quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Governadora Rosalba Ciarline frustra expectativa dos servidores estaduais


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Depois de inúmeras vezes ser desmarcada foi realizada na noite desta segunda-feira (28) a audiência entre a governadora Rosalba Ciarline e o Fórum Estadual dos Servidores.
Participaram representando o governo estadual: Rosalba Ciarline – Governadora, José Anselmo – Chefe da Casa Civil, José Airton – Sec. de Tributação, José Marcelo – Consultor Geral do Estado e Obery Rodrigues – Sec. de Planejamento. Participaram dessa audiência representando o Fórum Estadual dos Servidores: SINTE, SINTERN e SINAI.
No início da audiência a governadora trouxe uma proposta de que se crie uma mesa permanente de negociação. Para ler a proposta da minuta dessa mesa clique no link em PDF. JANEAYRE 1JANEAYRE 2JANEAYRE 3
A maior expectativa dos servidores era sobre o pagamento dos 70% de todos os planos de carreira.
De acordo com Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE, o governo conversou, desconversou e não apresentou uma proposta para o pagamento dos 70% restante do nosso PCCR.
É de se lamentar que a governadora diga que só após a apresentação do calculo desse quadrimestre é que o governo poderá apresentar uma proposta para esse pagamento. Como esse calculo só será divulgado em 31 de janeiro de 2012, o governo se propõe a sentar em fevereiro de 2012, para discutir uma proposta para viabilizar esse pagamento.
A exposição feita pelos representantes do governo deixou claro que esse governo não traz como meta a valorização do servidor público.
Ora, o nosso Plano de Carreira não é vinculado ao salario mínimo, mas tem como diretriz o reajuste do salario mínimo. Se o nosso PCCR foi aprovado em 2010, nós já ficamos sem receber o reajuste do salario mínimo de 2011e o que é pior o governo federal acaba de anunciar que em 2012, o salario mínimo será de 620,00, ou seja, o salario mínimo terá um reajuste de 14,25%. Nós vamos entrar para mais um ano sem reajuste?
Com isso o governo estadual terá que usar um mecanismo para compor o salario inicial do GNO que hoje está em 595,00, isso é um absurdo.
Uma nova audiência ficou agendada para segunda-feira (12), às 17 horas.
Governadora exigimos respeito! Será que a senhora não aprende com as vaias que vem tomando nas ruas?

www.janeayresouto.com.br

RN

Sindicatos dialogam com o Governo

A audiência com o Governo do Estado durou cerca de três horas e foi realizada no final da tarde dessa segunda-feira (28). Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, no entanto, o encontro não foi suficiente para alterar o quadro atual quanto a implantação dos Planos de Carreira.
A Governadora manteve o discurso de que deseja valorizar os profissionais, mas que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal continua impedindo que isso aconteça. Segundo Fátima Cardoso, o Governo tentou utilizar a antiga metodologia de negociação com a categoria: a de discussão direta com cada entidade, o que resultaria numa quebra de força dos trabalhadores, que hoje têm o Fórum de Servidores como principal representante nesses debates. O Fórum é composto por dirigentes do Sinte, do Sinai e do Sintern que têm conseguido fortalecer a luta e o poder de negociação por fazê-la em conjunto. A proposta de negociação isolada não foi aceita pelos dirigentes.
O diretor do Sinte, Canindé Silva, afirmou que a pauta de discussão não foi debatida em sua totalidade. “O único compromisso assumido pela governadora foi o de discutir a instalação de uma mesa permanente de negociação.”, afirmou. Na ocasião, o governo apresentou uma proposta de decreto sobre o conteúdo da mesa para ser analisada pelos dirigentes com vistas a uma futura discussão e afirmou que a segunda parcela do 13º será paga no dia 16 de dezembro. Uma nova audiência será realizada no próximo dia 12 de dezembro, às 17h. Nesse encontro serão debatidos pontos como o enquadramento dos funcionários no PCCR e o pagamento de pensionistas. 

Sinte rn

Dívidas com a Educação chegam a R$ 57 milhões

A Prefeitura de Natal amplia a cada mês a dívida que acumula face ao não repasse do decêndio para a  Educação - transferência, prevista na Constituição, na qual 25% dos impostos arrecadados devem ser obrigatoriamente repassados para  a área do ensino público. De acordo com o cálculo apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça na última segunda-feira (28), a dívida, que em agosto era de R$ 48 milhões, já ultrapassa R$ 57,2 milhões. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recentemente firmado entre município e MPE previa a regularização da dívida, que seria paga em 16 parcelas (no caso da que já estava em atraso). O município não cumpriu com o acordo e a promotora da Educação, Zenilde Alves, se viu obrigada a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) e pedir o bloqueio, na conta da Prefeitura, de R$ 6,8 milhões, o que inclui os R$ 4 milhões previstos no TAC, mais os repasses em atraso referentes a setembro e outubro e os primeiros 10 dias de novembro.

Na Ação Civil Pública encaminhada à 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal - o juiz Homero Lechner declinou competência do feito e encaminhou-o para uma das Varas da Fazenda Pública ontem - a promotora da Educação, Zenilde Alves, detalhou de maneria minuciosa a inadimplência insistente da Prefeitura. Para se ter uma ideia, já no mês de agosto - o primeiro do TAC - se constatou um resíduo do débito de R$ 610,8 mil. De lá para cá, o que se viu foi um trajeto agonizante na qual a situação só piorou. Em setembro, por exemplo, a gestão natalense deveria ter depositado para o decêndio da Secretaria de Educação (SME) R$ 10,9 milhões, mas não obteve o montante total e aumentou o déficit em mais R$ 755,6 mil. Para piorar, em outubro, deixou um rastro de mais R$ 2,9 milhões, e em novembro afogou-se de vez e não repassou o decêndio do mês e tampouco os R$ 2,5 milhões previstos no termo de ajustamento assinado em parceria com o MP.

Com um atrasado de R$ 6,8 milhões a promotora afirma que não teve outra saída que não cobrar junto ao Judiciário pedindo o bloqueio do montante total.  A situação é caótica e quem diz é o próprio procurador geral do município, Bruno Macedo, que deixou de orelha em pé os servidores ao dizer que "ou a prefeitura pagava os salários do funcionalismo ou optava pelo duodécimo". Os vereadores reagiram de forma ainda mais enérgica ontem (ver retranca) e prometem cobrar com veemência.

A promotora Zenilde Alves destacou ainda, na petição encaminhada à Justiça, que a inadimplência tem gerado o atraso no pagamento, pela SME, dos serviços terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos alugueis de imóveis onde funcionam as escolas e CMEis, dos fornecedores de merenda escolar, entre outras pendências. O desfecho dessa novela, iniciada em meados de agosto, será dados por um dos cinco juízes das Varas da Fazenda Pública de Natal, para onde o processo será encaminhado hoje.

tribuna do norte

Comércio exterior perde força no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte teve a maior queda nas importações entre os estados do país e está entre os quatro estados que reduziram o valor gerado com as exportações entre janeiro e outubro de 2011. Os dados, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mostram os reflexos da crise externa e do mercado interno aquecido no estado, de acordo com o professor de Comércio Internacional da Universidade Potiguar (UNP) Otomar Lopes Cardoso. O valor gerado com as exportações recuou 4,1% no RN. As importações caíram 32,15%.
Júnior SantosA movimentação no Porto de Natal poderá crescer, com incentivos

Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas Amazonas e Acre registraram redução maior que a do Rio Grande do Norte nas exportações. Enquanto isso, Nordeste e Brasil registraram alta de mais de 17% no valor gerado. O camarão registrou uma das maiores quedas no RN (-94,1%) entre janeiro e outubro de 2011, em comparação com o mesmo período de 2010. A produção passou a ser direcionada ao mercado nacional a partir de 2008, quando a crise começou a reduzir o consumo em outros países. O enfraquecimento do dólar e consequente fortalecimento do real também está na lista de fatores que estimularam a queda das vendas para o exterior. Com o dólar mais baixo, os exportadores passaram a faturar menos com as vendas no mercado externo.

