sábado, 31 de março de 2012

Inauguração do Mercado Central marca início da festa de emancipação política

mercado_de_governadorNa primeira semana de abril, a Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado desenvolverá uma série de atividades em comemoração à emancipação política do município, celebrada em 4 de abril. Iniciando as festividades em grande estilo, neste domingo, 1º, será inaugurado o Mercado Público Central Luiz de França Soares de Freitas.
A solenidade terá início às 8h e terá a animação do típico forró pé de serra. O evento contará com a presença de lideranças políticas do município e do Estado, além de lideranças comunitárias da região. Também estarão presentes os marchantes e comerciantes que atuam no espaço.
O Mercado Público Central Luiz de França Soares de Freitas representa um importante ponto comercial para os dix-septienses e moradores de municípios vizinhos, além de ser uma das principais fontes de economia da população da cidade. "Daí a importância de desenvolver a obra de reforma e ampliação do espaço", destaca a prefeita Lanice Ferreira.
Para o serviço, foram investidos cerca de R$ 240 mil, sendo R$ 130 mil do Governo Federal, através de emenda do senador José Agripino, e R$ 190 mil de recursos próprios da prefeitura. "Foi um investimento mais que necessário, pois a ampliação do mercado irá melhorar a vida dos marchantes e comerciantes da cidade", frisa a prefeita, externando a satisfação de entregar o mercado para o município.
Com a reforma, o interior do mercado foi totalmente modificado. No espaço, foram criados boxes para carnes, peixes, verduras, aves e também um espaço para artesanato. "Antes só tinha os boxes para carne, por isso foram criados outros", diz. Também foram instalados água e energia em cada um dos boxes, os banheiros foram adaptados, foram mudados o piso e a pintura.
"O espaço foi totalmente adequado e melhorado dentro das exigências da Coordenação de Vigilância em Saúde (Convisa) para possibilitar um ambiente mais higiênico, que reflete na qualidade dos produtos oferecidos no Mercado Central", declara Lanice Ferreira. A entrega da obra é de grande expectativa para a comunidade dix-septiense.
Além da inauguração do mercado, ao longo da semana serão realizadas atividades alusivas à emancipação política, como festas, missas, cultos, entre outros.
O município de Governador Dix-sept Rosado foi desmembrado de Mossoró em 4 de abril de 1963, através da Lei nº 2.878. O nome da cidade foi mudado de Sebastianópolis para Governador Dix-sept Rosado, por meio da Lei nº 16/51, em homenagem ao líder da região Oeste que morreu em acidente aéreo na capital sergipana.

IFRN abre período de inscrições para edição 2012 do ProITEC que oferece cursos técnicos de nível médio

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), campus Mossoró, está com inscrições abertas para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) edição 2012. Entretanto, o período de solicitação da taxa de inscrição termina próximo dia 3. Através do ProITEC, estudantes da rede pública de ensino poderão ingressar nos cursos técnicos de nível médio disponibilizados pelo instituto.
De acordo com a Pró-Reitoria, o ProITEC tem como principal objetivo reforçar a aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, podendo aproveitar ainda o resultado obtido nas provas para se candidatar a uma vaga em algum dos cursos técnicos de nível médio integrado do IFRN.
"O edital que regerá o ingresso dos alunos concluintes do programa nos cursos técnicos de nível médio integrado do IFRN será publicado antes da aplicação da segunda avaliação do programa, dia 4 de setembro de 2012, e incluirá a oferta de vagas, os cursos oferecidos pelo campus e seus respectivos turnos", prevê o edital.
A participação no ProITEC é destinada aos alunos que tenham cursado do 6º ao 8º anos (antigas 5ª, 6ª e 7ª séries) exclusivamente em escola da rede pública de ensino e estejam matriculados no 9º ano (antiga 8ª série) do ensino fundamental também na rede pública de ensino.
As inscrições para o ProITEC poderão ser feitas até dia 22 de abril, pela internet, através do seguinte site: www.proitec.ifrn.edu.br. Entretanto, o edital prevê a possibilidade de os interessados que não tiverem acesso à internet realizarem a inscrição de forma presencial nos campi do IFRN. Além disso, não há limite de vagas oferecidas para o programa.
Conforme ainda o edital, para efetuar a inscrição o estudante terá que pagar uma taxa de R$ 20, que deve ser efetuada até 23 de abril. Porém, o aluno que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda poderá solicitar isenção da taxa de pagamento no período de até 3 de abril. A solicitação deverá ser feita no setor de serviço social no campus do IFRN.
No período de 9 a 11 de maio, os alunos inscritos deverão comparecer ao campus onde se inscreveram para entregar a documentação exigida e receber o material didático oferecido pelo programa. 

sexta-feira, 30 de março de 2012

Servidores do Estado têm pagamento suspenso

O clima de revolta tomou conta dos servidores públicos que subiam, ontem, a rampa da Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC) em busca de informações sobre o corte dos salários em março. A medida alcançou 1.755 funcionários entre ASGs, técnicos de nível médio e professores, ativos e inativos, em decorrência de erros no cruzamento de dados e de um censo interno realizado em conjunto com a Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), conforme admitiu a coordenadora de Recursos Humanos da SEEC, Ivonete Bezerra da Costa.A finalidade, segundo a coordenadora, era detectar os servidores que por ventura não estivessem no exercício da função. Ao serem cruzados os dados do Censo e das planilhas com as informações elaboradas pelos gestores escolares, "houve o equívoco" que terminou colocando na lista os nomes dos servidores "que estavam indevidamente na relação de ausentes". Por causa disso, continuou ela, passou a contar, do rol dos ausentes, servidores que estão em gozo de licenças prêmios, férias, cedidos a outros órgãos e até aposentados, que têm "todos os atos oficiais publicados" no Diário Oficial do Estado ou em Boletins Administrativos.

A coordenadora de Recursos Humanos da SEEC disse que "não deu tempo"  de fazer as correções necessárias e se decidiu publicar a listagem completa dos servidores, mas a SEEC e a Searh já estão trabalhando para republicarem a lista real dos servidores que não foram localizados no trabalho, depois de feito o  levantamento, no começo de março, da situação de lotação dos servidores da Educação.

Ela explicou que os servidores não localizados terão um prazo de 15 dias para comparecerem à unidade da Diretoria Regional de Ensino (Dired) de suas respectivas áreas de lotação, a fim de comprovarem o local de desempenho de suas atividades funcionais, sob pena de serem abertos os devidos inquéritos administrativos, ao tempo que fica suspenso o pagamento dos vencimentos até que seja regularizada a situação.

O edital de convocação com a lista, mesmo equivocada, dos servidores não localizados, foi assinado pelos secretários Betânia Leite Ramalho (SEEC) e Antonio Abner da Nóbrega (Searh) na terça-feira, dia 27, e publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial. Ivonete Bezerra informou, ainda, que os servidores prejudicados com o erro, vão receber os salários de março em folha suplementar entre os dias 10 e 15 do próximo mês. Quanto aos servidores tido como  ausentes das funções, a área de Recursos Humanos orienta aos servidores cedidos, aposentados ou em licença, que apresentem uma cópia do Diário Oficial do dia 28 de março ou do Boletim Administrativo.

Com relação aos outros servidores, orienta-se feitura de requerimento para reassumir o cargo, com cópia do Diário Oficial do dia 28, ficha cadastral, justificativa do afastamento, declaração de exercício de onde estava trabalhando, além de cópias de documentos pessoais e do contracheque. Segundo ela, quem não abriu o processo ficará sujeito a uma sindicância administrativa para averiguar se houve abandono de emprego.

Uern divulgará nomes dos 2.472 candidatos aprovados no PSV/2012

Depois de quase um mês de expectativa, os nomes dos 2.472 calouros da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) serão conhecidos hoje, 30. A Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) divulgará às 15h, no prédio da Reitoria, a relação dos aprovados no Processo Seletivo Vocacionado 2012 (PSV/2012)
Neste momento, a ansiedade toma conta dos 12.863 candidatos que se submeteram às provas do processo seletivo nos últimos dias 4 e 5. Para alguns estudantes, este sentimento tem sido companheiro constante desde a semana passada.
"Estou na maior expectativa desde a última sexta-feira. A prova estava fácil e acertei muitas questões. O problema é que como a avaliação foi boa é possível que outros candidatos também tenham obtido uma alta pontuação e é isso que preocupa e faz ainda mais aumentar a ansiedade pelo resultado. Mas seja o que Deus quiser", declara a estudante Andréia Oliveira, que pleiteia uma vaga para o curso de Comunicação Social.
A estudante Stephanny Fernandes, que concorre a uma vaga no curso de Enfermagem, também se inclui na categoria acima descrita. Segundo ele, a ansiedade é grande e aumenta à medida que se aproxima a hora do resultado. "Estou nervosa até demais. A prova estava fácil, mas a gente sempre tem dúvidas se passa ou não. Espero que sim. Porém, se eu não passar, não vou desistir. Vou insistir até conseguir ingressar na Universidade", conta.
Além da divulgação do resultado do PSV, hoje também será publicado o edital de matrícula informando sobre datas e toda a documentação necessária para o procedimento.
De acordo com o Calendário Universitário 2012, a matrícula dos candidatos aprovados no PSV 2012 para ingresso no primeiro semestre letivo será realizada nos dias 12 e 13 de abril, na faculdade do respectivo curso para qual o candidato foi selecionado. 

