A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró realiza, no próximo dia 28, às 9h, audiência pública no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes para discutir o uso de ciclomotores.
O tema principal será a implantação da Lei Municipal n° 2.572, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Serviço Municipal de Registro e Licenciamento Obrigatório de Veículos Ciclomotores, dos Veículos de Tração Animal e de seus Condutores.
O Ministério Público (MP) justifica que o número de ciclomotores em circulação vem aumentando anualmente em Mossoró, tornando-se necessária a existência de fiscalização e regulamentação para o uso desse tipo de transporte.
O alvo do MP são as chamadas "cinquentinhas", que estão tomando conta das ruas de Mossoró, sem que exista qualquer controle sobre elas.
A inexistência de exigência de documentação obrigatória desse tipo de veículo ou do seu condutor são os fatores apontados como decisivos para o aumento das vendas. Em algumas concessionárias, até 200 unidades são comercializadas todos os meses.
A exigência do MP para que exista controle sobre o tráfego dos ciclomotores de 50 cilindradas não é novidade.
Em julho passado, o gerente municipal de Trânsito, Jaime David Balderrama Hurtado, informou que o MP tinha solicitado um cadastro das "cinquentinhas".
Balderrama também informou, na oportunidade, que a prefeitura iria fazer o emplacamento dos ciclomotores e exigir, ao mínimo, a Autorização para Condutor de Ciclomotores (ACC) de seus proprietários.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) também defende a regularização das "cinquentinhas".
O assessor especial da controladoria de habilitação do Detran, Roosvelt Trindade, defende que o emplacamento vai representar aumento de arrecadação para o Município e mais segurança para os proprietários.
A audiência pública vai reunir também o Fórum Permanente de Segurança no Trânsito, que será presidido pelo 7° promotor de justiça da comarca de Mossoró, Fábio Weimar Thé.
O tema principal será a implantação da Lei Municipal n° 2.572, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Serviço Municipal de Registro e Licenciamento Obrigatório de Veículos Ciclomotores, dos Veículos de Tração Animal e de seus Condutores.
O Ministério Público (MP) justifica que o número de ciclomotores em circulação vem aumentando anualmente em Mossoró, tornando-se necessária a existência de fiscalização e regulamentação para o uso desse tipo de transporte.
O alvo do MP são as chamadas "cinquentinhas", que estão tomando conta das ruas de Mossoró, sem que exista qualquer controle sobre elas.
A inexistência de exigência de documentação obrigatória desse tipo de veículo ou do seu condutor são os fatores apontados como decisivos para o aumento das vendas. Em algumas concessionárias, até 200 unidades são comercializadas todos os meses.
A exigência do MP para que exista controle sobre o tráfego dos ciclomotores de 50 cilindradas não é novidade.
Em julho passado, o gerente municipal de Trânsito, Jaime David Balderrama Hurtado, informou que o MP tinha solicitado um cadastro das "cinquentinhas".
Balderrama também informou, na oportunidade, que a prefeitura iria fazer o emplacamento dos ciclomotores e exigir, ao mínimo, a Autorização para Condutor de Ciclomotores (ACC) de seus proprietários.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) também defende a regularização das "cinquentinhas".
O assessor especial da controladoria de habilitação do Detran, Roosvelt Trindade, defende que o emplacamento vai representar aumento de arrecadação para o Município e mais segurança para os proprietários.
A audiência pública vai reunir também o Fórum Permanente de Segurança no Trânsito, que será presidido pelo 7° promotor de justiça da comarca de Mossoró, Fábio Weimar Thé.
Do jornal de fato
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