IMPORTAÇÕES

Otomar esclarece que a queda na importação de equipamentos eólicos reduziu o valor total gasto com as importações no estado este ano. "Em 2011, a indústria eólica não importou muitos equipamentos. As empresas decidiram importar por outras filiais. Isto pesou na conta". Já o valor gerado pelas exportações caíram em decorrência da mudança de mercado do açúcar potiguar. "Nos primeiros dez meses de 2010, exportamos US$ 24,8 milhões, o equivalente a R$ 45,88 milhões (considerando a cotação a R$ 1,8500). Este ano, importamos pouco mais de US$ 2 milhões (R$ 3,7 milhões considerando a cotação a R$ 1,8500). Como o mercado interno está aquecido, os produtores redirecionaram sua produção para o Brasil. Se tivéssemos mantido a exportação de açúcar, o valor total gerado pelas exportações do RN tinha subido 6% e não caído 4,1%", afirma Otomar.

O fato do RN apoiar sua exportação em commodities, como o melão, por exemplo, também contribui para este quadro, acrescenta o professor. "Como exportamos muitas commodities, sofremos muito impacto da crise externa". O cenário no RN é reflexo da combinação entre crise internacional, que reduziu o consumo de commodities pelos estrangeiros, e aquecimento do mercado interno, para onde foi praticamente todo o açúcar produzido no RN este ano. Segundo ele, a queda das exportações significa redução das receitas das empresas. "Para o estado, o impacto é menor, porque o que não foi exportado é consumido no mercado interno, mantendo os empregos".

Apesar da queda, a tendência é que o valor gerado pelas exportações em 2011 supere o valor gerado em 2010 no estado. Esta recuperação, segundo Cardoso, seria puxada pela safra do melão. Já o aumento no valor gasto com as importações depende das estratégias adotadas pela indústria eólica.

tribuna do norte

Governo vai reajustar Índice de Gestão Descentralizada para ampliar ações sociais nos municípios

da Agência Brasil
Brasília – Para ampliar as ações municipais ligadas ao Programa Bolsa Família e ao Plano Brasil sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai reajustar o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com isso, os municípios receberão mais recursos e poderão expandir os mecanismos da chamada busca ativa, isto é, a localização das famílias mais pobres que ainda não fazem parte do Cadastro Único.
O governo federal pagava aos municípios R$ 2,50 por família cadastrada e beneficiária do Bolsa Família. A partir de agora, serão pagos R$ 3,25 por família atualizada no Cadastro Único. Em 2011, foram repassados para estados e municípios cerca de R$ 330 milhões. A previsão do MDS para 2012 é que esse valor chegue a R$ 560 milhões.
De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, os grande parceiros na execução do Bolsa Família são os municípios. “Conseguimos chegar em 13 milhões de famílias porque estamos conseguindo trabalhar com os 5,5 mil municípios. Temos de criar mecanismos nos quais a prefeitura e o gestor se sintam estimulados a aperfeiçoar o cadastro”.
O IGD é um indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família em âmbito municipal. O índice é calculado com base na qualidade e integridade das informações que constam no Cadastro Único, na atualização da base de dados e nas informações sobre a frequência escolar das crianças e adolescentes e sobre o cumprimento das condicionalidades na área de saúde.
“O IGD já existia e não era reajustado há um bom tempo. Toda a chave do Plano Brasil sem Miséria é o Cadastro Único e, com essa ampliação, os prefeitos passam a ter mecanismos de financiamento da busca ativa, ou seja, ir atrás dessa população que ainda não está no cadastro e não está recebendo o Bolsa Família”, disse a ministra à Agência Brasil.
Com base nesse indicador, o MDS repassa verbas aos municípios para que façam a gestão dos programas sociais. Quanto maior o valor do IGD, maior será o valor do recurso transferido ao município. Os recursos são repassados mensalmente do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social.
De acordo com o secretário de Renda e Cidadania do MDS, Tiago Falcão, o recurso do IGD é um reconhecimento dos serviços prestados pelo município e, ao mesmo tempo, um estímulo para que ele aperfeiçoe os mecanismos de gestão dos programas. “Duas grandes inovações que o IGD traz - uma é essa lógica de reconhecimento do que foi feito [pelos municípios] e outra é a liberdade na aplicação de recursos, dada a diversidade de situações que encontramos em cada prefeitura”, disse Falcão.
O acompanhamento da execução dos recursos é feito pelos conselhos municipais de Assistência Social. Por isso, para Falcão, não existe a possibilidade de os municípios fazerem um cadastramento indiscriminado para receber recursos adicionais. “Não basta cadastrar. Temos parâmetros de controle para isso, para saber efetivamente quantas famílias se espera que a prefeitura cadastre e quantas ela efetivamente cadastrou”.
Além de ser usado em ações de acompanhamento das famílias beneficiárias, os recursos do IGD podem ser aplicados no cadastramento de novas famílias, na atualização e revisão das informações da base de dados do Cadastro Único, na implementação de programas complementares, como a alfabetização e educação de jovens e adultos, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Decisão da Câmara Federal rebaixa valorização salarial

A aprovação do parecer do deputado federal José Guimarães (PT-CE), no último dia 23, sobre a mudança no cálculo de correção do piso salarial foi considerado pela direção do Sinte um golpe nos Trabalhadores em Educação de todo o país.
“Nada podia ter sido pior do que essa notícia.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. Para a dirigente, isso é o reflexo dos inúmeros pedidos feitos por governadores e prefeitos que têm negado a valorização salarial da categoria. “Com essa decisão, o nobre deputado Guimarães golpeia dois milhões e meio de Trabalhadores em Educação no nosso país.”, afirmou a sindicalista.
Em contrapartida, na última sexta-feira (25), a deputada Fátima Bezerra se pronunciou em defesa da lei do Piso e informou que defenderá a valorização salarial da categoria. Fátima Cardoso disse repudiar a decisão e afirmou que muitas forças se unirão para impedir que ela se concretize. “Não há como haver valorização dos salários da forma discutida na Câmara, eles querem rebaixar o que já é muito pouco. Mas buscaremos a manutenção dos nossos direitos. Nosso caminho é a luta e ela será mantida e fortalecida diariamente.”, disse

Sinte rn

UFRN abre 51 novas vagas para professor

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está oferecendo 51 vagas para o corpo docente, que serão preenchidas em 2012. Os Editais 16 e 17 de 2001 informam que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 02 de dezembro para professor de 3º grau nas classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, e até o dia 9 de dezembro para professor de 3º grau na classe Titular. Atualmente dos 1.918 professores efetivos que estão na instituição, 70% possuem doutorado.

"O concurso acontecerá em fevereiro e março do próximo ano, logo seja finalizado será feita a nomeação para que os professores já possam iniciar as aulas ainda no primeiro semestre de 2012. Com base no Edital, os professores atuarão no ensino da graduação, na pesquisa e no projeto de extensão", explicou a Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mirian Dantas dos Santos.

De acordo com a Reitoria de Recursos  Humanos o certame da UFRN para 2012, será composto de prova escrita, prova didática e prova de títulos, somado a essas o memorial, que é a apresentação do projeto de atualização dos professores. "As  provas escritas e didáticas são eliminatórias e a prova de título é classificatória", completou Mirian Dantas dos Santos. 

O Departamento de Comunicação Social da UFRN é o exemplo da estrutura que a instituição pretende manter e/ou até melhorar. Dos 30 professores efetivos, 22 são professores Doutores, sete possuem Mestrado (destes, dois estão concluindo o Doutorado) e um possui Graduação. A Professora Doutora Kênia Maia descreve a importância de o professor possuir Doutorado na hora de ministrar as aulas. "Muitos vêm para o Doutorado com prática profissional, mas o Doutorado por si só já faz com que o profissional não seja apenas um mero reprodutor de um conhecimento e de uma prática profissional. Após a conclusão de um Doutorado você consegue com mais facilidade questionar e até criar algo, como inovar nas aulas, fazer surgir novas formas do conhecimento", expressou Kênia Maia.