Estado brasileiro terá que prestar contas sobre morte de Herzog à OEA

da Agência Brasil
Brasília –A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou nesta semana o Estado brasileiro sobre denúncias referentes às circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.
A notificação indica a abertura oficial, pela corte internacional, da investigação sobre a morte do jornalista, ocorrida dentro do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.
O pedido de investigação foi feito por quatro entidades que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil: o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo.
Em nota divulgada hoje (29), as quatro entidades acusam o Estado brasileiro de omissão. "Este caso é mais um exemplo da omissão do Estado brasileiro na realização de justiça dos crimes da ditadura militar cometidos por agentes públicos e privados", destaca a nota.
A denúncia foi enviada à OEA em 2011, porque as entidades consideraram que não houve por parte do Estado brasileiro o devido processamento legal do caso. "Esse caso já deveria ter sido  investigado, processado e julgado e, se for o caso, com a punição dos responsáveis. Isso não ocorreu", disse a advogada Natália Frickmann, da Cejil, uma das organizações que assinam a denúncia.
Segundo Natália, houve tentativas internas para que ocorresse o processamento legal, mas não houve resposta do Estado brasileiro. "Por isso, essa denúncia foi levada à comissão internacional, já que a Convenção Americana de Direitos Humanos determina essa obrigação", explicou a advogada.
De acordo com a denúncia, a única investigação realizada até hoje sobre a morte do jornalista foi feita por meio de inquérito militar, que concluiu pela ocorrência de suicídio, versão apresentada à sociedade e à família de Herzog.
Em 1976, parentes do jornalista apresentaram uma ação civil declaratória na Justiça Federal desconstituindo a versão do suicídio. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia é um obstáculo para a realização das investigações.
Em 2008, outra tentativa para iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas foi feita, mas procedimento foi novamente arquivado sob o entendimento de que os crimes haviam prescrito.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Reajuste para aposentados será feito de abril a julho

A proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa – que trata do reajuste para o Piso Salarial – é divergente do documento que foi disponibilizado em nosso site. A divisão do reajuste para os aposentados seguirá a ordem dos meses de abril, maio, junho e julho, ao contrário do que foi divulgado no site do Governo: abril, junho, agosto e outubro.
A informação anteriormente publicada causou indignação entre os dirigentes sindicais, que aguardavam uma divisão em quatro parcelas consecutivas. O mal entendido foi desfeito após o deputado Fernando Mineiro ter informado ao Sinte que as datas contidas no documento encaminhado para votação eram diferentes das que o Sindicato teve acesso.
O documento encaminhado à AL pode ser acessado aqui.

Professores de Natal deflagram greve

Os professores do município de Natal estão em greve. A decisão foi tomada na assembleia da categoria realizada na manhã desta quinta-feira (29), na Assen. A categoria continuou dividida em relação a aderir ou não ao movimento, mas a maioria da Assembleia a aprovou e a direção do Sindicato ratificou a luta pela legitimidade da decisão.
A greve é motivada pela reivindicação da categoria de uma correção salarial de 22,22%. A proposta feita pela prefeitura de Natal para corrigir os salários era de apenas 10% e os trabalhadores presentes na Assembleia se recusaram a receber valor inferior ao solicitado.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, reafirmou o apoio da direção à deliberação da assembleia. “Nós temos a missão de não entregar a categoria aos patrões e nos manteremos firmes nessa incumbência. Qualquer que seja a decisão da assembleia ela será empunhada pelo Sindicato, pois é uma determinação superior.”, disse.
Nesta sexta-feira (30) a categoria voltará às escolas para explicar a pais e alunos as razões que motivaram a decisão. Outros encaminhamentos da assembleia foram: realizar audiência com os representantes do município para oficializar a greve; veicular anúncio na TV reafirmando a greve e explicando os motivos à população; promover uma caminhada, chamada pelos idealizadores de Via Sacra, na próxima quarta-feira (4) e realizar uma nova assembleia no dia 9 de abril.

Aprovado novo regime previdenciário dos servidores; texto vai à sanção

da Agência DIAP
Os senadores aprovar, na noite desta quarta-feira (28), em plenário o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/12, do Executivo, que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos civis federais e limita suas aposentadorias ao teto do Regime Geral da Previdência Social, a cargo do INSS, que é de R$ 3.916,20.
O novo regime previdenciário será optativo para os atuais servidores públicos e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após o novo regime entrar em vigor. Cujo prazo, após a sanção, será de 180 dias.
A adesão às três novas entidades fechadas de previdência privada a serem criadas, uma para cada Poder da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – entretanto, será optativa.
A proposta havia sido aprovada ainda na manhã desta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (27), o projeto fora aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agora, o projeto de lei segue para sanção presidencial.
A Casa aprovou em tempo recorde o projeto de lei, que chegou no Senado no dia 1º de março, em regime de urgência constitucional. Na Câmara, a matéria tramitou como PL 1.992/07, encaminhado ao Congresso no dia 22 de fevereiro de 2007, no pacote do PAC 1 (Programa de Aceleração do Crescimento).
Conteúdo
Pelo projeto aprovado, os futuros servidores de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com uma alíquota de contribuição de 8,5%.
Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração.

SINTE tem audiência com secretário da Administração

Na tarde desta terça-feira (27), a diretoria do SINTE participou de uma audiência com o secretário de Administração do Estado Alber Nóbrega. Entre os principais pontos discutidos estão a publicação de aposentadorias, o censo escolar e o Plano de Carreira dos funcionários.
O secretário informou que vai dinamizar a estrutura do Estado para atender aos pedidos de aposentadorias o mais rápido possível. Também disse que o censo detectou a presença de 1.670 professores na folha de pagamento que estão fora das salas de aula. Segundo o gestor, esses profissionais não receberão de imediato os 22,22%, pois precisam regularizar sua situação.
Já sobre os Planos de Carreira, o secretário disse que alguns deles provocam distorções porque os salários são superiores a outros. Apesar de entender que existem esses problemas, a direção do Sinte solicitou que se faça justiça principalmente a quem voltou a receber o salário mínimo.
Lei de Responsabilidade fiscal
O secretário informou que o Governo está trabalhando para sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e poder, então, ter liberdade para implantar os Planos de Carreira. Para a direção do Sinte, o governo pode utilizar outras soluções para o problema, como definir o teto salarial.

Manutenção do diálogo
O secretário disse estar disposto a dar continuidade ao diálogo com o Sindicato. A expectativa da direção do SINTE é que nos próximos encontros surjam soluções. “A conversa é importante desde que traga repostas que beneficiem a categoria.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. A dirigente ainda solicitou que gestor buscasse uma solução para os servidores que não receberam os 30% do PCCR e para os antigos ASGs E TEDs que voltaram a receber o salário mínimo em janeiro deste ano.
Escola de Governo
O secretário reafirmou que o trabalho da Escola de Governo deve ser voltado para os servidores e que será estabelecido um programa de formação. Essa é uma reivindicação antiga do Sinte.
Os dirigentes José Teixeira, Fátima Cardoso, Assis Silva e Vicência Arimatéia participaram dessa audiência.

Proposta de reajuste salarial é enviada para votação

O Projeto de Lei que trata dos vencimentos básicos dos Educadores do Estado foi enviado pela governadora Rosalba Ciarlini à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27). O Projeto, que deve ser votado em caráter de urgência, trata da proporcionalidade do piso salarial para a jornada de 30 horas, com base no valor de hora/aula.
O projeto deverá ser votado nesta quinta-feira (29), com implantação dos 22,22% no contracheque de março para professores e especialistas que se encontram em atividade na SEEC, nas Direds e nas escolas.
Para os aposentados o Projeto de Lei apresenta um retrocesso nas negociações: a divisão do reajuste em quatro parcelas entre os meses de abril, junho, agosto e outubro. Mas a categoria já começou a se mobilizar. Em Mossoró, por exemplo, os aposentados se reunirão nesta sexta-feira para discutir o projeto e definir ações para fortalecer a campanha salarial.
O coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud, disse que a luta se intensificará e que a decisão arbitrária do Governo não passará ilesa. “Vamos nos unir ainda mais e lutar por um reajuste mais igualitário. Não podemos assistir a uma proposta discriminadora que busca quebrar a unidade da categoria e deixar em segundo plano quem tanto lutou pela melhoria da Educação.”
Veja o Projeto de Lei aqui.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Wober Júnior compara Rosalba Ciarlini a Micarla de Sousa

Diário de Natal

Ao anunciar apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) nessa segunda-feira (26), o presidente estadual do PPS, Wober Júnior, que defende a união das oposições, comparou a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) à administração da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV).

“O governo Rosalba é um retrato do que foi o início da gestão Micarla de Sousa (PV). Isso pode acarretar para o Rio Grande do Norte o desastre que ocorre em Natal. A oposição a Rosalba poderia se unir logo agora nas eleições de Natal, para se fortalecer para 2014”, declarou Wober.

Dired adota medidas para coibir violência

Além da presença de câmeras e policiais na escola, Dired aposta em trabalhos socioeducativos
A 12ª Diretoria de Educação, Cultura e Desporto (DIRED) tem elaborado e executado algumas medidas para coibir atos de violência e vandalismo. Os objetivos dessas medidas são diminuir a quantidade de casos de violência dentro e também aos arredores das escolas da rede estadual de ensino.
De acordo com Magali Delfino, diretora da 12ª Dired, desde o ano passado, as escolas estaduais já estão recebendo algumas as medidas de segurança. Ela conta que para coibir a violência houve e continua havendo a segurança eletrônica e armada em algumas escolas. Apesar de não ser a forma ideal para acabar com esse problema, ela afirma que tem dado resultados.
"Ter segurança eletrônica e armada nas escolas não é a melhor forma de acabar com a violência, mas está surtindo um bom efeito. Este ano vamos trabalhar mais a parte socioeducativa dos alunos e da comunidade em que vivem e também na conscientização do que é certo e errado. Os valores morais, respeito e etc. Vamos trabalhar mais a formação do cidadão", relata.
Além da forma de 'intimidar' a violência com as câmeras e policiais dentro da escola, e com os trabalhos socioeducativos, Magali Delfino aposta no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), da Polícia Militar para que o vandalismo diminua.
Ela revela que no ano passado onde o Proerd foi instalado o número de ocorrências relacionados à violência caiu. A instalação de programas como a Ronda Escolar e o Núcleo de Educação para Paz também devem acontecer este ano. O primeiro tem uma ação mais efetiva, já o segundo é uma medida mais educativa.
"Se tudo acontecer como esperado, até o fim de abril teremos instalado o programa Ronda Escolar e o Núcleo de Educação para Paz nas instituições mais necessitadas. Precisamos conscientizar os jovens dos caminhos corretos e o trabalho do Núcleo é voltado para isso. Ele foi criado em Natal e lá rendeu bons frutos, espero que aqui ele também seja eficaz. Vamos torcer para que a violência seja reduzida e um dia acabe nas escolas", declara Magali Delfino.

