quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

3.500 concursados da educação são convocados para contratação imediata

O Governo do Estado está convocando 3.500 aprovados no concurso para professor e especialista de educação. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado, edição desta terça feira (28).
Os convocados deverão assumir seus postos logo depois de serem aprovados pela Junta Médica. A contratação será feita posteriormente com data retroativa ao início dos trabalhos.
O coordenador geral do Sinte-RN, professor Rômulo Arnauld comemorou a medida como mais uma conquista da luta dos trabalhadores em educação. No entanto alerta que o número de convocados ainda é insuficiente. “O SINTE-RN já está cobrando do Governo a contratação dos demais aprovados”, ressaltou.
De acordo com o edital do concurso, os candidatos devem estar aptos para posse em até 30 (trinta) dias contados da nomeação, incluído nesse período o prazo para obtenção do atestado de saúde ocupacional. No entanto, a diretora de assuntos Jurídicos do Sinte-RN Vera Messias lembra que o concursado pode solicitar a prorrogação desse prazo por mais 30 dias.
Requisitos para a contratação: apresentação dos documentos relacionados a seguir (Original e Cópia autenticada):
1) Prova de conclusão de curso de habilitação para o cargo, mediante a apresentação do respectivo Diploma, ou de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do Diploma e Histórico Escolar
2) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral
3) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino
4) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos
5) Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial
6) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF)
7) Documento de identidade expedido por órgão oficial
8) Outros documentos que forem exigidos na portaria de nomeação.
Como conseguir o Atestado de Saúde Ocupacional
Os concursados de Natal e Nova Cruz poderão se submeter à avaliação da Junta Médica se dirigindo ao auditório Angélica Moura, da Secretaria Estadual de Educação. Quem mora em Mossoró, Caicó ou Pau dos Ferros poderá se submeter à avaliação na Unidade Regional de Saúde do seu município. A Junta funcionará nos dias 12 e 13 de março, em Mossoró e Caicó e nos dias 13 e 14, em Pau dos Ferros.
Caso o morador desses municípios que não consegui se submeter a avaliação médica nessas datas, deverá fazê-lo no auditório da secretaria estadual de educação em Natal.
Veja a seguir a relação dos exames que devem ser apresentados à Junta Médica:
. Hemograma
. Glicemia de Jejum
. Sumário de Urina c/ Sedimentoscopia
. Parasitológico de Fezes
. VDRL
.Raio X do Tórax em PA e Perfil(com Laudo de Radiologia)
. Testes Alérgicos com Parecer do médico alergista
. Audiometria com Parecer do médico Otorrinolaringologista
. Eletrocardiograma com Parecer do médico Cardiologista
. Citologia Oncótica (com validade até 12 meses – para candidato do sexo feminino)
. Cartão de Vacina Anti-tetânica
. Atestado de Sanidade Mental (emitido por Médico Psiquiatra – com validade de 30 dias)
(Os exames acima solicitados terão validade máxima de 90(noventa) dias da data da sua realização)
OBS:
1. Candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 40 anos:
. Dosagem de PSA
2. Candidatos do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos:
. Mamografia – validade de 12 meses
. Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista Assistente por estarem isentas dos exames de radiologia.
* A Comissão Permanente no Ato Admissional poderá solicitar dos candidatos outros exames bem como Pareceres Médicos que julgar necessário.

Novo piso salarial não é repassado aos professores do Rio Grande do Norte

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na segunda-feira (27) o valor referente ao novo Piso Nacional dos Professores. Com o reajuste o valor terá um acréscimo de 22,22%, passando a equivaler R$ 1.451,00. Apesar do MEC estar fazendo o pronunciamento apenas neste mês, o presidente do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, afirma que este valor foi estabelecido desde dezembro do ano passado, desta forma deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano. Desse modo, o Rio Grande do Norte há dois meses não repassa o reajuste para os professores.
Segundo Arnaud, a aplicação do piso é obrigatória para todos os estados e municípios de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008. Estes podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Diante deste quadro, o Sinte realizará hoje em Natal, às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill, uma assembleia para discutir os problemas enfrentados pela classe referente ao cumprimento do reajuste salarial, as propostas feitas pelo município, dentre outros assuntos.
"Diante da situação em que os professores do RN estão vivendo, o sindicato foi obrigado a entrar com ação judicial reivindicando o cumprimento da lei federal referente ao reajuste salarial que deveria ter sido realizado desde janeiro. Além disso, ingressamos com uma ação para assegurar também o cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários e da carga horária dos professores", disse Rômulo.
Na ação, que diz respeito ao plano de carreira, o Sindicato cobrará os pagamentos para quem não recebeu a primeira parcela e solicitará a implantação do que falta da tabela salarial. Também será cobrado o valor retroativo. Em relação à carga horária, a ação cobra a destinação de 33% da jornada de trabalho para atividades de planejamento.
De acordo com o presidente do sindicato, a expectativa é que a situação se resolva da melhor forma possível. "Estamos reivindicando apenas um direito que nos é assegurado por lei. Além do reajuste salarial, o qual não nos foi repassado ainda, queremos uma revisão no nosso plano de carreira, que existe desde 2006, no entanto nenhuma modificação foi feita nele desde estão, prejudicando muitos professores da nossa rede de ensino", esclarece Arnaud.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

