educação!
Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei.
Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75.
Para quem não tem cumprido as regras do Piso, a CNTE recomenda a seus sindicatos filiados que ingressem com ações judiciais para cobrar o imediato e integral cumprimento da Lei 11.738, com destaque para o passivo do piso – contrapondo as orientações do MEC – e para a aplicação do percentual de 1/3 da jornada de hora-atividade, conquistado recentemente na justiça pela Apeoesp e pela Fetems/MS.
Confira, abaixo, a memória de cálculo sobre as atualizações dos valores do PSPN, nas visões da CNTE e do MEC.
PSPN/CNTE
Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb (base: ano a ano) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional
2009* R$ 1.132,68 19,23% Portaria Interministerial nº 1.027/2008 – R$ 1.132,34
Portaria Interministerial nº 221/2009 – R$ 1.350,09
2010 R$ 1.313,12 15,93% Portaria Interministerial nº 788/2009 – R$ 1.221,34
Portaria Interministerial nº 1.227/2009 – R$ 1.415,97
2011 R$ 1.598,20 21,71% Portaria Interministerial nº 538-A/2010 – R$ 1.414,85
Portaria Interministerial nº 1.459/2010 – R$ 1.722,05
2012 R$ 1.937,65 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/2011 – R$ 1.729,28
Portaria Interministerial nº 1.809/2011 – R$ 2.096,68
(*) Mantido o valor mínimo do Fundeb, à época da crise mundial, o qual deveria ter sido assegurado através da complementação federal aos Fundos da Educação Básica e da compensação da União, a estados e municípios, por meio das Medidas Provisórias nº 484/2010 e nº 485/2010, que não resultaram em repasses para os salários dos educadores.
PSPN/MEC
Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb
(base: 2 anos anteriores)
Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional
2009 R$ 950,00 0% Interpretação do MEC à liminar do STF na ADIn 4.167
2010* R$ 1.024,67 7,86% Portaria Interministerial nº 173/2008 – R$ 1.137,30
Portaria Interministerial nº 788/09 – R$ 1.221,34
2011 R$ 1.187,00 15,84% Portaria Interministerial nº 788/09 – R$ 1.221,34
Portaria Interministerial nº 538-A/10 – R$ 1.414,85
2012 R$ 1.450,75 22,22% Portaria Interministerial nº 538-A/10 – R$ 1.414,85
Portaria Interministerial nº 1.721/11 – R$ 1.729,28
2013* R$ 1.758,89 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/11 – R$ 1.729,28
Portaria Interministerial nº 1.809/2012 – R$ 2.096,68
(*) Descontado o rebaixamento do valor mínimo do Fundeb decorrente da crise mundial.
(**) Previsão com base no parecer da AGU/MEC, à luz do valor mínimo divulgado para o ano de 2012.

Complexo Cultural da UERN abre 1.425 vagas para cursos e atividades culturais

DIARIODENATAL.COM.BR

Entre os próximos dias 23 e 27, o Complexo Cultural de Natal, administrado pela UERN, abre inscrições para seus programas de Cursos e Oficinas Culturais, e de Esporte e Lazer, no semestre 2012.1. São 1.425 vagas para 20 atividades em 51 turmas, divididas por idade.

As vagas oferecidas são para aulas de introdução à Informática, Fotografia, Vídeo, Teatro, Dança Popular, Balé, Alongamento e Dança Contemporânea, Dança de Salão, Capoeira, Tai Chi, Kung Fu Olímpico, Taekwondo, Ginástica Rítmica, Coral, Teoria Musical, Técnica Vocal, Musicalização Infantil, Violão Teclado/Piano e Regência.

A taxa de inscrição é de R$ 10,00 (Dez reais), e esse é único valor cobrado por todo semestre letivo (Não são cobradas mensalidades).

As inscrições serão feitas das 08h às 12h e das 14h às 17h, na secretaria do Complexo Cultural de Natal (Av. Dr. João Medeiros Filho, s/n [WINDOWS-1252?]– Conj. Potengi), segundo o calendário abaixo:

INFORMÁTICA Segunda (23/01) e Terça (24/01)

DANÇA Segunda (23/01) e Quarta (25/01)

BALÉ Terça (24/01) e Quinta (26/01)

MÚSICA Terça (24/01) e Quarta (25/01)

ARTES MARCIAIS Quinta (26/01) e Sexta (27/01)

FOTOGRAFIA/VÍDEO Terça (24/01) e Quinta (26/01)

TEATRO Quinta (26/01) e Sexta (27/01)

Seleção para Petrobras é amanhã

A Fundação Cesgranrio aplica amanhã as provas do concurso público para 350 vagas destinadas à Petrobras. A remuneração mínima inicial varia entre R$ 2.170,84 e R$ 6.217,19. A Petrobras também oferece uma série de benefícios, como previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

São 42 mil inscritos para concorrer às 350 vagas oferecidas, distribuídas por todo o País, sendo 274 para cargos de nível médio e 76 para geofísico(a) júnior, cargo que exige nível superior.