Indicativo de greve dos servidores estaduais da saúde é discutido nesta 4ª

do DIARIODENATAL.COM.BR
 
Os servidores estaduais da saúde tentam nesta quarta-feira (28) evitar uma greve participando de mais uma audiência com o governo do estado. A audiência ocorre com o secretário de saúde, Domício Arruda, a partir das 16h na sede da Sesap. A greve por tempo indeterminado está prevista para começar na segunda-feira, dia 2 abril e foi decidida em assembleia dos servidores do dia 16 de março. Na audiência ocorrida no dia 19 de março não ouve avanços.

A pauta pede o pagamento de plantões trabalhados entre agosto de 2010 e março de 2011 que até hoje não foram pagos, reajuste de 14,92% (referente a inflação dos últimos dois anos), implantação de uma tabela de incentivo à qualificação, incorporação de gratificações, contratação de pessoal e melhores condições de trabalho para diminuir a sobrecarga dos servidores. A pauta também pede a finalização das reformas nos hospitais Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, e Rafael Fernandes, em Mossoró. Entre outros pontos.

Segundo nota enviada pelo Sindsaúde RN, caso a negociação não avance, os servidores se concentram em frente ao Walfredo Gurgel a partir das 9h desta segunda-feira, 2 de abril.

terça-feira, 27 de março de 2012

Medida provisória prevê ações e políticas para a educação básica

BRASÍLIA (Agência Câmara) – A Câmara analisa a Medida Provisória 562/12, que contém uma série de medidas que tratam da área de educação. O texto encaminhado pelo Poder Executivo institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR); inclui os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e contempla com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instituições comunitárias que atuam na educação do campo.
A MP também destina recursos da União para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui, entre as atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o Ministério da Educação (MEC) na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de professores.
Essa é a primeira medida provisória a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as MPs precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição. A obrigatoriedade da criação dessa comissão foi estabelecida pela Emenda Constitucional 32, de 2001.
Com a nova norma, as MPs não poderão mais ser apreciadas pelo Parlamento apenas com parecer do relator, quando esgotado o prazo de análise pela comissão mista. A decisão do STF, entretanto, não alcança as MPs já convertidas em lei e as que estão em tramitação.

FONTE: Agência Câmara

Fórum dos Servidores avalia luta

Na tarde dessa segunda-feira (26), o Fórum dos Servidores se reuniu para avaliar as ações da luta conjunta, analisar se os objetivos estão sendo alcançados, quais avanços foram obtidos e como melhorar as ações. A discussão revelou que o encaminhamento dado pelo governo às solicitações das categorias não atende às reivindicações feitas, muito menos às expectativas do Fórum.
Os representantes dos Sindicatos reafirmaram a necessidade de se estabelecer um calendário de lutas e fazer mobilizações e sensibilizar o Governo a atender as solicitações da categoria. Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a solução é a persistência. “Precisamos nos manter fortes já que o governo vem tripudiando com o conjunto dos Servidores ao afirmar que não pode pagar os Planos e não tem feito nada para resolver esta situação. Temos que ir em frente, unidos e com muita determinação.”.
O Fórum dos Servidores é composto pelo Sinte e os Sindicatos Sinai, Sintern e Sindsaúde.
 

Estiagem deixa 250 municípios nordestinos em estado de emergência

Na região Nordeste, 250 municípios decretaram estado de emergência por causa da falta de chuvas no verão, atingindo 3 milhões de pessoas. No Rio Grande do Norte, a cidade de Jucurutu, no Seridó, foi a única atingida pela estiagem.

Segundo levantamento realizado pelo UOL, há uma semana o número era de 140 municípios atingidos no Nordeste. Muitos municípios que não decretaram emergência também estão sofrendo com a estiagem, que já é considerada uma das mais severas dos últimos anos.

O maior número de municípios atingidos está na Bahia, onde 169 prefeituras já decretaram situação de emergência. Dos decretos, 158 já foram homologados pelo governo do Estado e encaminhados à Secretaria Nacional de Defesa Civil para reconhecimento. Outros 11 decretos municipais, com novas homologações, devem ser publicados em Diário Oficial até a quarta-feira (28).

MPF quer permitir crianças com menos de 6 anos no ensino fundamental

da Agência Brasil
Brasília – O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) protocolou ação, hoje (26), na Justiça Federal para permitir que crianças com menos de 6 anos possam ser matriculadas no ensino fundamental. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) define que, para ser matriculado no ensino fundamental, o aluno precisa completar 6 anos até 31 de março. No estado de São Paulo, uma deliberação do Conselho Estadual de Educação estipula o dia 30 de junho como data limite.
A ação, que inclui pedido de liminar, quer que a União e o estado de São Paulo reavaliem os critérios de acesso dos alunos ao ensino fundamental. Para o procurador Jefferson Aparecido Dias, o critério da idade “retém o aprendizado infantil e acorrenta o desenvolvimento de crianças aptas a acompanhar a educação escolar”. Ele defende que a restrição é ilegal e incostituicional.
Pelas regras do CNE, a criança que não completou 6 anos em 31 de março deveria ser matriculada na pré-escola. No ano passado, ações semelhantes foram ajuizadas pelo Ministério Público em outros estados. Em Pernambuco, a Justiça Federal acatou o pedido do MPF.
O objetivo da resolução do CNE, aprovada em 2010, é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, porque, até então, cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defendia, à época, que a criança poderia ser prejudicada ao ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa. As decisões do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Comissão de Enquadramento e Acompanhamento da Lei Complementar 432/10, participou de reunião com a Casa Civil do Estado, Secretaria de Administração e Consultor Geral do Estado

Aconteceu no final da manhã desta sexta-feira (23), reunião da Casa Civil do Estado (José Anselmo), Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos e Consulto (Alber Nóbrega) e Consultoria Geral do Estado (José Marcelo) e a Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do PCCR dos Servidores da Administração Direta do Estado (Janeayre Souto, Solange). Participou ainda dessa reunião a Coordenação da COGEPE (Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEARH).
Essa reunião teve como objetivo a apresentação das alterações e modificações (ajustes da lei), proposta pela comissão de enquadramento.
De acordo com Janeyre Souto, diretora de Organização do SINTE e membro da Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do PCCR, essa reunião foi muito importante para o Plano de Carreira dos servidores.
Desde setembro de 2010, que a gente buscava e discutia com a COGEPE a necessidade de se alterar a Lei Complementar 432/10.
As alterações propostas nos “Ajustes” da LC 432/10, trazem modificações importantes no PCCR dos servidores da administração direta do estado. Na LC 432/10 o servidor só chega ao final da carreira com 39 anos de serviço, com o PL dos “ajustes” da LC 432/10, o servidor chegará ao final da carreira com 30 anos de serviço. O “pedágio” dos servidores no nível remuneratório cai de 03 anos para 02 anos, isso traz um reajuste indireto para o servidor. A inclusão dos servidores do Ex-BANDERN e Ex-BDRN é uma conquista extraordinária.
Nós estamos lutando junto com a Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do PCCR da Administração Direta do Estado. Não dá é para ficar de braços cruzados e só reclamando. Até por que todos os servidores da administração direta do estado quer o seu PCCR e nós sabemos disso.
Trazemos aqui nos “Ajustes” da LC 432/10, a reabertura do enquadramento. Hoje nós temos mais de 4.000 servidores que estão aguardando a abertura desse enquadramento.
Bom continuaremos cumprindo com a nossa obrigação sempre vigilante e batalhadora na busca da concretização do PCCR dos servidores da administração. Não iremos descansar enquanto não conseguir a implementação total do nosso PCCR.
O governo ficou de no prazo de até 40 dias dar uma resposta a Comissão de Enquadramento do PCCR dos servidores.
Leia aqui algumas alterações propostas para a LC 432/10:

26 de março de 2012 às 07:48 Senador José Agripino é citado na lista dos parlamentares que empregam primos no Senado

A edição desta semana da revista Época traz um levantamento mostrando que o Senado abriga atualmente 78 parentes não concursados de senadores, suplentes, políticos ou funcionários da Casa. As manobras acontecem mesmo depois de o STF ter vetado em 2008 a contratação de parentes de até terceiro grau em órgãos públicos. Isso porque os parlamentares aprenderam a se utilizar de uma brecha existente, que permite colocar primos, tio-avôs e familiares de suplentes.
O campeão dessa nova modalidade de nepotismo é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele nomeou dois primos, Fernando Neves Banhos e Susana Neves Cabral, ex-mulher de Sérgio Cabral (PMDB). Além dele, os piauienses João Vicente Claudino (PTB) e Wellington Dias (PT) são citados na revista. Aparecem ainda Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Agripino Maia (DEM-RN) e Roberto Requião (PMDB-PR).
Todos empregam primos na Casa. Os salários variam de R$ 1.600 a R$ 19 mil. Há inclusive quem trabalhe sem bater ponto, ou seja, sem controle de horário. Esses são os que fazem parte de um regime intitulado Regime Especial de Frequência (REF).

sábado, 24 de março de 2012

Projeto da Ficha Limpa será enviado à Assembleia

O projeto da Ficha Limpa, prevendo a vedação de nomeação para cargos comissionados de quem tenha sido condenados em órgãos de colegiado, está sendo finalizado pelo Governo do Estado para ser enviado a Assembleia Legislativa. A proposta, que foi enviada ao Executivo como minuta pelo Ministério Público Estadual, foi analisada pela Consultoria-Geral do Estado e remetida para o Gabinete Civil, onde se encontra, no momento.O consultor-geral, José Marcelo Costa, explicou que o princípio da Ficha Limpa a ser proposta pelo Governo Rosalba Ciarlini é semelhante a que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal no caso dos políticos. Mas há algumas mudanças adequando a situação peculiar do próprio Estado.

"O Ministério Público encaminhou a minuta do projeto e o que fizemos foi uma revisão, uma harmonização para o Governo", disse o consultor-geral. As adaptações contemplaram redações sobre a competência, as medidas adotadas. No caso da Ficha Limpa estadual serão abrangidos os cargos comissionados da administração direta. Já as empresas estatais, como é o caso da Caern, Ceasa, a exigência da Ficha Limpa é para os dirigentes. "Essas empresas elas têm seus próprios estatutos", pondera o consultor-geral do Estado.