Kênia Maia é professora das disciplinas de Teorias da Comunicação e de Ética Jornalística. A professora, que concluiu o Doutorado em 2003 na Universidade de Metz, na França, lembra que quando chegou na UFRN em 2004, a instituição tinha apenas 5 professores doutores na área de comunicação. "Na área da Comunicação é natural que os profissionais sejam levados para o mercado de trabalho, já que essa é uma área muito atrativa. Esse é um passo muito natural na carreira. Mas depois de um certo tempo esses profissionais procuram fazer um Mestrado e um Doutorado porque percebe-se que não dá para ficar apenas em uma fórmula", explicou a professora. "Isso varia muito de área. Há áreas mais difíceis como Química, Física, Filosofia, que se você não é Doutor você passa a ser um professor de segundo grau. O Mestrado e o Doutorado é uma passo natural na carreira", completou.

Uma das referências para a a UFRN possuir grande parte do corpo docente de professores Doutores está também ligado à importância do surgimento de novas áreas de ensino na instituição, como a criação da Pós-Graduação Stricto Sensu em Estudos da Mídia, criado em 2008. O último concurso realizado na UFRN foi em junho deste ano e segundo Mirian Dantas, estão previstos outros concursos públicos para atender a crescente demanda da Instituição para o corpo docente. "A UFRN tem autonomia para fazer a reposição do quadro docente e a cada ano teremos pelo menos um concurso", acrescentou a Pró-Reitora. 

Tribuna do norte

MP cobra cumprimento da lei de ciclomotores

O Ministério Público, através da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, reuniu ontem, 28, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, autoridades ligadas ao trânsito para debater a execução da Lei Municipal nº 2.572. sancionada em 14 de dezembro de 2009. A lei rege a fiscalização do cumprimento da resolução que disciplina o registro, a habilitação e o uso do capacete para condutor e passageiro de veículos ciclomotores. Na audiência, a Promotoria determinou um prazo de 20 dias para que órgãos municipais e estaduais identifiquem os empecilhos que a lei seja regulamentada.
Para o sargento Osnildo Morais, titular da Guarda Civil Municipal e gestor do setor de fiscalização da Gerência Executiva do Trânsito (Getran), embora haja uma legislação municipal que orienta a condução de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado no perímetro de Mossoró, ainda é necessário delimitar pontos controversos da lei antes de efetivamente executá-la.
"Na verdade um conjunto de questões estão impedindo a implementação dessa lei. Um delas é que o recente processo de municipalização do trânsito, que tem apenas dois anos de competência do município. Junto a isso teve o fator da mudança da estrutura do próprio órgão, que também causa certa dificuldade. Mas existe principalmente questões complexas a serem discutidas para que a lei seja implementada. Por exemplo, o art. 6 da lei diz que o cadastro dos condutores e a emissão da Autorização de Condução de Ciclomotores fica a cargo do município, mas, a meu ver, isso é de competência do Estado", revela sargento Osnildo.
Em relação à garantia do cumprimento da norma, o gestor municipal de fiscalização do trânsito, destaca que, a partir do momento em que a lei for definitivamente regulamentada, a Guarda de Trânsito estará pronta para fiscalizar. "Mas antes disso, detalhes como, por exemplo, quem vai gerenciar a liberação de placas e formato em si da placa devem ser definidos. Porém, é necessário um prazo de no mínimo seis meses", ressalta Osnildo Morais.
O promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé explica que a audiência foi convocada com o propósito de colher elementos para a solução efetiva dos problemas identificados no Inquérito Civil nº 009/2010 e definir todas as questões para que a lei seja realmente implementada.
"Queremos verificar quais os empecilhos existem para que até o próximo ano a lei seja regulamentada. Essa regulamentação é importante, porque não podemos ter em circulação no trânsito um veículo sem normas de utilização. Dessa forma, é preciso tomar todas as providências necessárias para implementação da lei", destaca o promotor. 

PROVIDÊNCIAS

Durante a audiência pública, o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé determinou um prazo de 20 dias para que os órgãos municipais e estaduais envolvidos no gerenciamento do trânsito de Mossoró se reúnam para identificar os empecilhos, corrigi-los para dar andamento na implementação e fiscalização da lei. Entretanto, o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos (Sesutra), Alex Moacir, sugeriu que o encontro fosse antecipado para hoje, 29, às 15h, na sede da Getran. A proposta de reunião foi aceita pelos representantes presentes.
O promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé recomenda ainda que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção Mossoró, realizem uma análise jurídica de como o ACC pode ser emitido para os condutores de ciclomotores na cidade.
   
O mossoroense

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Uern prevê novos cursos

Jornal de Fato

Mossoró - A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deverá abrir o primeiro curso na área das engenharias em 2013. Isso porque já foi aprovada pelo conselho da instituição a criação do curso de nível superior em Ciência e Tecnologia (C&T) no campus de Natal. Apenas dois cursos superiores tiveram criação aprovada, sendo o segundo o curso de Teatro, cuja resolução está em vigor desde 2005. A estratégia da instituição é iniciar atividades acadêmicas na área de engenharia, visto que "é a única área do conhecimento que ainda não temos nenhum curso. Em todas as outras áreas já contemplamos com pelo menos um curso", justifica o reitor Milton Marques.

A estratégia da instituição com o curso de C&T é abarcar o potencial do desenvolvimento da energia eólica com forte concentração na região metropolitana de Natal. "Precisamos formar conhecimento para que possa auxiliar o desenvolvimento de tecnologia nesse segmento que começa a ganhar força no nosso Estado", defende.

Na verdade, o curso de C&T em Natal é uma corrida contra o tempo para recuperar o que, segundo Milton Marques, as universidades de Mossoró não acompanharam com o ápice da produção petrolífera em Mossoró. "Tivemos um boom do petróleo em Mossoró e nenhum curso na área foi criado para atender essa oferta na cidade. Hoje, vimos o petróleo passar e toda a tecnologia ser desenvolvida na Federal do RN (UFRN), que dispõe de cursos na área", explica ele.

Os cursos de engenharia da Universidade Federal do RN recebem cerca de R$ 40 milhões da Petrobras em convênios. "É essa relação que queremos com as engenharias, que possa ser parceira do desenvolvimento do Estado", diz ele. Se a tentativa da Universidade do Estado do RN é aproveitar a emergência dos setores ligados à energia eólica, a região do Oeste também entra nos planos da instituição, com a criação de cursos na área.

"O campus deve ser contemplado, em uma discussão futura, com formação em engenharia, mas que condigam com a potencialidade da nossa região, como, por exemplo, o desenvolvimento de conhecimento e tecnologia para os setores do calcário, cimento e porcelana". Nessa perspectiva entram aspirações para cursos de Engenharia Química e áreas afins.

Vagas para a primeira turma já em 2013

O último curso aberto pela Uern foi em 2006, no núcleo da instituição na cidade de Nova Cruz (região do Agreste Potiguar). Lá, foram abertas vagas para os cursos de Bacharelado em Direito e Ciência da Computação. "É preciso um levantamento de viabilidade e as necessidades orçamentárias para que um curso seja criado. Depois de aprovada a sua criação, em alguns casos ele fica na espera da situação favorável e, em outras, já o implantamos de imediato."

Milton Marques assegurou, no entanto, que no Processo Seletivo de 2013 já devem ser abertas as vagas ao ingresso da primeira turma. Já, quanto ao curso de Teatro, o reitor comemorou a reabertura das discussões e se diz entusiasmado com a iniciativa, "porque vejo um forte potencial na nossa cidade para o teatro e tenho total esforço para que seja implantado até o final da minha gestão", finalizou Milton Marques.