IFRN divulga cronograma de atividades do ProITEC 2012

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), campus Mossoró, divulgou o cronograma de atividades do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) edição 2012. Através do ProITEC, estudantes da rede pública de ensino poderão ingressar nos cursos técnicos de nível médio disponibilizados pelo Instituto.
Conforme a Pró-Reitoria, a iniciativa tem como principal objetivo reforçar a aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, podendo aproveitar ainda o resultado obtido nas provas do ProITEC para se candidatar a uma vaga em algum dos cursos técnicos de nível médio integrado do IFRN.
"O edital que regerá o ingresso dos alunos concluintes do Programa nos cursos técnicos de nível médio integrado do IFRN será publicado antes da aplicação da segunda avaliação do programa, no dia 4 de setembro de 2012, e incluirá a oferta de vagas, os cursos oferecidos pelo campus e seus respectivos turnos", prevê o edital.
A participação no ProITEC é destinada aos alunos que tenham cursado do 6º ao 8º anos (antigas 5ª, 6ª e 7ª séries) exclusivamente em escola da rede pública de ensino e estejam matriculados no 9º ano (antiga 8ª série) do ensino fundamental também na rede pública de ensino.
As inscrições para o ProITEC poderão ser feitas no período de 21 de março até dia 22 de abril, pela internet, através do seguinte site: www.portal.ifrn.edu.br. Entretanto, o edital prevê a possibilidade de os interessados que não tiverem acesso à internet realizarem a inscrição de forma presencial nos campi do IFRN. Além disso, não há limite de vagas oferecidas para o programa.
De acordo com o edital, para efetuar a inscrição o estudante terá que pagar uma taxa de R$ 20, que deve ser paga até 23 de abril. Porém, o aluno que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda poderá solicitar isenção da taxa de pagamento no período de 21 de março a 3 de abril. A solicitação deverá ser feita no setor de serviço social no campus do IFRN.
No período de 9 a 11 de maio, os alunos inscritos deverão comparecer ao campus onde se inscreveram para entregar a documentação exigida e receber o material didático oferecido pelo programa.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Entrevista da secretária de Educação provoca desconfiança à direção do Sinte

Em entrevista concedida ao Jornal de Hoje de 25 e 26/02, a secretária de Educação Betânia Ramalho afirma que não haverá pagamento abaixo do piso salarial nacional para os professores. No entanto, a gestora não falou sobre a carreira, muito menos sobre os aposentados. Mas disse que algumas reivindicações serão atendidas como as promoções e os pagamentos atrasados. colocaria os passivos em dia.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso a posição da secretária é muito clara: com este anúncio o governo diz que somente os professores que estão na letra "A" receberão a correção salarial. “Não adianta fazer críticas ou apresentar à sociedade um falso discurso de preocupação com o ensino. Não existe trabalho pedagógico de qualidade sem que todos sejam valorizados nos seus salários. Mas iremos enfrentar esta turbulência, sim, e com a consciência de que se há alguém a ser responsabilizado pela greve, este alguém é o governo.”, avalia.
Balanço
Há muita coisa que depõe contra o discurso do Governo, entre elas as condições físicas de prédios que abrigam escolas. O CAIC poeta Renato Caldas de Assú, por exemplo, está sem funcionar no seu prédio desde 2011 e os alunos e professores estão espremidos em salas quentes, sem ventilação de uma antiga central do cidadão. Escolas tradicionais também não ficaram de fora do descaso. É o que comenta Fátima Cardoso: “o Governo quer se eximir da culpa sobre as condições de ensino no Estado, mas como irá explicar à sociedade situações como a que vive o Atheneu, um patrimônio de 176 anos que já passou por vários alagamentos nas salas de aula, que, inclusive comprometeram o acervo da biblioteca e chegou ao final do ano com infiltrações de esgotos que escorriam na cabeça dos professores?”.
Há outras situações que fazem cair por terra o discurso do Governo, como a falta de professores nas escolas. “Quando estamos em greve, eles relacionam ao Sindicato a responsabilidade pela falta de aulas, apesar de este ser o resultado da má administração do Governo. Mas não há como eles transferirem a responsabilidade ao Sinte pela escassez de profissionais, nem pela falta de estrutura física adequada para as escolas. Admiro a eloquência coerente. Admiro a capacidade das pessoas pelo seu conhecimento. Mas admiro muito mais os meus colegas professores e professoras que mesmo sendo massacrados pelos governos a têm coragem de enfrentar uma sala de aula.”, afirma a dirigente.
Fátima Cardoso diz lamentar que a secretária não conheça os motivos da categoria para a tomada de medidas que vão de reivindicações ao anúncio de greve. Mas afirma que a justificativa por essa falta de conhecimento é ausência de diálogo. “A última vez que ela nos recebeu foi em agosto de 2011. É por isso que continuamos a nossa luta sem virar as costas para a educação.”, finaliza.