O projeto do Governo também não prevê a exigência da Ficha Limpa para os servidores concursados. "O projeto contempla os servidores com o vínculo em comissão", disse José Marcelo.

Para ele a proposta da Ficha Limpa é vista de forma positiva. "Vejo com olhos de forma positiva essa proposta. Ainda que na prática ela (a Ficha Limpa) já tenha sido implementada, é importante termos uma regulação, acompanhando ideia, sentimento, a jurisprudência que trata os cargos públicos e a probidade das pessoas", completa.

Resultado do PSV sai dia 30 de março

Ao contrário do que noticiaram alguns blogs de Mossoró, que informaram que o resultado do Processo Seletivo Vocacionado da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) seria antecipado para a próxima quarta-feira, a Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE/UERN) confirmou que será divulgado apenas no dia 30 de março, próxima sexta-feira, às 15h, na Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). "As informações que circulam dizendo que o resultado será antecipado não procede. O resultado oficial será no dia 30 de março", comunicou a Comperve.

No mesmo dia 30, será publicado um edital, informando as datas e a documentação necessária para a realização das matrículas. O calendário da Uern prevê para os dias 12 e 13 de abril a matrícula para os aprovados no primeiro semestre do PSV 2012. Durante esta semana, foi divulgado o gabarito final das provas do vestibular, que aconteceu nos dias 4 e 5 de março. Foram registrados e julgados 23 recursos. Apenas uma questão foi anulada: 07 do caderno de História (Prova 02), que corresponde ao 27 do caderno da prova 1. Lucas Limeira, de 17 anos, fez o vestibular para tentar ingressar no curso de Direito (noturno). De acordo com ele, a ansiedade para saber o resultado está grande. "A Uern foi priorizada por mim pela questão da qualidade do curso de Direito, estando na lista das universidades indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ansiedade está grande porque é a última chance de capacitação no ensino superior e a minha família é bem rigorosa quanto à aprovação no vestibular. Mas estou muito esperançoso", comentou.  Mariana Falcão, de 17 anos, que está tentando ingressar no curso de Comunicação Social (Publicidade), também não escondeu a sua ansiedade. "Estou muito ansiosa, mas espero que dê tudo certo e que eu seja aprovada", disse. Mais de 15 mil candidatos se inscreveram para a prova, sendo que 2.882 não compareçam ao local, sendo automaticamente eliminados do processo.

etrobras abre seleção para preencher 1.521 vagas

A Petrobras lançou na quinta-feira (22/03) novo processo seletivo para preenchimento de 1.521 vagas em todo o país. Do total, 874 vagas são para o nível médio (31 cargos em 24 localidades diferentes) e 647 para o nível superior (29 cargos, com possibilidade de trabalho em qualquer unidade da Federação).
As inscrições serão abertas em 27 de março e vão até 11 de abril pelo site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) ou nos postos credenciados. O edital pode ser consultado no site da Petrobras (www.petrobras.com.br) ou no da Fundação Cesgranrio.
A taxa de inscrição é de R$ 35 para o nível médio e R$ 50 para o nível superior. As provas são objetivas e estão previstas para serem realizadas em 6 de maio de 2012.
Para o cargo de advogado(a) júnior, haverá ainda prova discursiva. Para os cargos de inspetor(a) de segurança interna júnior e técnico(a) de perfuração e poços júnior também serão realizados exames de capacitação física.
Dentre os cargos com maior número de vagas disponíveis, estão técnico(a) de operação júnior e técnico(a) de administração e controle júnior, para o nível médio, e engenheiro(a) de equipamentos júnior - mecânica e administrador júnior para o nível superior. 
Remuneração pode chegar a R$ 6,8 mil
A remuneração mínima inicial para as vagas disponibilizadas pela Petrobras varia de R$ 1.994,30 a R$ 2.896,02 para cargos de nível médio e R$ 6.388,31 a R$ 6.883,05 para cargos de nível superior.
A Petrobras também oferece uma série de benefícios, como previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.
O concurso tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Até o final de 2015, a Petrobras pretende atingir um efetivo de 76 mil empregados - um aumento de aproximadamente 30% em relação ao efetivo atual, que é de cerca de 58.500 empregados.
Deverão ser admitidos nos próximos quatro anos mais de 22 mil pessoas para dar suporte aos projetos previstos no Plano de Negócios da companhia.
 

Mais 30 instituições de ensino são suspeitas de tentar manipular as notas no Enade

da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) identificou em pelo menos 31 instituições particulares de ensino superior problemas em relação à participação dos seus alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). De acordo com o ministério, há “inconsistência nos dados", já que nessas faculdades o número de estudantes que participaram da avaliação é inferior ao de formandos indicados pelo Censo da Educação Superior.
O levantamento foi feito após denúncia encaminhada à pasta de que a Universidade Paulista (Unip) estaria selecionando apenas os seus melhores alunos para participar do Enade e, assim, conseguir notas mais altas. A mesma prática poderia estar ocorrendo nessas outras instituições. Todas as faculdades foram notificadas e algumas já enviaram esclarecimentos ao MEC.
Ontem (22), o ministério anunciou que instalou um auditoria com prazo de 60 dias para aprofundar as investigações contra a Unip. Outra medida tomada foi a determinação de visitas de comissões de especialistas para avaliação in loco de todos os cursos da universidade que estejam em fase de renovação ou de reconhecimento do credenciamento. Em geral, os cursos não precisam passar por essa etapa de avaliação se tiverem nota superior a 3 (em uma escala de 1 a 5) nos indicadores de qualidade do MEC, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC).
Segundo o ministério, caso sejam confirmadas as tentativas de manipular os resultados do Enade também nas outras 30 instituições, serão aplicadas as mesmas medidas determinadas à Unip. O exame é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a estudantes concluintes e ingressantes de cursos superiores de universidades públicas e particulares. A cada ano, é avaliado um grupo específico de cursos de graduação. O objetivo é aferir a qualidade do ensino oferecido pelas instituições. Aquelas que apresentam resultados insatisfatórios podem sofrer sanções do MEC, como corte de vagas e até fechamento do curso.

sexta-feira, 23 de março de 2012

Rosalba requenta velha política do Estado mínimo e prejudica funcionalismo

O Governo divulgou através da imprensa que não vai pagar os Planos de Carreira. Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso a informação deverá aumentar mais ainda a disposição de luta dos funcionários.
Para ela é lamentável o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal como impedimento para o cumprimento da Lei do Piso. “É vergonhoso o governo não querer fazer nada para atender as categorias. Quando quer mexedr nos pauzinhos faz isso até na calada da noite, escondido da população. Mas quando se trata de fazer um estado forte com servidores bem remunerados nem mesmo a Lei é cumprida. Aonde o governo quer chegar? Será que investir no funcionalismo é jogar dinheiro fora?” Questiona Fátima Cardoso.
Para a coordenadora, até mesmo que tem apenas a visão capitalista da função do Estado sabe que precisa de funcionários qualificados para avançar na sua economia e na oferta de serviços de qualidade. “Nem esta visão o governo tem. Prefere terceirizar mão-de-obra a fazer seu estado crescer. É a velha política de Estado reduzido, que frustra a sociedade com tantos escândalos e desvios do dinheiro público”, protesta Fátima.

Mais de 12 mil podem fazer carteira de estudante de graça

Mais de 12 mil alunos da rede municipal de ensino de Mossoró poderão fazer gratuitamente a carteira de estudante 2012. O processo já foi iniciado e o prazo se expira em 31 de maio próximo. O benefício é limitado aos estudantes do ensino fundamental.
É a primeira vez que o documento estudantil é emitido de graça pela Prefeitura de Mossoró. A emissão está sendo feita por duas instituições autorizadas: Associação Nordestina dos Estudantes (ANE) e União Norte-rio-grandense dos Estudantes (URNE).
A gerente municipal da Educação, Ieda Chaves, reforçou que todos os estudantes de 5° ao 9° ano têm direito ao benefício. "Entretanto, nem todos fazem uso da carteira do estudante. Não sendo possível, portanto, dizer agora quantos alunos realmente serão beneficiados", observou a gerente.
O investimento a ser feito pela prefeitura não está definido e também depende da quantidade de carteiras emitidas. "Só vamos pagar o total de documentos emitidos. Assim, saberemos o valor do investimento apenas quando for finalizado o prazo de emissão", explicou Ieda. A reportagem do Jornal de Fato faz as contas: o investimento será de R$ 177.600,00, se todos os 12 mil estudantes emitirem o documento, que custa R$ 14,80, a unidade.
Por enquanto, o percentual de carteiras emitidas ainda é pequeno. O diretor da ANE, Wender Duarte Maia, informou que já emitiu cerca de dois mil documentos. Na URNE, a funcionária informou que foram cerca de 300.
Wender relatou que o processo está um pouco demorado por conta da exigência da declaração do diretor de cada escola. "São muitos estudantes. E a carteira só é emitida com o formulário preenchido acompanhado da declaração do diretor", explicou o diretor.
Wender atentou que o formulário só pode ser preenchido nas escolas. "Não é possível fazer a carteira diretamente na ANE. Nós enviamos os formulários para as escolas, que fazem o retorno depois de preenchidos", explicou. A entrega do documento está sendo feito num prazo médio de sete dias.
A emissão gratuita da carteira de estudante foi um promessa feita pela prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, em maio do ano passado. Inicialmente, a ideia era beneficiar também os estudantes da rede estadual de ensino de Mossoró.