Implantação do curso de artes é aguardado

Enquanto isso, os profissionais ligados ao teatro torcem para que o curso seja uma realidade logo em breve. O perfil do curso será para formar profissionais licenciados, ou seja, uma matriz curricular voltada para a formação de professores na área de Artes. Também é uma iniciativa estratégica, uma vez que já está incluído na matriz curricular do Plano Nacional da Educação (PNE) o ensino das artes, mas o distanciamento entre a plataforma e a realidade é bem grande. Por falta de professores com formação na área, as disciplinas são ministradas por profissionais com formação em disciplinas afins, como Pedagogia, Letras ou até mesmo História.
Nonato Santos dispõe de mestrado na área cultural e revela a fragilidade do assunto. "Infelizmente, temos poucos profissionais com graduação na área e, por isso, o Estado realiza uma espécie de 'operação tapa-buraco' preenchendo a lacuna com outras formações", diz ele.

MP realiza audiência para debater cumprimento da lei municipal que disciplina condução de ciclomotores

A execução da Lei Municipal nº 2.572, sancionada em 14 de dezembro de 2009, e a fiscalização do cumprimento dessa resolução, que disciplina o registro, a habilitação e o uso do capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado, será debatida amanhã, 28, às 9h, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes.
A Audiência Pública é promovida pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação na defesa do Patrimônio Público. Conforme o promotor Fábio de Weimar Thé, a audiência foi convocada com o propósito de colher elementos para a solução efetiva dos problemas identificados no Inquérito Civil nº 009/2010, que aponta ineficiência na aplicação da lei que regulamenta o registro de licenciamento obrigatório dos veículos citados.
"Nossa intenção é implementar a fiscalização policial quanto a habilitação dos condutores de ciclomotores. A audiência servirá também de oportunidade para realização do Fórum Permanente de Segurança no Trânsito de Mossoró, constituído por entidades da sociedade civil organizada do município", explica Fábio Weimar Thé. O promotor afirma ainda que os ciclomotores estão sendo conduzidos de forma irregular em Mossoró por pessoas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
"Esses veículos são possíveis causadores de eventos fatais no trânsito, por isso a necessidade da implementação da fiscalização, uma vez que a lei já existe", ressalta. Para a audiência foram convidados a participar as seguintes autoridades: 1º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró; Prefeita Fafá Rosado; Representante do Fórum Permanente de Segurança de Trânsito; Secretário Municipal dos Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos; Gerente Executivo do Trânsito; Presidente da Câmara Municipal de Mossoró; Diretor local do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretária Estadual de Infraestrutura do RN e o Comandante do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE). O Ministério Público informa que quem quiser pode participar da Audiência pública, bem como os órgãos governamentais e não-governamentais ligados ao tema. 

Fonte O mossoroense

sábado, 26 de novembro de 2011

Comissão de Finanças da Câmara cede à pressão da Fazenda e dos governadores e rebaixa reajuste do piso

Por: CNTE

Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN.
Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.
Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro.
No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei - insistentemente descumpridos por gestores públicos -, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal.
Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora - o Fundeb.
Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal.
Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica.
Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação.

Incra excluiu mais de 100 mil assentados por irregularidades em dez anos

da Agência Brasil
Brasília - Em dez anos, 103 mil beneficiários da reforma agrária foram excluídos do programa por irregularidades. A maioria das exclusões, 44%, foi motivada por abandono da terra. Em seguida, estão os casos de venda irregular de lotes dos assentamentos, com 35% das exclusões.
Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que lançou hoje (25) uma campanha para coibir a compra e venda ilegal de lotes da reforma agrária. De janeiro de 2001 a julho de 2011, o Incra excluiu 36,5 mil famílias que comercializaram as terras irregularmente. Pela lei, os lotes da reforma agrária não podem ser vendidos, alugados nem arrendados.
“Muitas pessoas desconhecem as regras da reforma agrária. Até o titulado pagar pelo título, a terra é pública. E tanto a compra quanto a venda são ilegais”, disse o presidente do Incra, Celso Lacerda, que lembrou o episódio recente de venda de lotes da reforma agrária em um assentamento no litoral da Bahia para construção de mansões à beira-mar. “Queremos coibir casos como o de Cumuruxatiba”.
No entanto, o principal motivo de exclusões do Programa Nacional de Reforma Agrária é o abandono dos lotes. Em 10 anos, 44 mil famílias deixaram para trás os assentamentos. Lacerda admite que muitas vezes a rotatividade está ligada à falta de infraestrutura dos assentamentos, que inviabiliza a permanência das famílias.
“Nenhuma família vai querer ficar num assentamento em que ela não consiga viver dignamente”, reconheceu. Segundo Fonseca, os problemas são mais comuns em assentamentos antigos, criados quando o processo de reforma agrária era “desqualificado”.
“Os primeiros assentamentos eram marginais, terras que ninguém queria. Nessas áreas até hoje a rotatividade é muito alta”.
O Incra não tem estatísticas anuais sobre a rotatividade nos assentamentos, mas, segundo Lacerda, a “sensação” é que a movimentação tem diminuído nos últimos anos, por causa da melhoria das condições de infraestrutura e produção nos assentamentos.
Além do abandono e da venda ilegal, também são suspensos do programa, as famílias que não cumprem cláusulas contratuais, as que não conseguem provar informações fornecidas no processo de seleção, as que não se adaptam às regras dos assentamentos e as que têm outras fontes de renda permanente sem ligação com a produção no lote. Uma vez excluído, o beneficiário não pode pleitear um novo lote da reforma agrária.
O número de beneficiários excluídos pelo Incra nos últimos dez anos corresponde a 13% do total de famílias assentadas pela autarquia, 790 mil em todo o país. O instituto reconhece que as irregularidades podem estar subnotificadas e que as exclusões “refletem as irregularidades que foram efetivamente identificadas e sanadas pelo Incra".
A região que mais registra exclusões é o Centro-Oeste, onde 19,8% dos beneficiários assentados foram tirados do programa entre 2001 e 2011. Entre os estados, proporcionalmente, o maior número de exclusões foi feito em Roraima, que teve 34,9% dos assentados suspensos em dez anos.

Empresário afirma que Wilma e Iberê receberiam 15% dos lucros futuros do Consórcio Inspar