Lista de aprovados no concurso para professor será publicada hoje

O Governo do RN divulgará na edição de hoje do Diário Oficial do Estado a lista com os aprovados no concurso para o cargo de professor e pedagogo da rede estadual de ensino.
Foram mais de 30 mil candidatos inscritos e 13 mil candidatos aprovados na primeira etapa, composta de provas objetivas (1ª Fase) e de redação (2ª Fase), ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos participaram então da prova de títulos, de caráter classificatório.
"Temos 2.900 vagas para professor e 600 para suporte pedagógico, nossa prioridade é de efetivar professores no lugar de estagiários e depois substituir os professores temporários que foram contratados em caráter emergencial", disse a secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho.
Segundo a secretária, com a homologação do resultado no Diário Oficial do Estado fica faltando agora apenas alguns procedimentos para que os aprovados tomem posse. "Nossa determinação é que os alunos não acumulem mais prejuízos por falta de professor em sala de aula", declarou Betânia.
De acordo com o secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, Álber Nóbrega, a próxima etapa para os aprovados será o de comparecimento à junta médica. "Como temos mais de três mil pessoas para serem examinadas, contaremos com uma logística que a Searh montou para que o atendimento seja feito nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, evitando-se desta maneira deslocamentos dos aprovados, bem como a formação de filas. Cada médico da junta deverá ser capaz de atender cerca de 150 candidatos", afirmou Álber Nóbrega.
Ainda segundo o secretário, um cronograma para dar agilidade ao processo está sendo montado. "Divulgaremos ainda nesta semana os endereços dos locais onde será oferecida a perícia em cada cidade", informou o secretário.
O concurso visa suprir as demandas existentes no quadro da Secretaria de Estado da Educação nos componentes curriculares de Arte, Biologia e Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, Pedagogia para os anos iniciais do Ensino Fundamental e no cargo de Especialista - Suporte Pedagógico.
Sobre a lotação dos professores e pedagogos, Betânia Ramalho afirmou que os novos servidores deverão trabalhar nas escolas que apresentem a maior demanda. "A partir do mapeamento de necessidades que a SEEC vem promovendo em todo o RN serão definidos as escolas em que será lotado cada professor, em um primeiro momento já foi constatado que a 1ª Dired, na qual está inserida Natal e adjacências, bem como e algumas cidades do Alto Oeste concentram um maior carência de professores, então devemos começar lotando professores nessas regiões", conclui Betânia.

RN tem o maior IPVA, por habitante, no Nordeste

Um estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o contribuinte brasileiro pagou, em média, R$ 130,60 de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano passado e que no Rio Grande do Norte o valor - R$ 55,44 - foi o maior do Nordeste, seguido pelo de Pernambuco (R$ 54,70). O levantamento comparou a arrecadação do IPVA, o tamanho da frota de veículos e os dados populacionais de todo o país. No RN, a arrecadação alcançou R$ 177,32 milhões. O valor foi o quinto da região e o 18º do Brasil. No Nordeste, o RN também tem a quinta maior frota de veículos - são 743.040 - a sexta maior população (3.198.657) e o maior índice de veículos por habitante. O índice ficou em 0,23.
Alex RégisO Rio Grande do Norte fechou o ano passado com o maior índice de veículos per capita da regiãoO Rio Grande do Norte fechou o ano passado com o maior índice de veículos per capita da região

A quantidade de veículos por habitante, segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, pode ter dois significados. O primeiro seria  o poder de compra da população em alta, caso o número seja elevado. O segundo é que o estado pode estar com o IPVA "barato" e, com isso, atraindo motoristas de outras unidades da federação, interessados em emplacar seus veículos onde for mais em conta. O estudo mostra que há uma "guerra fiscal" entre os estados no que diz respeito à atração de emplacamentos, diz Olenik. "E ela só vai acabar quando houver uma padronização das alíquotas dos tributos. Com a guerra fiscal, um estado cobra menos que o outro para atrair emplacamentos e o estado que deixa de emplacar, claro, sai perdendo porque o IPVA vai ser gerado em outro estado".