Uern abre inscrições do Seminário Estadual de Formação de Professores de Sociologia para a Educação Básica

O Departamento de Ciências Sociais e Política da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) realizará a primeira edição do Seminário Estadual de Formação de Professores de Sociologia para a Educação Básica (Seseb). As inscrições para o evento estão abertas, seguindo até dia 12 de abril.
De acordo com a comissão organizadora, o evento ocorre no período de 28 a 31 de maio deste ano, no Campus Central da Uern. A primeira edição do Seseb traz como tema "Epistemologia e cidadania: o ensino da sociologia na educação básica", objetivando promover espaços de reflexão e debate sobre a sociologia na Educação Básica no âmbito da formação universitária e nos campos de atuação profissional, proporcionando diálogos sobre as práticas docentes no Rio Grande do Norte na área de Sociologia. Além de apresentar propostas curriculares e estratégias metodológicas.
O público-alvo do Seseb são alunos de graduação e de pós-graduação, professores/pesquisadores, profissionais da Educação Básica, profissionais das Diretorias Regionais de Educação e outros interessados pela temática.
Para se inscrever no seminário, o participante deve preencher corretamente todos os campos do Formulário de Inscrição, disponível no seguinte endereço eletrônico: www.seseb.blogspot.com.br. Logo após o envio da inscrição, o participante receberá uma mensagem de confirmação no e-mail informado no formulário.
"As inscrições para envio de propostas de Oficinas/Minicursos e participação em Workshops (relatos de experiências) seguem até 12 de abril. Já as inscrições nas modalidades ouvintes, para oficinas e minicursos ocorre de 14 a 28 de maio", informa a comissão.
A taxa de inscrição para estudantes de graduação é R$ 10; para estudantes de pós-graduação, o valor é R$ 15. Já para os professores da educação básica de escolas privadas, pesquisadores, docentes do ensino superior e público em geral, a taxa é de R$ 20. Os professores da educação básica de escolas públicas têm participação gratuita.

Lei da Ficha Limpa para funcionários estaduais começa a vigorar em São Paulo

da Agência Brasil
São Paulo – A contratação e nomeação, em cargos públicos do governo do estado de São Paulo, de pessoas que se encontram inelegíveis nos termos da Lei da Ficha Limpa, ou seja, que foram condenados em segunda instância, estão proibidas a partir de hoje (22). A medida foi instituída com a promulgação da proposta de emenda à Constituição do estado pela Assembleia Legislativa.
Com isso, secretários estaduais, reitores de universidades públicas, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o defensor público geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, o delegado geral de Polícia e outras pessoas que venham a ocupar cargos públicos estaduais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em São Paulo, deverão comprovar que têm ficha limpa. Para isso, eles terão que apresentar uma certidão cível e criminal que ateste que não há nenhuma condenação em segunda instância.
A emenda, de autoria do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dois turnos, ontem (21) e, então, promulgada. “A partir de hoje [22], todo e qualquer funcionário do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria e os reitores, todos terão que ter ficha limpa sob o critério federal para poderem ser nomeados no estado de São Paulo”, disse Morando, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o deputado, a aprovação da emenda contempla a exigência da sociedade para que os políticos e funcionários tenham “probidade suficiente” para assumir cargos públicos, especialmente os cargos de confiança. “Não basta os mandatários terem ficha limpa. Aqueles que vão acompanhar os mandatários também precisam. Ter a ficha limpa não é virtude, é uma obrigação mínima.”
A emenda constitucional não é retroativa, ou seja, funcionários que têm a ficha suja não serão demitidos. “Ela não é retroativa porque isso fere um preceito constitucional do direito adquirido. Não se pode trocar a regra do jogo depois que ele começa. O cidadão que foi contratado por um regime, não pode ter esse regime alterado”, explicou. Morando ressaltou que isso, no entanto, não impede que uma pessoa que já trabalha como funcionário comissionado possa ser demitida por ter a ficha suja. Nesse caso, na opinião do deputado, prevalecerá o bom-senso de quem detém o poder de manter o funcionário no cargo.
Para Morando, o que se espera agora é que os municípios de São Paulo também passem a exigir a aplicação da Lei Ficha Limpa para seus funcionários. "Esse não vai ser o único instrumento para acabar com a corrupção, mas isso torna o agente público mais responsável, mais criterioso e cuidadoso, promovendo um serviço público mais limpo e mais honesto", acrescentou.
A Câmara Municipal de São Paulo também aprovou, no início deste mês, uma emenda à Lei Orgânica do Município estendendo as regras da Lei da Ficha Limpa aos servidores e agentes públicos municipais.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Governo dificulta entrega de documentação ao Sinte

A ação judicial que cobra ao governo do Estado o pagamento da tabela do Plano de Carreira dos Funcionários deverá ser ajuizada no final de mês. Pela segunda vez em 30 dias, a direção do Sinte solicitou ao Governo a relação de funcionários para compor a documentação para a referida ação e não foi atendida ainda.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, essa atitude só representa o desrespeito do Estado com a categoria. “A falta de atenção do Governo a essa solicitação demonstra o tamanho do desrespeito aos servidores públicos. Até parece que retardando esse pedido a direção do Sinte vai desistir da ação. Uma hora ou outro essa solicitação vai ser atendida, nem que seja por via judicial.”, avisa.

Programa distribuirá 190 mil litros de óleo diesel para corte de terra

A edição 2012 do Programa Terra Pronta disponibilizará cerca de 190 mil litros de óleo diesel para abastecer os tratores cedidos pelas prefeituras dos municípios participantes no preparo da terra para plantio em 15 mil hectares. A iniciativa beneficiará cerca de 10 mil pequenos produtores e é oficializada hoje, no auditório da Petrobras, em Mossoró, às 14h.
Participam da assinatura do convênio Petrobras, Governo do Estado, Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), através do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN), e prefeituras de 17 municípios da região. O Programa Terra Pronta é viabilizado através de parcerias dessas três esferas.
O objetivo é disponibilizar aos pequenos proprietários de terras e aos assentamentos rurais a infraestrutura básica para o plantio, através da preparação motomecanizada do solo e distribuição gratuita de sementes para culturas de milho, feijão, algodão e outras. A assistência é realizada pela Emater.
Essa iniciativa visa estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, uma das ações prioritárias do Programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras. Participam as prefeituras de Macau, Guamaré, Pendências, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Mossoró, Areia Branca, Apodi, Assú, Governador Dix-sept Rosado, Carnaubais, Porto do Mangue, Upanema, Caraúbas, Felipe Guerra, Serra do Mel e Afonso Bezerra.
O Terra Pronta é conduzido por um Comitê Gestor que é responsável pela indicação dos beneficiários e acompanhamento de sua execução. O Comitê é formado por representantes da Secretaria de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Emater e Câmara de Vereadores.
A iniciativa existe desde 1996, unindo as instituições participantes em torno do objetivo de atender às necessidades dos pequenos agricultores rurais nas condições básicas para plantio de lavouras voltadas para a agricultura de subsistência das comunidades beneficiadas. A intenção é gerar mais renda na zona rural e ajudar na fixação do agricultor no campo. 

Justiça eleitoral testa urnas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra hoje a  2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. Os 24 investigadores inscritos no evento tentam executar "ataques" à urna eletrônica e seus componentes internos e externos, podendo, para tanto, visualizar o código-fonte da urna e acessar a internet, tudo sob a supervisão da Comissão Disciplinadora dos testes.O evento busca dar ainda mais transparência ao processo eleitoral e comprovar sua confiabilidade e segurança, possibilitando aos participantes a identificação eventuais falhas do sistema relacionadas à violação da integridade e ao sigilo do voto. Conforme o Edital n° 01/2012, os testes deverão considerar os seguintes elementos e componentes da urna: processo de carga; hardware; lacre físico; dispositivos de logística que protegem a urna; mídias eletrônicas; conteúdo das mídias de dados; e software de votação utilizado na seção eleitoral.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, o objetivo do Tribunal com os testes não é simplesmente oferecer "um desafio". "É algo muito maior que isso. Nós colocamos aqui o sistema, aberto, para que venham as contribuições", explica Janino, ressaltando que o evento é inédito no mundo, não havendo registro de que qualquer país tenha feito algo semelhante.

Na opinião do secretário de TI, o evento é ainda mais importante porque todas as sugestões apresentadas serão aproveitadas com o intuito de aperfeiçoar ainda mais os dispositivos de segurança do sistema eletrônico de votação. "Se houver quebra de alguma barreira, será positivo porque vamos implementar ações corretivas", disse.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Médicos do Estado podem aprovar indicativo de greve

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte realiza assembleia hoje, às 19h, em Natal, para votar indicativo de greve. Isso acontecerá se o Governo do Estado não encaminhar resposta às reivindicações da categoria apresentadas ao secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, em audiência anteontem, na sede da pasta, na capital.
A pauta de reivindicações engloba vários pleitos. A categoria quer retorno a pleitos considerados prioritários. Entre eles, remuneração com referência no piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); criação de uma gratificação de plantão para unidades de saúde de 24 horas; valor da produtividade paga aos médicos.
Também incorporação da gratificação de alta complexidade para os médicos do ambulatório, municipalizados e aposentados; melhores condições de trabalho nas unidades da Secretaria Estadual de Saúde e posicionamento contrário dos médicos à terceirização proposta nas unidades estaduais.
Segundo o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, em em 2011 a classe médica do Estado obteve a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e com ela a incorporação da Gratificação de Alta Complexidade (GDAAC). No entanto, os profissionais cedidos, recém-contratados, aposentados e que trabalham em ambulatório não obtiveram esta incorporação, o que trouxe aos médicos uma disparidade no salário base.
Os médicos reivindicam a incorporação imediata garantindo uma isonomia salarial da classe. Já com relação à produtividade, o Sindicato dos Médicos sugeriu à secretaria a substituição do sistema de produtividade, que tem se tornado inconstante e muitas vezes irrisório, por uma gratificação de atividade médica.
Sobre o piso Fenam, o valor proposto pelo Sinmed, baseado no piso da Federação Nacional dos Médicos, e que corresponde ao valor de R$ 19.626,00 (dezenove mil, seiscentos e vinte e seis reais) para 40 horas, também foi amplamente discutido.
Entre as sugestões foi levantada a possibilidade de implantação do piso de acordo com a progressão salarial já existente no Plano de Cargos e a criação de um calendário de evolução para se atingir esse valor.
Durante a audiência, Domício Arruda confirmou a possibilidade de terceirização dos hospitais de portas abertas de emergência do Estado. O Sindicato Médico do RN aproveitou o momento e alertou duramente sua posição contrária às terceirizações e ainda expôs problemas enfrentados em outros estados através de empresas terceirizadas na gestão de hospitais.
Ele reforça que, caso os médicos não obtenham uma resposta com relação aos itens iniciais da negociação, um indicativo de greve já pode ser confirmado hoje. "Os médicos não aceitarão protelação, a Secretaria de Saúde e a administração do Estado precisam agir", concluiu. 