Em depoimento prestado ontem, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana), preso durante a "Operação Sinal Fechado", afirmou ao Ministério Público Estadual que George Olimpo, diretor-geral da Inspar, confessou que teria feito promessa de vantagem indevida aos ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria, ambos do PSB, que receberiam, cada um, 15% de participação nos futuros lucros da Inspar. Além disso, seu depoimento reforça as provas de que o atual suplente de senador João Faustino, receberia uma cota desses futuros lucros, como já fora antecipado ontem durante entrevista coletiva concedida à imprensa por representantes do MPRN, com participação do procurador-geral de Justiça.
O Ministério Público também colheu o depoimento de Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, contador que era o operador financeiro da organização criminosa, e que traz detalhes sobre como eram feitas as movimentações financeiras do esquema fraudulento.
O contador ratificou o que o Ministério Público já havia descoberto, no sentido de que os lucros do esquema de registro de contratos atingem mais de 80%. Isto foi confirmado por um documento apreendido na busca e apreensão de ontem, o qual consiste em carta ao Banco do Brasil solicitando alteração no "convênio de compartilhamento", revelando que, de fato, George e os sócios da Planet dividem os vultosos lucros do negócio. Somente com onze meses de atuação a referida empresa registrou quase 80 mil contratos de financiamento de veículos no RN, movimentando quase R$ 9 milhões, conforme documento extraído do site do CRC pelo investigado Fabiano Romeiro. 
Wilma de Faria diz ser vítima de "pirotecnia jurídica"A ex-governadora Wilma de Faria se pronunciou acerca da "Operação Sinal Fechado". Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, ela classificou os últimos acontecimentos de "pirotecnia jurídica". "Sou ré, sim, de uma má-fé que insiste em transformar em verdade desejos, frustrações e medos políticos inconfessáveis", disparou.
A ex-governadora afirmou que em 2009 enviou o projeto que implantava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte atendendo a uma lei federal que determinava essa exigência. "Na elaboração da mensagem criando a lei de n° 7290, em dezembro de 2009, que instituiu o serviço de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, os ritos legais foram, rigosrosamente, observados e cumpridos. O gabinete civil do governo submeteu a mensagem aos órgãos de assessoramento jurídico do Estado, para, só então, encaminhar ao poder legislativo, onde a lei foi aprovada, em sessão pública", lembrou.
Afirmando não querer crer em má-fé do Ministério Público, a ex-governadora lembra que não foi alvo das investigações. "O envolvimento do meu nome é um ato de absoluta má fé. Não sou ré e as 189 laudas da petição do ministério público mostram que não sou. Não há na peça acusatória nenhuma denúncia que exija de mim pelo menos uma explicação.
A pessebista lembrou que em outras oportunidades também sofreu acusações que mais à frente foram comprovadas como armação. "Toda a opinião pública se recorda que, antes mesmo da minha posse para o primeiro governo, fui vítima de denúncia escabrosa de possuir uma conta milionária na suíça. Denúncia esta que desmoralizei perante a justiça e o povo", relembrou.
Desembargador substituto Herval Sampaio nega habeas corpus a João FaustinoO desembargador em substituição Herval Sampaio negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-deputado federal João Faustino Ferreira Neto e Marcus Vinícius Saldanha Procópio. O magistrado alegou que, de tão exíguo, o tempo da prisão temporária (cinco dias) não é capaz de acarretar sérios prejuízos aos pacientes.
O magistrado ressaltou que a juíza da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, "teve o cuidado de pormenorizar em concreto cada uma das prisões temporárias deferidas, tanto é verdade que indeferiu uma justamente por não encontrar o liame necessário que justificasse a medida, logo parece imprescindível para as investigações que os pacientes continuem presos".
Ele disse ainda que a prisão se faz necessária, pois o caso diz respeito à existência de uma suposta organização criminosa muito bem estruturada, constituída por pessoas influentes no RN que podem interferir na busca de elementos probatórios. Além disso, a análise do material apreendido até o momento pode implicar na realização de outras diligências, tendo em vista a possibilidade do surgimento de novas provas, o que justifica a manutenção da prisão.
Também foi negado o pedido de prisão domiciliar formulado em favor de João Faustino, sob o argumento de que, embora se trate de pessoa idosa e acometida de cardiopatia grave, o breve período da prisão, aliado a possibilidade de se continuar o tratamento - feito à base de medicamentos - não vai comprometer a saúde do paciente. Ressaltou ainda que "a substituição da prisão domiciliar não é cabível em prisão temporária, sob pena do objetivo da mesma perder o seu sentido".
O pedido de habeas corpus foi impetrado na tarde de ontem (24). O processo foi distribuído, por sorteio, para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que alegou suspeição, por motivo de foro íntimo, para o julgamento do HC.
OUTROS
A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, indeferiu pedido de revogação da prisão de José Gilmar de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Nilton José de Meira, Flávio Ganem Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Fabiano Lindemberg Santos e Edson César Cavalcante Silva. A magistrada acompanhou parecer do Ministério Público.
Na sentença, a magistrada afirma que o pedido de prisão temporária foi determinado não apenas para dar efetividade às buscas e apreensões, mas para, também, resguardar toda a investigação criminal que envolve outros elementos de prova que não apenas a busca e apreensão.

O mossoroense

77% dos congressistas ignoram e-mails de eleitores

 uol.com

Só 25% têm sites e publicam comentários de internautas...

...pesquisa mostra Câmara e Senado distantes do mundo online.


Extensa pesquisa feita pela agência digital Medialogue sobre como os senadores e os deputados federais se comportam na internet mostra que a maior parte do Congresso Nacional ainda vive num mundo analógico.

Foi realizado um teste: cada senador e cada deputado recebeu um e-mail com perguntas sobre como encontrar mais informações sobre o seu trabalho na internet, como gastos de gabinete, agenda oficial e outros endereços de contato.

Dos 81 senadores, apenas 11 (14% do total) se dispuseram a dar alguma satisfação. Dos 513 deputados, só 124 (24% do total) responderam. Ou seja: dos 594 políticos que compõem o Congresso Nacional, 77% ignoram mensagens de interessados em seu trabalho.


Entre os 135 que responderam aos e-mails, apenas 63 o fizeram no mesmo dia. Outros 53 responderam em menos de uma semana, e 19 demoraram uma semana ou mais.

Quando se trata de interagir com os eleitores via internet as coisas também não são muito positivas. Dos 459 congressistas que possuem sites em funcionamento (69 senadores e 390 deputados), apenas 152 permitem a publicação de comentários dos eleitores. Outros 307 optam por uma comunicação de via única: eles falam e escrevem e os internautas só podem ouvir ou ler –mas não opinar.

Mais notícias desalentadoras quando o assunto é transparência dos gastos de gabinete: 83% dos congressistas não dão essas informações em seus sites.

E blogs? Só 158 congressistas entraram na blogosfera e têm blogs. Outros 436 permanecem fora.

A Medialogue é responsável pelas pesquisas “Político 2.0 – 81 senadores” e “Político 2.0 – 513 deputados federais”. Esses são os estudos nos quais estão as informações apresentadas neste post. O responsável é o jornalista Alexandre Secco.

ExceçõesHá, é claro, alguns congressistas que se destacam e são extremamente ativos no mundo virtual. O estudo da Medialogue tem uma tabela na qual atribui uma pontuação para cada político.

Entre os senadores, os 15 melhores colocados são os seguintes:


Entre os deputados, os seguintes:

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Crescimento na arrecadação de tributos no estado foi de 12,6%

A Receita Federal divulgou o balanço do volume de arrecadações de tributos durante o mês de outubro na 4ª Região Fiscal, que engloba os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba e Pernambuco. Os números colocam o RN como o Estado que mais arrecadou impostos no mês passado.
De acordo com a Receita, as arrecadações no RN em outubro atingiram um montante de R$ 344 milhões, o que representa um crescimento em relação ao mesmo período no ano anterior de 12,6% e um crescimento real de 4,49%, considerando-se a variação do IPCA no período, relativo a outubro de 2010 (R$ 306 milhões).
Entre os setores que se destacaram na arrecadação de tributos em outubro, estão o recolhimento atípico da atividade econômica de fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos, no valor de R$ 7,8 milhões e a evolução de 61% na arrecadação de confecções
Entre os itens que apresentaram crescimento nominal significativo em relação a outubro de 2010, estão as receitas administradas, com um aumento de 84 %, resultado dos desempenhos do imposto de importação e dos pagamentos da consolidação/antecipação de parcelas de débitos administradas pela Receita Federal.
A arrecadação das receitas federais no estado do RN, excluída a contribuição previdenciária, alcançou no acumulado de 2011 (janeiro a outubro) o valor de R$ 1,79 bilhão representando um aumento nominal de 30,66% e real de 23,21% ante o mesmo período de 2010 (R$ 1,37 bilhão).
O resultado do imposto de importação - II decorreu do aumento de importações de máquinas e equipamentos e em decorrência da conjugação de fatores cambiais e tributários, como, por exemplo, o aumento nas alíquotas médias efetivas do Imposto de Importação e do IPI vinculado, 7,24% e 3,18%, respectivamente e redução em 7,03% na taxa média de câmbio.
A arrecadação do imposto territorial rural - ITR manteve o crescimento devido à continuidade dos lançamentos de autuações fiscais e o correspondente pagamento pelos contribuintes.
Considerando-se a contribuição previdenciária, esta alcançou no acumulado de 2011 o valor total de R$ 1,37 bilhão, apresentando um crescimento nominal de 15,13% e real de 7,68% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 1,19 bilhão).
A principal receita previdenciária, que contribuiu para o desempenho acima foi a de empresas e equiparadas com uma variação nominal de 14,61% no total arrecadado apesar da redução na geração de empregos no estado do RN, segundo dados do Caged/MTE.
Após o RN, o estado que mais arrecadou tributos em outubro foi a Paraíba, com um total de R$ 341 milhões. Na sequência, aparece Alagoas, com R$ 229 milhões arrecadados, e, por último, Pernambuco. 