A remuneração mínima inicial varia entre R$ 2.170,84 e R$ 6.217,19. O concurso terá provas objetivas para todos os cargos, e de exame de capacitação física somente para o cargo de técnico de perfuração e poços júnior. Os exames serão realizados em várias cidades, como Maceió, Manaus, Mauá/SP, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos/SP, São José dos Campos/SP, São Luís, São Paulo e Vitória. O teste de capacitação física será realizado na cidade de Macaé/RJ.

As provas objetivas terão conhecimentos básicos e específicos. A última etapa do processo de seleção será a qualificação biopsicossocial (eliminatória), composta por avaliação psicológica, exames médicos e levantamento sócio-funcional.

Os gabaritos das provas objetivas do concurso Petrobras 2011 serão divulgados no dia 23. A critério da Petrobras, o prazo de validade do concurso é de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos podem acessa a página da Cesgranrio para ater acesso ao edital.

Apenas 35% dos aprovados em primeira chamada na Ufersa efetuaram suas matrículas

Aproximadamente 35% dos 1.165 candidatos aprovados em primeira chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para ingresso na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) efetuaram suas matrículas na instituição.
O percentual, considerado baixo pela Pró-Reitoria de Graduação da Universidade, é superior ao registrado na primeira chamada de 2011, quando apenas 24% dos convocados efetivaram as matrículas na Ufersa.
"É um índice baixo, mas sabíamos que não ultrapassaríamos os 40%. Mesmo assim, há cursos com bons percentuais de matriculados, como o de Ciência e Tecnologia dos campus de Angicos e de Mossoró, com 58% e 55% dos estudantes matriculados, respectivamente", conta o pró-reitor de Graduação, professor José de Arimatea.
Segundo o pró-reitor, esse número insatisfatório deve-se ao fato de que muitos estudantes convocados na Ufersa terem prestado vestibular e serem aprovados em outras instituições.
"Infelizmente isso ainda acontece. Muitas pessoas participam de duas seleções só para mostrar aos familiares e amigos que são capazes de ser aprovadas em ambas universidades, mostrar a capacidade deles", lamenta o professor.
Como grande parte das vagas não foi preenchida, uma nova chamada será realizada no próximo dia 26. As matrículas para os candidatos convocados nessa etapa ocorrerão nos dias 30 e 31.
"Na primeira chamada, as matrículas podiam ser realizadas das 8h às 20h, ininterruptamente, nos campus em que os candidatos escolheram na hora da inscrição, exceto Pau dos Ferros, que as matrículas devem ser feitas em Mossoró. Esperamos manter esse mesmo esquema na segunda chamada", afirma o pró-reitor da Ufersa, acrescentando: "Apesar do baixo número de matriculados, é importante enfatizar que todas as vagas serão preenchidas".

MEC só aplicará uma prova do Enem este ano

da Agência Brasil
 
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) decidiu que será feita apenas uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012, assim como ocorreu nos anos anteriores. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) anunciou que a partir deste ano haveria duas edições da prova – a primeira em abril e a segunda provavelmente em outubro – mas os planos foram cancelados.
O ministério solicitou um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura logística do exame. O diagnóstico foi feito depois de consultar todas as entidades envolvidas na organização da prova: o consórcio Cespe-Cesgranrio, os Correios e a gráfica responsável pela impressão dos materiais. Diante disso, o governo decidiu abortar os planos de aplicar uma prova por semestre em 2012.
Há pouco mais de uma semana, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sinalizou sobre a possibilidade de cancelamento das provas previstas para 28 e 29 de abril. Desde que o MEC deu início ao projeto de substituir o Enem pelos vestibulares tradicionais das instituições públicas, em 2009, a intenção era que o exame fosse aplicado uma vez por semestre para dar mais chances aos estudantes.
Ontem (19), o ministro disse que as novas exigências feitas pela Justiça em relação à prova inviabilizariam a organização de um Enem extra. Decisão da Justiça Federal no Ceará à pedido do Ministério Público Federal no estado determinou que o Inep disponibilize para todos os participantes do Enem 2011 a cópia da correção da redação. Segundo Haddad, o Inep não tem condições tecnológicas de conceder vista das provas aos 4 milhões de estudantes que fizeram o exame. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão.
O edital do Enem não prevê que o estudante possa pedir revisão da nota obtida na redação, por isso, muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. No ano passado, o MEC firmou um acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal para que os estudantes pudessem ter acesso às redações corrigidas a partir do Enem de 2012, o que segundo a pasta estará garantido.