Comitiva de Governador Dix-sept Rosado participa do XIV Encontro Nacional do Congemas no Ceará

Uma comitiva de Governador Dix-sept Rosado participará do XIV Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social). O evento será realizado a partir de hoje, no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza (CE).
Neste ano, o Encontro terá como tema "Entre o Suas e o Plano Brasil sem Miséria: os municípios pactuando caminhos intersertoriais". As atividades serão desenvolvidas até sexta-feira, 23, e espera reunir milhares pessoas, entre gestores, trabalhadores e pesquisadores da Política de Assistência Social de todo o país.
No encontro, o município de Governador Dix-sept Rosado será representado pelo gestor de Assistência Social, Itamir Vieira; o secretário de Saúde e membro do Conselho Municipal de Assistência Social, Reginaldo Claudino; membros da equipe do programa Bolsa Família, Francisca Myriã, Aline Alves e Aline Meneses; a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Azariene Costa, e a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Edilene Agripino.
Considerado o segundo maior evento da Política de Assistência Social em todo o Brasil, o Encontro Nacional do Congemas, deste ano, visa debater a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as ações do Plano Brasil sem Miséria nos municípios, reforçando a necessidade da intersetorialidade para a consolidação das ações de combate à pobreza e extrema pobreza no país.
As atividades têm como objetivo fortalecer a formação e articulação política dos gestores municipais de Assistência Social, para a efetivação da Política de Assistência Social como política pública, considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) quanto à universalidade, descentralização e intersetorialidade.
O evento contará com palestras, painéis, oficinas, debates, minicursos, apresentações culturais, dentre outras atividades, coordenados por gestores e pesquisadores da Política de Assistência Social de todo o Brasil.
O Encontro é uma realização do Congemas, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas-CE), com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Governo do Estado do Ceará, Banco do Nordeste, Fundação Itaú Social, Câmara Municipal de Fortaleza e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Senado aprova PEC que concede benefício integral para servidores públicos aposentados por invalidez

da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral. Quebrando todos os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais, os senadores aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem alterações de mérito. Com isso, ela seguirá para promulgação sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.
Além de receber o equivalente ao salário integral, os servidores que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A regra vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais que tiverem se aposentado por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004. A União, os estados e os municípios terão 180 dias para rever os benefícios de quem estiver nessas condições e dos pensionistas relacionados à esse tipo de aposentadoria.
A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e relatada no Senado pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), visa a mudar a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da Previdência. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é calculada com base no tempo de contribuição. O relator concorda com a autora da PEC que nos casos de invalidez a aposentadoria deve ser integral.
“Na situação vigente, está sendo totalmente ignorada a situação de um servidor público que detinha a expectativa de se aposentar sob determinadas condições e, repentinamente, por razões totalmente alheias à sua vontade, perde a sua condição laboral, mesmo em razão de uma doença profissional ou de um acidente de trabalho. Isso agride o princípio isonômico e é flagrantemente irrazoável, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saudável”, alega Dias em seu parecer favorável à PEC.
A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.

terça-feira, 20 de março de 2012

Governo que não cumpre a LC 432/10 é um governo Ilegal!

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarline Rosado (DEM). Virá às costas para o funcionalismo público estadual.
Esse é o sentimento que tem tomado conta de todos os servidores da Administração Direta do Estado. Dizemos isso pela total falta de respeito cometido pelo atual governo com relação à LC 432/10, lei que trata do PCCR dos servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.
Até agora o governo vem se escondendo e justificando o não pagamento dos 70% do PCCR dos servidores da Administração Direta do Estado atrás da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Várias tentativas no sentido de convencer o governo do estado a pagar os 70% restante do PCCR foram realizadas. Várias conversas, tantas audiências foram realizadas e o governo do estado se mostrou e se mostra intransigente, insensível para o pagamento dos 70% restante do PCCR.
O atual governo do estado não tem mostrado com clareza os dados sobre a medição da LRF. Até o ministério público vem questionando o governo do estado sobre “O que o governo do estado, está fazendo para baixar a LRF”. É necessário mostrar clareza, mostrar seriedade e não punir quem faz de fato o serviço público estadual acontecer.
É necessário que se paute com os outros poderes uma discussão sobre a LRF. Não podemos mais admitir que o Poder Legislativo, Judiciário e o Ministério Público continuem agindo como se a LRF não tivesse nada haver com eles, fazendo com que essa conta só caia em cima dos servidores da administração direta do Estado. Só esse segmento do funcionalismo estadual seja posta a “continha” da LRF.
No ultimo quadrimestre do ano de 2011, todos esses poderes ultrapassaram e ignoram a LRF e nada aconteceu. Não podemos aceitar que esses poderes tenham salários altíssimos enquanto os servidores da administração estadual são punidos e penalizados. Não podemos aceitar pagar a conta da LRF sozinhos. Temos que dar um basta nesta situação.
Não somos contra os altos salários pagos nos poderes legislativo, judiciário e ao ministério público, não é isso. O que nós estamos reclamando aqui é que todos os servidores da administração direta do estado também merecem ganhar bem, também merecem e exigem o respeito do governo estadual. Nós merecemos e exigimos que a LC 432/10, seja aplicada. A não aplicabilidade desta lei é um absurdo. Até pro que Governo que não cumpre a Lei é Ilegal.
O Rio Grande do Norte anunciou bateu mais um novo recorde de arrecadação de ICMS do RN, desta vez superando todos os resultados históricos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Segundo cálculos do Fisco, no mês de Janeiro de 2012, foram arrecadados mais de R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de reais), um aumento de 33% ou R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Considerando que 25% deste montante são transferidos constitucionalmente para os Municípios, o Estado do Rio Grande do Norte teve um incremento na receita própria de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), em relação a janeiro de 2011.
Até o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) não impede a implantação de direitos de servidor público decorrente de Lei.
Tal entendimento vai de encontro ao que é proclamado pelo atual governo estadual, o qual vem negando a implantação dos 70% do PCCR dos servidores da administração direta do estado.
A própria Lei Complementar 101, em seu art. 22, I, estabelece as exceções ao aumento de despesa de pessoal, vejamos:
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 serão realizadas ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
E foi baseado neste dispositivo que o Ministro Vasco Della Giustina, relator do Agravo Regimental 30456/RO, proclamou:
A jurisprudência deste Tribunal Superior proclama que os limites previstos nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange às despesas com pessoal do ente público, não podem servir de justificativa para o não cumprimento de direitos subjetivos do servidor público, como é o recebimento de vantagens asseguradas por lei, tampouco essas restrições incidem quando as despesas decorram de decisões judiciais (art. 19, § 1º, IV, da LC 101/2000).
Com essa decisão do STF, cai por terra o discurso utilizado pelo governo estadual quando negou e nega a implantação dos 70% restante do PCCR dos servidores, sob a justificativa de que era impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A governadora Rosalba Ciarline (DEM), tem que governar para todos e não para alguns. Não podemos nos calar diante do descaso do seu governo para com a grande massa do funcionalismo público. Onde os funcionários que ganham os maiores salários recebem os maiores reajustes, recebem os seus incentivos. Tenham gatilho salarial e o governo estadual cumpre e faz questão de disparar esse gatilho.
Governadora é preciso mostrar seriedade e respeitar a lei. Lei existe e é para ser cumprida, isso é o que o chefe da Casa Civil do Estado vem afirmando a todo o momento.
Nós exigimos que o governo do estado cumpra a Lei Complementar 432/10. Os servidores da administração estadual não aguentam mais tanto descaso, tanto desprezo por parte desse governo.
Nós somos servidores públicos de carreira e por isso exigimos respeito.
Lei existe para ser cumprida. Governo Legal, cumpre a Lei!

MPF denuncia ex-prefeito e mais 14 pessoas por desvio de verba

do DIARIODENATAL.COM.BR
O ex-prefeito de Patu Possidônio Queiroga da Silva Neto, o "Popó", e outras 14 pessoas terão que responder à denúncia do Ministério Público Federal, na Justiça Federal em Pau dos Ferros.

As acusações são de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação e supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de
verba destinada à construção de creche em Patu.

Entre os participantes do esquema estão empresários, ex-servidores da prefeitura, apoiadores políticos e familiares do ex-gestor. Também foi requerida a prisão preventiva dele e mais cinco dos acusados.

A denúncia teve por base a constatação, por parte da atual prefeita, da falta de R$ 700 mil da conta convênio firmado com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tal constatação deu início à investigação da Polícia Federal denominada "Operação Deus dos Mares", durante a qual o ex-gestor chegou a ser preso em 2010.

O convênio destinava-se à construção de creche na cidade, mas perícia e vistoria realizadas verificaram que sequer as fundações da creche foram erguidas.

Ao emitir os extratos da conta do convênio, a prefeita confirmou que diversos saques foram realizados, durante o mês de outubro de 2008.

"Exatamente no mês das eleições municipais, quando Possidônio Queiroga Neto não conseguiu que o candidato indicado por ele vencesse", destaca o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia.

Para o procurador, "quando soube que não continuaria no
comando do município de Patu, o ex-gestor tratou de esvaziar a conta e sumir com qualquer documento que referente ao convênio ou à realização de licitação decorrente deste".

Modo de agir


De acordo com o MPF, o então prefeito articulou esquema
que teve início com a contratação ilegal e direta da empresa Mudar Construções (Construções e Serviços de Limpeza Oliveira Ltda.) para executar as obras da creche, apesar de ela ter sido a segunda colocada na licitação realizada. Segundo denunciado, a empresa "fantasma" foi criada por Renato Leno de Oliveira e Jocelito de Oliveira Bento, ex-ocupantes de cargos comissionados da prefeitura, com o intuito de facilitar o desvio da verba.

A partir da contratação irregular, foram efetuados saques através de cheques e realizadas movimentações bancárias para dissimular a origem de valores decorrentes do desvio de recursos. Os cheques eram assinados por Possidônio Queiroga Neto e ocupantes da Secretaria de Finanças à época dos fatos, Athayde Mahatma Fernandes Dantas e Jefferson Vale Henrique Godeiro Solano. Vale destacar que Jefferson é filho de João Henrique Godeiro, que foi o candidato indicado por Popó à prefeitura em 2008.