O mossoroense

Audiência debate planos de cargos e salários de servidores

O não-cumprimento de Planos de Cargos, Carreiras e Salários do serviço público estadual foi o centro das discussões da audiência pública realizada na tarde de quinta-feira (24). Proposta pela deputada Larissa Rosado, a audiência contou com a participação de representantes do Governo do Estado e de diversas categorias de servidores, além dos deputados Fernando Mineiro e Márcia Maia. Na ocasião, o Chefe do Gabinete Civil, José Anselmo Carvalho, apresentou números referentes às receitas e despesas da administração, detalhou a Lei de Responsabilidade Fiscal e explicou as razões que fazem o Governo ter dificuldades para implantar os Planos.
Segundo Larissa, a audiência atende reivindicação do servidor público e visa encontrar solução para impasse com o Governo do Estado, que alega não cumprir os planos e reajustar salários por causa de impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A ideia da audiência surgiu depois de várias reuniões com os servidores. Nós, deputados, ficamos no meio dos debates, negociando, mediando conflitos para o fortalecimento dos servidores. Mas na maioria das vezes essas discussões ficam nos gabinetes. Hoje, estamos discutindo publicamente. Se não sairmos com um ponto fechado, é um ponto a mais para o diálogo com o Governo".
De acordo com José Anselmo, o Estado está buscando mecanismos para cumprir os acordos feitos com os servidores no ano passado. "O Governo conhece os problemas dos servidores e sabe que são problemas profundos, que precisam ser encarados e resolvidos. Isso é indiscutível e estamos buscando soluções. Mas é de conhecimento de todos a situação financeira da administração. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que se a despesa com pessoal exceder 95% do limite prudencial, o Estado fica proibido de conceder aumentos, criar cargos, de alterar estrutura de carreira, admitir pessoal, entre outras coisas", justificou o secretário.
Em contrapartida, o supervisor técnico do Dieese-RN, Melquisedec Moreira, mostrou uma tabela com as receitas do Estado e outra série de números referentes às contas da administração e disse que não há desequilíbrio nas questões orçamentárias. "Em 1995, a receita do Estado girava em torno de R$ 1 bilhão e em 2010, esse valor foi para R$ 7 bilhões. O Estado tem que contratar, tem que dotar os setores de pessoal, fazer valer as leis de cargos e salários", disse. No entanto, o secretário José Anselmo afirmou que os números apresentados por Melquisedec não são iguais aos números oficiais do Governo e que foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado. 

SINDICATOS
 
Para a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, se o RN tivesse voltado aos interesses da qualificação e valorização profissional tinha como resolver a questão dos Planos. "Essa confusão numérica leva à desvalorização do servidor. Precisamos de uma proposta imediata e completa. Esse é o momento do Governo mostrar sua avaliação da importância política do servidor no desenvolvimento do Estado", disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta do Estado (Sinai), Santino Arruda, disse que o funcionalismo está numa situação delicada. "Não se investe, não se planeja, não se faz concurso e quando faz é uma luta terrível para convocar, como estamos vendo o pessoal da Segurança. Terceiriza-se um percentual significativo das receitas estaduais. O Estado não está de pires na mão e pode, sim, resolver o problema da sua limitação na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

DEPUTADOS
 
Em sua participação na audiência, o deputado Fernando Mineiro disse que não se trata de um problema de finanças, mas de um modelo de administrar que acha que o servidor é sinal de gastos. "Nós estamos diante de um estilo de governo. A situação não é tão desesperadora. Não estamos em situação ótima, mas também não é de desespero", declarou. A deputada Márcia Maia questionou o representantes do Governo quanto às medidas que estão sendo adotadas para solucionar o caso. "Vai fazer 11 meses que a situação se repete. Que medidas estão sendo tomadas para que o Estado saia dessa situação. A arrecadação está aumentando e os servidores estão sem a efetivação dos Planos. Espero que o canal esteja aberto entre o Governo e os servidores", declarou.

O Mossoroense

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Petrobras inscreve para 350 vagas de níveis médio e superior; paga até R$ 6.217

A Petrobras está com inscrições abertas para o preenchimento de 350 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Haverá reserva de postos para candidatos deficientes.
 



As oportunidades estão distribuídas entre os Estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo.

Cargos

Para candidatos de nível médio são oferecidos os cargos de técnico de contabilidade júnior (35), técnico de estabilidade júnior (36), técnico de exploração de petróleo júnior - geodésia (3), técnico de exploração de petróleo júnior - geologia (26), técnico de exploração de petróleo júnior - informática (7), técnico de logística de transporte júnior - operação (12), técnico de manutenção júnior - caldeiraria (26), técnico de perfuração e poços júnior (96), técnico de projetos construção e montagem júnior - elétrica (2), técnico de projetos construção e montagem júnior - estruturas navais (7), técnico de projetos construção e montagem júnior - mecânica (4), técnico de suprimento de bens e serviços júnior - elétrica (3), técnico de telecomunicações júnior (11), técnico químico de petróleo júnior (6). O salário varia de R$ 2.170,84 a R$ 2.615,86.

Petrobras

Inscrições
De 24/11 a 13/12
Vagas
350
Salário
De R$ 2.170 a R$ 6.217
Taxa de inscrição
R$ 35 (médio) e R$ 50 (superior)
Prova
22 de janeiro de 2012

Candidatos de nível superior podem se candidatar ao cargo de geofísico júnior - geologia (76). A remuneração inicial é de R$ 6.217,19.

Benefícios

Os candidatos admitidos também terão direito a auxíliocreche ou auxílio-acompanhante; auxílio- ensino para filhos; complementação educacional (para os cargos de nível médio); assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia; plano de previdência; programa de assistência especial (destinado à pessoas com deficiência); participação nos lucros e/ou resultados; incentivo ao ensino superior para filhos de empregados que estejam realizando cursos relacionados com a indústria de petróleo e gás.

Inscrição

Os interessados devem se inscrever, até as 23h59 do dia 13 de dezembro, no site da Fundação Cesgranrio. O valor da taxa é de R$ 35 para cargos de nível médio e R$ 50 para nível superior.

Prova

As provas objetivas serão aplicadas, no dia 22 de janeiro de 2012, nas cidades Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macaé (RJ), Maceió (AL), Manaus (AM), Mauá (SP), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

As informações foram fornecidas pela Cesgranrio. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto.


Uol.com
 

Comissão rejeita nova regra para reajuste do piso nacional de professores

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (23) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08 (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/144178-CAMARA-MUDA-REGRA-DE-CORRECAO-DE-PISO-SALARIAL-DE-PROFESSOR.html), do Executivo, que estabelece nova regra para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. Atualmente, o piso é de R$ 1.187,97 por mês, para 40 horas semanais.
Conforme o substitutivo, além de garantir o aumento decorrente do percentual de crescimento da receita do FUNDEB, o reajuste anual não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O substitutivo também altera o mês para a concessão do reajuste, que passa de janeiro para maio.
O relator na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), votou pela incompatibilidade e inadequação financeira do substitutivo do Senado. Ele argumentou que o reajuste proposto pela casa revisora deixa de considerar a capacidade financeira dos entes da Federação.
“A nova regra proposta pelo Senado pode fazer com que a União tenha que assumir o ônus de complementar a parte do FUNDEB nos casos em que os entes federativos não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”, argumenta Guimarães.
O relator afirma ainda que o substitutivo está em conflito com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – 101/00 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm)), por deixar de estimar o impacto orçamentário e de demonstrar a origem dos recursos para o seu custeio.
Guimarães defendeu o texto aprovado anteriormente pela Câmara, que vincula o reajuste apenas à variação acumulada do INPC nos últimos 12 meses.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois segue para o Plenário.

www.janeayresouto.com.br

RN é o estado que menos eleva despesa com segurança pública

Os gastos com segurança pública na região Nordeste apresentaram variações positivas em 2010, com exceção do Rio Grande do Norte (-7,98%), em relação aos resultados apontados em 2009. Os dados foram divulgados na "5ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública", apresentada ontem em Brasília pela organização não-governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Dentre os Estados da região, Sergipe teve o maior aumento global (48,36%) nos gastos com segurança pública em 2010 ante 2009, atingindo R$ 705,34 milhões. Já os demais entes federativos da região apresentaram os seguintes resultados: Pernambuco (16,65%, chegando a R$ 1,59 bilhão), Maranhão (15,63%, atingindo R$ 784,93 milhões), Piauí (10,20%, totalizando R$ 292 milhões), Ceará (7,88%, chegando a R$ 957,91 milhões), Alagoas (3,56%, batendo em R$ 744,11 milhões), Paraíba (2,51%, atingindo R$ 576,64 milhões) e Bahia (0,48%, chegando a R$ 1,96 bilhão).
Para efeito de comparação, a União aumentou em 4,39% o investimento em segurança pública, enquanto o total gasto pelo País no ano passado chegou a R$ 47,5 bilhões, uma alta de 4,4%.
Na análise da subfunção "Policiamento" na região Nordeste, o Estado que teve o maior aumento de verba para segmento no período foi a Bahia, com alta de 91,15%, aplicando R$ 191,87 milhões, seguido por Sergipe, com aumento de 37,25%, atingindo R$ 382,73 milhões, Pernambuco, com elevação de 17,52%, chegando a R$ 1,06 bilhão. Em outra ponta, reduziram os gastos nesta subfunção a Paraíba, com queda de 41,47%, chegando a R$ 4,13 milhões, Maranhão, com recuo de 28,04%, chegando a R$ 108,67 milhões. 
Transparência
Pelos números, Bahia e Rio Grande do Norte foram enquadrados no Grupo 3, de menor qualidade das estatísticas de segurança, enquanto Alagoas e Pernambuco estão no Grupo 2.
Apesar desta ressalva, Alagoas é o Estado que registra a maior taxa de homicídio não apenas na região, mas no País: foram 68,2 mortes a cada 100 mil habitantes, em 2010, um crescimento de 42,8% em relação a 2009. Em números absolutos, Alagoas registrou 2.127 assassinatos em 2010. A segunda pior taxa da região, com 38,2 homicídios para cada 100 mil habitantes, é verificada na Paraíba, um crescimento de 22,2% em relação à 2009, o que correspondeu, em números absolutos, a 1.438 mortes.
A população carcerária, apontada pelo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que a maior concentração de presos no sistema prisional na região Nordeste está em Pernambuco (23.925), Ceará (15.201) e Bahia (8.887). Se considerados também os presos sob custódia da polícia, Pernambuco se mantém na liderança como o Estado com a maior população carcerária da região, seguido pela Bahia, que mais do que duplica seu dado (17.635), Rio Grande do Norte (6.123), Maranhão (5.517) e Sergipe (3.437). Nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte não há informação disponível sobre presos sob custódia das polícias.

O mossoroense

Coordenador do MEC anuncia a ampliação do Programa Mais Educação na Rede Estadual

O coordenador do Programa Mais Educação, Leandro Filho, anunciou o aumento do número de escolas da Rede Estadual de Educação inseridas no programa. A rede, que conta com 194 unidades beneficiadas, vai passar a contar com 329 em 2012. O programa já atende cerca de 60 mil estudantes e vai ampliar o atendimento para mais de 100 mil crianças e adolescentes.
O anúncio foi feito durante a solenidade de abertura do I Seminário e Mostra Estadual Mais Educação, realizada em Natal, onde acontece o ciclo de palestras do evento. O programa também é um projeto-piloto para a implantação da educação em tempo integral no Brasil.
O "Mais Educação" aumenta a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas, desenvolvidas no contra-turno do horário de aula, que foram agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educação científica e educação econômica.
Esta semana, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, por meio da Subcoordenadoria do Ensino Fundamental, está realizando o I Seminário e Mostra Estadual mais Educação. A amostra acontece no Papódromo, Centro Administrativo do Estado. O seminário vai promover o debate sobre a reorganização do currículo do tempo escolar, a formação dos profissionais em educação e a formulação de políticas públicas de educação integral.
Leandro Fialho foi o palestrante da abertura do seminário e, durante sua exposição, destacou a necessidade de aumentar o tempo de permanência dos alunos na escola. "É por meio da modalidade em tempo integral que a educação no país vai melhorar. Foi assim nos países desenvolvidos onde os estudantes passam de 5 a 8 horas diárias na escola, no Brasil o tempo de escolarização é de apenas 4 horas", disse.
Para Susana Fernandes, subcoordenadora do Ensino Fundamental, o debate sobre a educação em tempo integral é necessário porque ela amplia todas as possibilidades de aprendizado para o aluno. "Por meio de práticas pedagógicas inovadoras é possível manter o aluno na escola mais tempo de forma produtiva, mas é preciso buscar a consolidação das políticas públicas de educação integral", afirmou Susana.   


de O mossoroense

Justiça Federal derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola

da Agência Brasil
Brasília – A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no estado. Ação semelhante também foi proposta nesta semana pelo MPF do Distrito Federal.
Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”.
O magistrado argumentou que permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos e impedir a outra que faz aniversário um mês depois “redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.
De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.

Sisu 2012 vai oferecer 100 mil vagas em universidades públicas para estudantes que fizeram Enem

da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, adiantou hoje (23) que o próximo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deverá oferecer 100 mil vagas em instituições públicas para os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas do país e permite ao estudante disputar vagas em diferentes instituições.
Na edição do primeiro semestre de 2010, aderiram ao Sisu 83 instituições de ensino superior, das quais 39 universidades federais, cinco universidades estaduais, 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e uma instituição isolada. Segundo o ministro, compareceu hoje à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para falar sobre os gastos das últimas edições do Enem, o detalhamento das vagas que serão oferecidas em 2012, no âmbito do Sisu, será feito nas próximas semanas.
Perguntado por deputados da oposição sobre o aumento dos contratos firmados para a realização do Enem, Haddad justificou que o custo do procedimento de avaliação é menor do que o de outros vestibulares feitos no país e destacou que foi necessário aumentar os investimentos para reforçar os aspectos logísticos e de segurança. “O custo de aplicação é inferior a R$ 50 por aluno. Qualquer vestibular tem uma taxa de inscrição superior a R$ 100 e é feito em meia dúzia de cidades. O Enem é aplicado em 1,6 mil municípios e dá isenção a três quartos dos candidatos [alunos de escola pública]”, disse.
Sobre os problemas ocorridos nas edições do Enem desde 2009, Haddad comparou o exame a outros testes de seleção, como o americano SAT, que, segundo ele, também são alvo de fraudes. Para Haddad, um exame com a dimensão do Enem sempre terá algum tipo de contratempo. “Contratamos este ano uma empresa de gestão de risco para cercar essas situações. Mas não se iludam: elas vão continuar ocorrendo”, disse.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Audiência com a governadora foi adiada para o dia 25

A audiência com a governadora para tratar de demandas pendentes da categoria como a implantação do Plano de Carreira dos Funcionários foi adiada pela terceira vez. A nova data é 25 de novembro (sexta-feira). Além do Sinte, o Sinai e o Sintern participarão do encontro. No último dia 17, data em que seria realizada a discussão, os Sindicatos estiveram na governadoria e deixaram calara a sua inquietação pela falta de prioridade no atendimento a categoria.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a preferência do Governo neste momento tem sido protelar o encontro, talvez por falta de respostas, talvez por falta de interesse em discutir o problema. “Para nós continuar a pressão agora será fundamental. Por isso a categoria deve ficar atenta, pois a governadora não tem intenção alguma de cumprir a lei.”, afirmou a dirigente.
A sindicalista também informou que até agora os (as) pensionistas não receberam sequer a primeira parcela do plano. Outros colegas estão com processos ainda sem resolução. “O fato é que existe morosidade e falta de prioridade do governo para corrigir essa distorção e maltrato com os servidores do Estado. Mas nós não descansaremos até mudarmos esse quadro.”, conclui.

Sinte rn

Sinte iniciará ação judicial para professores aposentados com 40horas

Os (as) professores (as) da rede estadual que se aposentaram com carga horária de 40 horas e recebem o salário relativo a 30 horas devem apresentar os documentos da aposentadoria ao Sinte para que a direção inicie uma ação judicial para ajustar esses salários. A diretoria jurídica do Sinte, Vera Messias, informou que é necessário apresentar a publicação em Diário Oficial da aposentadoria e os documentos pessoais. A ação só será válida para aqueles pessoas cuja documentação de aposentadoria tenha expressa a carga horária de 40 horas.