Um dos cheques, no valor de R$ 202.907,49, foi depositado em 29 de dezembro de 2008 na conta de José Carlos Pereira, que foi motorista particular do ex-gestor. Ele confessou à autoridade policial ter sido procurado por Popó e Athayde Mahatma, que pediram para usar a conta do motorista para movimentar recursos da prefeitura.

Após o depósito, o valor foi retirado em janeiro de 2009, através de saque com cartão de R$ 128.600,00 e de guia de pagamento assinada por José Carlos Pereira, referente a R$ 72.700,00, o que demonstra a participação dele no esquema de desvio dos recursos.

Conforme denunciado, o ex-prefeito e pessoas a ele diretamente relacionadas ainda usaram vários artifícios para "lavar" o proveito do crime de desvio de verba, movimentando os valores de forma a afastá-los cada vez mais da origem ilícita.

Para tanto, o ex-gestor chegou a adquirir veículos e imóvel em nome de terceiros, bem como utilizar os recursos para pagar despesas pessoais e beneficiar apoiadores políticos e familiares dele, dentre eles a ex-mulher Suzeny Kelly Sabino Vitorino e dois filhos, Thales e Thácio Queiroga.

Pedido de prisão preventiva

Na denúncia, o MPF requer a prisão preventiva do ex-gestor, dos donos da empresa "fantasma", dos então
servidores da Secretaria de Finanças e de José Carlos Pereira. O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia, esclarece que "o pedido é motivado pela gravidade concreta dos crimes praticados por eles para desviar verba pública federal da educação, em um dos municípios mais carentes do país.

Ao invés de uma creche, os denunciados se locupletaram completamente das verbas públicas a ela destinadas", conclui o procurador.

DENUNCIADOS:


* Possidônio Queiroga da Silva Neto (ex-prefeito de Patu)

* Jefferson Vale Henrique Godeiro Solano (ex-secretário de finanças do município e filho de João Godeiro, candidato indicado por Possidônio
Queiroga à Prefeitura de Patu)

* Jocelito de Oliveira Bento (sócio da empresa Mudar Construções e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Patu)

* Renato Leno de Oliveira (sócio da empresa Mudar Construções e ex-secretário adjunto de obras da Prefeitura de Patu)

* Athayde Mahatma Fernandes Dantas (ex-secretário de finanças do município)

* José Carlos Pereira Gomes (motorista particular do ex-prefeito por 16 anos)

* Thales Queiroga da Silva Neto (filho do ex-prefeito)

* Thácio Queiroga Solano Vale (filho do ex-prefeito)

* Suzeny Kelly Sabino Vitorino (ex-mulher de "Popó")

* Maria Helena Godeiro (tia de Jefferson Vale Henrique Godeiro Solano e ex-secretária de "Popó")

* Pedro Dantas (pai de Athayde Mahatma Fernandes Dantas)

* Leane Gonzaga Dias (prima de "Popó")

* Aldo Antônio da Costa (esposo de Hosana Jaira Tavares de Oliveira, candidata à vice-prefeita indicada por "Popó")

* Maria do Socorro Vidal da Silva (apoiadora do grupo pollítico de Possidônio Queiroga)

* Marcos Aurélio Felipe de Oliveira (ex-secretário de articulação política da Prefeitura de Patu)

Municípios não conseguem excelência na gestão fisca

Os municípios do Rio Grande do Norte estão longe de ter uma boa gestão de suas finanças. De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, 91,6% das 156 cidades potiguares avaliadas [143, em número absoluto] foram classificadas como tendo Gestão de Dificuldade ou Crítica, no que diz respeito à eficiência orçamentária. Um total de 8,3% dos municípios (13 cidades) têm uma gestão fiscal considerada "boa" e nenhum tem excelência em sua gestão fiscal. O IFGF foi criado pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o estudo traz dados referentes ao ano de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O IFGF mostra apenas dois municípios do RN entre os 500 mais bem avaliados do país (Viçosa e Almino Afonso) e mostra 34  entre os 500 piores resultados do país. Foram avaliados um total de 5.266 municípios brasileiros, onde vivem 96% da população.

Provinha Brasil vai mudar para que o MEC possa avaliar a qualidade da alfabetização de crianças

Da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou hoje (19) em encontro com empresários em São Paulo que irá mudar o atual modelo da Provinha Brasil, para que sirva de instrumento para aferir a alfabetização de crianças até 8 anos de idade. A avaliação é aplicada desde 2008 aos alunos do 2º ano do ensino fundamental e serve como diagnóstico para o próprio professor identificar o nível de alfabetização dos estudantes. Mas, até hoje, os resultados do exame não são divulgados e o MEC não tem controle sobre esse indicador.
A nova Provinha Brasil será ponto central do programa Alfabetização na Idade Certa, que o ministério pretende lançar em breve. De acordo com o ministro, o objetivo é garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos. Para isso, será necessário estabelecer parcerias com as rede municipais de ensino, responsáveis pelas escolas de educação básica. Mercadante disse que as mudanças serão aplicadas na edição de 2013.
Iniciativa semelhante já foi feita pelo Movimento Todos pela Educação que, em 2011, aplicou a primeira edição da Prova ABC. Em caráter amostral, o exame apontou que mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não tinham a capacidade de leitura esperada para esse nível de ensino.

segunda-feira, 19 de março de 2012

Direção do Sinte pede apoio à Promotoria da Educação

A direção do Sindicato solicitou ao Ministério Público que a convocação de professores para a rede estadual de ensino seja feita na mesma proporção que o número de estagiários contratados para suprir a demanda do sistema. O pedido foi feito depois que a secretaria de Educação do Estado, Betânia Ramalho anunciou a convocação de mil professores oriundos do último concurso e reafirmou a decisão em audiência com Sinte.
A promotora da Educação Carla Campos Amico afirmou que a decisão deve estar pautada nos dados do censo, que este deve revelar a necessidade ou não da convocação de mais professores concursados. A direção do Sinte ficará vigilante quanto a essa questão já que a luta é pelo fim das terceirizações dos serviços, principalmente agora que há concursados a espera de convocação.

UFRN adota ENEM para 50% das vagas no Vestibular 2013

Durante o Seminário de Avaliação do Vestibular, realizado na manhã de sábado (17), a reitora Ângela Maria Paiva Cruz anunciou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deverá adotar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção para 50% das vagas do Vestibular 2013. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

A reitora lembrou que a UFRN já vem usando o Enem gradativamente há alguma tempo, mas ainda muito timidamente. A proposta é que o percentual aumente para 50% ainda neste ano e, no Vestibular 2014, todas as vagas sejam pelo Enem/Sisu.

"A UFRN é a única instituição do Nordeste que ainda adota o vestibular tradicional como critério de ingresso. Não podemos continuar sendo uma ilha na região. A ideia é que este ano a gente aumente o percentual de utilização da nota do Enem para que, em 2014, a nota seja adotada integralmente", comentou a reitora.

Para o professor Alexandre Pinto, diretor do Colégio Ciências Aplicadas, a adoção do Enem vai provocar mudanças na forma como os alunos se preparam para a UFRN. Ele elogiou a mudança, ressalvando que seria melhor usar a nota integralmente para todos os cursos já no Vestibular 2013.

"A proposta do Enem é muito boa, mas seria melhor se fosse para todas as vagas já neste ano. Porque, com apenas 50% das vagas, nós vamos continuar sendo uma ilha no Nordeste, além de atrair geste dos outros estados que vão usar a UFRN como segunda opção", ponderou o professor.

A presidente da Comperve, Magda Maria Pinheiro de Melo, observou que as coordenações dos cursos terão autonomia para decidir o percentual de vagas que será preenchido pela nota do Enem em 2013.

"O Enem é importante, porque democratiza o acesso ao ensino superior no País. A UFRN vem adotando a nota do exame para ingresso na instituição gradativamente. Agora, a proposta da Comperve é dar um salto", acrescentou.

Classificação

Além da questão do Enem, o seminário serviu para analisar os dados do Vestibular 2012 e a classificação das escolas potiguares, com base no desempenho médio dos alunos que fizeram o exame.

Como critério de classificação, foi usado o argumento parcial dos candidatos, considerado o mais fiel por não levar em conta o argumento de inclusão (espécie de bônus de 10% para alunos da rede pública de ensino).

Entre as escolas públicas, a melhor colocação ficou com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), campus central de Natal. Já entre as escolas particulares, o primeiro lugar ficou com o Colégio Ciências Aplicadas, também de Natal.

Educação no campo terá programa para melhorar qualidade do ensino

da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff deve anunciar na próxima terça-feira (20) o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) para impulsionar a qualidade da educação rural. O programa prevê construção e reforma de escolas, qualificação de professores e a criação de grades curriculares e disciplinas específicas, adaptadas à realidade dos estudantes que vivem na zona rural.
As escolas localizadas em áreas rurais respondem por 12% das matrículas de educação básica no país. Os indicadores educacionais do campo são bastante inferiores aos verificados nas áreas urbanas. Enquanto a taxa de analfabetismo no país - na população com mais de 15 anos - é 9,6%, na zona rural o índice sobe para 23,2%. Apenas 15% dos jovens de 15 a 17 anos do campo estão no ensino médio e só 6% das crianças até 3 anos têm acesso à creche.
Entre as ações previstas está a produção de material didático específico para as escolas rurais, que abordem os temas da realidade do campo. Até este ano, os estudantes recebiam os mesmos livros que eram enviados ao restante do país.
O programa também prevê a construção de novas escolas, cursos de formação continuada para professores e melhoria na infraestrutura das unidades – cerca de 11 mil escolas do campo ainda não contam com luz elétrica, número que representa 15% do total. Segundo relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a maioria também não tem laboratório, biblioteca ou espaços de lazer.
O Pronacampo foi encomendado por Dilma ao Ministério da Educação em 2011. O processo de negociação também envolveu reuniões entre entidades e movimentos sociais ligados ao campo e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

sábado, 17 de março de 2012

Convocação de professores é publicada hoje no Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz na edição de hoje, 17, a publicação da convocação e nomeação de 1.013 aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Estão sendo convocados mil professores e treze especialistas em educação para apoio pedagógico.
Na sexta-feira (16), o DOE republicou e homologou o resultado final do concurso por classificação, polo, cargo, inscrição, local e situação (classificado dentro do número de vagas previstas no edital e aprovados fora do número de vagas).
A direção da 12ª Diretoria Regional de Educação (12ª DIRED) declarou que não era possível informar quantos professores e pedagogos serão direcionados para Mossoró e região. A direção disse que o acesso a essa informação só será possível hoje com a publicação dos convocados por polos.
A quantidade de convocados atende às necessidades emergenciais da rede pública estadual de ensino, garantiu a Coordenadora de Recursos Humanos da SEEC, Ivonete Bezerra da Costa.
O quadro de professores continua sendo complementado com 1.300 profissionais temporários com contratos prorrogados até junho próximo. Até lá, segundo a coordenadora, novas convocações podem ser feitas para fazer a substituição.
Os convocados terão prazo de 30 dias para apresentação de documentação exigida, passagem pela junta médica e posse no cargo. Em caso de não-preenchimento de vagas, nova convocação será feita.
O DOE de hoje também traz o período de instalação temporária da junta médica nos municípios de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. O serviço vai funcionar permanentemente na sede da SEEC em Natal.