Sinte rn

Edital para concurso da Câmara Municipal deverá ser lançado em dezembro

O edital para o concurso da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) deverá ser lançado em dezembro. A informação foi dada pelo presidente da Casa, o vereador Francisco José Júnior (PSD), no plenário durante a sessão ordinária de ontem, 22.
De acordo com o pronunciamento do vereador, as provas deverão ser realizadas em março ou abril do próximo ano. A data exata para o certame depende da disponibilidade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que pode talvez precisar realizar o PSV em março.
A intenção da mesa diretora da Casa é de que, em vez de realizar licitação para contratar empresa para realização do concurso, a Câmara firme convênio com a Universidade para que esta realize o certame.
O parlamentar adiantou que o concurso terá vagas para enfermeiro, jornalista, assistente social, assessor jurídico, dentre outros profissionais. No entanto, não há o número certo de vagas a serem oferecidas. Estas e outras informações sobre o concurso serão divulgadas posteriormente.
Este é o primeiro certame da história do Legislativo mossoroense. Em 159 anos de história, a Câmara Municipal de Mossoró nunca realizou concurso público. 

O Mossoroense

Em dois meses, secretário passa 30 dias em viagens

O secretário municipal de  Esporte, Juventude, Lazer e Copa do Mundo, Rodrigo Cintra, nos meses de setembro e outubro, passou 30 dias em viagens por conta dos cofres públicos. As faturas emitidas pela empresa Reobote Hotéis, sediada em Goiânia, mostram que em setembro e outubro o gasto da Prefeitura de Natal apenas com passagens para o secretário Rodrigo Cintra foi de R$ 17.704,07.

A fatura maior foi no mês de setembro. O titular da pasta de Esporte viajou durante 13 dias, somando as datas do embarque e do desembarque em Natal. No roteiro estão incluídas passagens por Brasília, Manaus, Porto Alegre e Recife. O gasto com os deslocamentos aéreos foi de R$ 9.613,81. No demonstrativo emitido na fatura da Reobote Hotéis, identificada com o número SEJEL-009-2011, emitida no dia 11 de outubro de 2011, observa-se que a passagem mais cara paga pelo Executivo foi o embarque para Porto Alegre. Apenas com passagens, o custo foi de R$ 3.611,49. O secretário permaneceu na capital gaúcha do dia 20 a 24 de setembro.

No mês de outubro, embora o gasto com passagens tenha sido menor, o período do secretário ausente da capital potiguar foi maior. Dos 31 dias do mês, em 17 ele esteve viajando, contabilizando os dias de embarque e desembarque. Durante esse mês, o gasto da Secretaria de Esporte com passagens para o titular da pasta foi de 8.090,26.

Alguns trechos chamam atenção pelo alto custo da passagem. No dia 3 de outubro Rodrigo Cintra foi para Fortaleza. No dia seguinte retornou a capital potiguar. As duas passagens custaram aos cofres públicos R$ 1.120,94, conforme demonstrativo na fatura emitida pela Reobote.  Em outubro, Rodrigo Cintra  percorreu as cidades de Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. 

Tribuna do norte

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Escola Manoel Joaquim se destaca em Feira de Ciências da 12ª DIRED

 Fonte O Gato

A Escola Estadual Manoel Joaquim foi representada por três grupos de alunos do Ensino Médio na Feira de Ciências da 12ª DIRED em Mossoró, na semana passada. Com o auxílio do Professor Aldo, as(os) alunas(os) desenvolveram e apresentaram três projetos:
  1. Produção de biodiesel a partir de óleo de fritura: Ana Rute de Souza, Tatielle Kayenne de Morais e Rodrigo Rodrigues Martins. Esse projeto ficou em 1º lugar.
  2. Concentração de Cálcio na água do uso diário: Elizandra, Clarice e Vanessa Luana.
  3. Eficiência da armadilha para mosca: Huxla Di Isabeau, Drielle Di Muriell's e Katarine Yukary.
Os três projetos se apresentarão na UFERSA nos dias 18 e 19 de dezembro. Também se apresentarão em Natal, ainda não sei informar a data.
Após a apresentação em Natal, se obtiverem sucesso por lá, de acordo com a classificação, se apresentarão também em Brasília.
Parabéns para todos os envolvidos nos projetos. Muito sucesso e muito estudo, pois o que aprendemos, ninguém pode nos tirar.
Veja a seguir algumas imagens (cedidas pela escola):
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Concurso para professor tem baixa abstenção

O concurso para preenchimento de vagas de professor da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte teve índice de comparecimento considerado ótimo. Dos 33.303 candidatos inscritos, 31.791 compareceram aos locais onde as provas foram aplicadas no domingo (20), nas principais cidades do estado. O número de ausências correspondeu a 4,8%, o que animou os membros da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
Aldair DantasOs professores aprovados já devem ser convocados pela SEEC para o início do ano letivo em 2012

Pensado para suprir parte do déficit de professores no estado, o concurso visa preencher as vagas existentes e das que vierem a surgir ou forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Público. Ao todo, serão ocupadas 3.500 vagas para professores de  Arte, Biologia e Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, além de vagas para profissionais da Pedagogia (voltadas ao ensino fundamental e para especialistas para fornecer suporte pedagógico). Em todas as cidades-pólo onde as provas foram aplicadas, o índice de faltosos foi considerado baixo.


Em Caicó, apenas 151 dos 3.458 candidatos inscritos não compareceram aos locais das provas, o que corresponde a 4,4% do total de pessoas aptas a realizar as provas. No segundo maior pólo do Rio Grande do Norte, a taxa de abstenções foi de 4%, com 190 dos 4.777 candidatos faltando ao dia da aplicação das provas. Na cidade de Pau dos Ferros, que reuniu os candidatos oriundos das cidades do Alto Oeste potiguar, o índice de ausências foi de 3,4%, onde 151 candidatos, dos 3.825 inscritos, não compareceram ao local da prova. Na capital potiguar, o índice de abstenção foi maior do que no restante do estado.

Em Natal, dos 19.731 candidatos que se inscreveram para disputar vagas na rede pública de ensino do estado, 1.040 faltaram. Apesar de ser o maior número absoluto de faltosos e também percentualmente (5,3%), o índice foi considerado baixo pela organização do certame. A secretária adjunta de Educação, Adriana Diniz, enalteceu a seriedade com que os participantes encararam o concurso e, além da importância para os próprios novos profissionais, a secretária vê como um fato histórico a realização do concurso."O alto nível de adesão expressa bem a grande expectativa da sociedade e dos educadores para com este concurso que vem atender a uma histórica necessidade da Educação pública do Rio Grande do Norte. Representa também o esforço do esforço do Governo visando melhorar o ensino e valorizar, de forma concreta, o professor", afirmou a secretária adjunta Adriana Diniz.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e da Escola de Governo, acompanhou, desde as primeiras horas da manhã, o andamento do concurso, com provas iniciadas as 9h, nos próprios locais de realização das provas.

Em todos os locais onde foram aplicadas as provas, membros do Governo do Estado, acompanhados pelo Ministério Público fizeram a fiscalização dos ambientes onde estavam os candidatos. A Cesgranrio, responsável pela elaboração e aplicação de todas as provas, não registrou incidentes graves, o que afasta a possibilidade de que o concurso, no momento, possa ser alvo de alguma interferência da Justiça.

As provas e os gabaritos foram divulgados ontem pela Cesgranrio, através do site da instituição (www.cesgranrio.org.br). A convocação para a Avaliação de Título está marcada para o dia 10 de janeiro do ano que vem, e a entrega dos títulos para os dias 11 e 12 de janeiro.  Resultado final do certame será divulgado no dia 28 de fevereiro, mas a convocação e nomeação dos profissionais será definida pelo Executivo.

tribuna do norte