Mais de 100 políticos do RN podem perder mandato

 do Diário de Natal

Pelo menos 107 políticos do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN). Apesar de a Justiça Eleitoral ter a expectativa de julgar todos os casos até o final do ano, o número de infiéis que deixam o cargo ainda é pequeno no estado. Dos 37 processos julgados até ontem, apenas dois resultaram em perda de mandato.

O primeiro foi no município de Jardim de Piranhas, onde o vereador Otoniel Rodrigues da Silva, que trocou o PDT pelo PV, perdeu a vaga na Câmara Municipal. O substituto é o primeiro suplente do partido, Alcimar Felipe dos Santos. O segundo caso foi registrado em Serra Caiada, município em que a vereadora Ana Angélica, que deixou o PDT para se filiar ao PMDB, perdeu o mandato.

De acordo com o secretário judiciário do TRE/RN, Tibério Diniz, no caso de perda de mandato por infidelidade partidária, quem assume o mandato é o suplente do partido e não da coligação, como ocorre nos outros casos de substituição nas Casas Legislativas. Ele destacou também a decisão do TRE/RN em relação à perda de mandato, que deve ser cumprida imediatamente.

Tibério enfatizou que os políticos que perdem o mandato por infidelidade partidária podem recorrer da decisão. Porém, não existe efeito suspensivo para a decisão do Tribunal, ou seja, o julgamento do TRE será mantido até a apreciação do recurso. O secretário judicial observou ainda que perda de mandato por infidelidade partidária não é cassação. "Neste caso, o político não perde seus direitos políticos ao perder o mandato", frisou.

A maioria das ações por infidelidade partidária, informou Tibério, é impetrada pelo Ministério Publico Eleitoral (MPE). "As ações referentes a este tema estão bem adiantadas. A expectativa é para que, até o final do ano, todas as ações sejam julgadas. Até porque, a partir do ano que vem, já não estaremos mais no atual mandato", ponderou.

Para não perder o mandato, os políticos que mudaram de partido precisam convencer o Tribunal de que agiram por justa causa. Quatro argumentos são acatados pela Corte, como determina a Lei da Fidelidade Partidária: fusão ou incorporação de partido, mudança para uma legenda recém-criada, modificação no conteúdo programático do partido e grave discriminação pessoal.

O deputado federal Rogério Marinho, que trocou o PSB pelo PSDB, e o vereador de Natal Enildo Alves, que saiu do PSB e se filiou ao DEM, argumentaram que divergiam do rumo tomado pelo PSB para conseguir a justa causa, concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes mesmo de eles efetuarem as respectivas mudanças. 

Adoção do Enem pela UFRN provoca temor e críticas

 do Diário de Natal
 
A possibilidade de mudanças nas regras do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), destinando 50% das vagas oferecidas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), está preocupando a muitos estudantes que estão se preparando para as provas do exame deste ano. A mudança é uma proposta da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve), mas ainda depende de aprovação na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFRN, prevista para o final de abril e início de maio.

Segundo Magda Pinheiro, presidente da Comperve, a proposta foi apresentada desde o resultado do vestibular 2012 e durante o Programa Grandes Temas da TV Universitária, transmitido há poucos dias. Hoje, o assunto voltará novamente a ser discutido durante reunião da Comperve com escolas e educadores para apresentação de dados do último vestibular. Segundo Magda, a UFRN está aderindo ao Enem gradativamente até chegar à totalidade como já acontece em 22 universidades federais do país "A princípio, a UFRN destinou seis cursos para o Enem, ano passado o número aumentou para 13 cursos e este ano existe uma grande possibilidade de aumentar a democratização do acesso à universidade federal, mas isso depende do Consepe", avisa a presidente.

Discordância

O professor Carlos André, do Colégio e Curso Overdose, vê com preocupação essa mudança. Ele relaciona pelo menos três pontos que prejudicariam o estudante potiguar que se prepara para o vestibular de cursos considerados difíceis. Para ele, a adesão ao Enem implica em nivelar por baixo a qualidade do aluno que entra na nossa universidade. "Do ponto de vista de análise do vestibular, a prova de Natal é moderna, bem elaborada, confiável. Já a do Enem deixa a desejar em vários aspectos", disse Carlos André. Para ele, trocar o vestibular pelo Enem é praticamente um retrocesso aos anos 80 quando a prova era apenas objetiva.

O segundo problema relacionado pelo professor é que "enquanto todo mundo confia no Vestibular queo estado todo confia, a gente partiria para um exame que o Brasil inteiro não confia. Ninguém garante a segurança do Enem que ano após ano vem sofrendo furos em um país gigantesco como o Brasil".

Já no ponto de vista do aluno, Carlos André argumenta que como o Enem é uma prova nacional divide as vagas com alunos de outros estados, como os que vêm do eixo Sul-Sudeste, e que terminam conseguindo boa parte das vagas do curso de medicina, o mais procurado. "O nosso aluno é muito bom, mas vai concorrer também com alunos bons de outros estados. Por que temos que dividir as nossas poucas vagas com quem vem de fora?", questiona ele.

O professor cita o que vem acontecendo com o estado do Acre após adotar o Enem. "Esse ano, na primeira chamada para o curso de Medicina não passou ninguém do próprio estado, todo mundo era de fora e nenhum dos 40 alunos aprovados fez matrícula. Numa segunda chamada, 38 alunos eram de fora e apenas 2 do Acre. Os 38 de fora novamente não fizeram matrícula e o resultado é que o ano letivo não começou porque até agora não conseguiram fechar a turma porque os alunos do próprio estado foram deixados para trás".

"Modelo vai privilegiar quem estuda pouco"

A reportagem entrevistou alunos do curso de medicina e constatou a preocupação deles com as mudanças previstas para este ano. Para o estudante Victor de Oliveira Bezerra Gusmão, 20, que este ano vai tentar o seu quinto vestibular, o maior problema é a falta de credibilidade do Enem. "As frequentes ocorrências de falhas, má-elaboração e roubo de provas são o suficiente para desacreditar na lisura do exame", diz ele. Outro aspecto abordado pelo aluno é que o exame vai privilegiar a quem estuda pouco. "O aluno que estuda muito já é naturalmente prejudicado pelo sistema de argumento de inclusão da UFRN e agora vai ser mais ainda pelo baixo nível das provas do Enem". O estudante argumenta que se forem confirmadas as mudanças, a aprovação será mais fácil ainda para o aluno que tem direito ao argumento de inclusão, "bastando conseguir cerca de 700 pontos nas provas fáceis do Enem. Sem o argumento seria muito difícil conseguir uma vaga no curso de medicina com essa pontuação", aponta Victor.

Outros alunos indignadoscom as possíveis mudanças são Caio Graco Granjeiro de Queiroz, 17, e Danilo Flávio do Nascimento, 20, que tentam medicina pela terceira vez. "As 90 questões do exame mostram que esse formato não é um modo de avaliação, mas uma prova de resistência. Selecionam pessoas resistentes e não aquelas capacitadas para cursar, tornando uma prova muito cansativa e de pouca consistência. O vestibular é mais especifico e bem melhor para quem quer estudar com afinco, principalmente em cursos difíceis".

Gestor concede reajuste salarial a professores e destaca avanços obtidos na área da educação

SERRA DO MEL - Cumprindo o compromisso assumido com os educadores e perante a entidade sindical representativa da categoria, o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PSDB) efetivou o reajuste da ordem de 22,22% que contempla os professores do município. O percentual atende as reivindicações feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serra do Mel.
O anúncio do pagamento do aumento aos professores foi feito pelo próprio Bibiano à diretoria do sindicato. "Esse reajuste pode não ser o que os servidores merecem, ou que nós desejamos, mas é o que pode ser feito no momento com prudência e responsabilidade aos cofres públicos do município", ressaltou o governante.
O prefeito disse à reportagem que a população serrana é conhecedora da política adotada no seu governo em favor dos servidores. "Vamoscontinuar trabalhando e mostrando a sociedade serramelense que as coisas quando são feitas com cautela, com responsabilidade, visando o desenvolvimento do município como um todo, só pode obter respostas positivas", acrescentou.
Segundo Bibiano, a Prefeitura de Serra do Mel vem promovendo diversos e significativos avanços na área da educação ao longo dos últimos anos. "O setor educacional, que tem sido um dos principais focos de atuação do nosso governo, recebeu atenção especial por promover cidadania com igualdade social, e também por constituir-se em ferramenta fundamental de transformação cultural", reforça.
A secretária municipal de Educação, Milane de Oliveira Azevedo, não só endossa as declarações do prefeito, mas destaca as ações de formação continuada dos educadores e funcionários, entrega de materiais para as crianças, nomeações e contratações de servidores concursados, que reforçaram a qualidade de atendimento e as reformas e ampliações de diversas unidades escolares.
Ainda foram desenvolvidos projetos pedagógicos que colocaram a cidade como destaque na Educação regional. "Registramos avanços significativos. Nossas escolas foram palco de grandes conquistas na área pedagógica. Os professores, que tiveram o reconhecimento que merecem, dispõem deunidades melhoradas e material pedagógico para elas e para as crianças. Com isso, os trabalhos são realizados em sua plenitude", conclui Milane Azevedo.