Para o IBPT, a diferenciação de tratamento tributário tem provocado uma guerra fiscal entre os estados, que buscam ampliar o número de pagantes de IPVA. Apesar disso, o instituto avalia que não está claro se essa disputa por contribuintes é intencional.

O estudo aponta que os diferentes valores e alíquotas cobrados em cada unidade da federação, uma vez que o imposto é estadual, e facilidades burocráticas têm feito alguns contribuintes, principalmente empresas, registrarem os veículos em estados onde o imposto é menor. Entre os exemplos está o Paraná, que tem a sexta maior população do país, mas a quarta maior frota de veículos.

Para o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, José Airton da Silva, entretanto, os números do RN estão associados ao desenvolvimento econômico e não à "guerra fiscal". "Não é porque o IPVA é mais barato. Não estamos atraindo emplacamentos de outros estados. O nosso perfil não é esse", diz. "Acredito mais no desenvolvimento econômico".

O estudo do IBPT foi elaborado com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Instituto comparou a receita do imposto com informações sobre a frota de veículos divulgadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativas aos dados populacionais de 2011.

Os dados revelam ainda que cada paulistano paga, em média, R$ 262,92 de IPVA, seguido pelo Distrito Federal, onde a arrecadação do imposto é de R$ 243,10 por habitante. Detentor da maior frota do país, com 20,7 milhões de carros, e da maior população, São Paulo também lidera a arrecadação do imposto, com R$10,93 bilhões. A menor arrecadação é de Roraima (R$ 31,09 milhões). No Brasil, o valor somou R$ 25,12 bilhões em 2011.

Emater/RN iniciará distribuição de sementes

ASSÚ - A partir desta semana o Governo do Estado começará o processo de repasse para os Bancos de Sementes espalhados por todo o Rio Grande do Norte dos insumos que serão redistribuídos entre os pequenos produtores rurais previamente cadastrados nos municípios.
A decisão foi tomada por ocasião de um encontro realizado dia 16 de fevereiro corrente em Pau dos Ferros, segundo informação prestada pelo coordenador do escritório regional do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em Assú, agrônomo Evilásio Dantas de Farias.
O dirigente relatou que o encontro contou com a participação dos gestores regionais da empresa em Pau dos Ferros, Assú, Umarizal e Mossoró.
Também compareceram o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, deputado federal licenciado Betinho Rosado (DEM); o coordenador estadual do Programa de Sementes, Antônio Carlos Magalhães; o diretor-geral da Emater, Ronaldo Cruz; e a diretora técnica do órgão, Maria Leonice de Freitas.
"Esta reunião foi justamente para ultimar os preparativos para o início da distribuição das sementes", comunicou. 
Vale do Açu tem mais de 7 mil agricultores aptos
O gestor do escritório regional da Emater em Assú, Evilásio Dantas de Farias, sentenciou que, no contexto local, já está tudo devidamente planejado para o início do plantio.
Na área de jurisdição do órgão, segundo Evilásio Dantas, há um contingente de 7.326 produtores rurais apto a ser contemplado com a entrega das sementes selecionadas. A zona de abrangência da unidade é composta por um total de 17 municípios do Vale do Açu e regiões próximas.
"Todos estes agricultores estão habilitados a receber estas sementes de qualidade que serão repassadas pelo Governo do Estado", ilustrou.
REORGANIZAÇÃO
O investimento feito pelo Estado na aquisição dos insumos foi da ordem de R$ 3,5 milhões. Ainda conforme a informação dada pelo dirigente da Emater, paralelamente à distribuição, a Emater trabalhará todo um processo de reestruturação dos Bancos de Semente para que tais núcleos sejam utilizados da forma correta.
Ele disse que é preciso que os produtores atendidos pelo programa tenham a consciência de que precisam ressarcir, após a colheita, as sementes que lhe fora doadas aos citados depósitos. "Esta é a finalidade do Banco de Semente e é necessário que os produtores tenham esta compreensão para que todo o ano o Governo não tenha que investir na aquisição de mais sementes e este dinheiro possa ser aplicado em infraestrutura rural", concluiu.

Forte vencimento de títulos faz Dívida Pública Federal cair R$ 65 bilhões

da Agência Brasil
Brasília – O vencimento de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair 3,5% em janeiro. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o estoque da DPF encerrou o mês passado em R$ 1,801 trilhão, contra R$ 1,866 trilhão registrado no fim de dezembro.
A redução da DPF é normal no primeiro mês de cada trimestre e é provocada pela concentração de vencimentos de papéis prefixados. Apenas em janeiro, R$ 107,3 bilhões em Notas do Tesouro Nacional do tipo F (NTN-F), um dos papéis prefixados emitidos pelo governo, foram resgatados.
A dívida pública mobiliária (em títulos) interna caiu 3,29%, passando de R$ 1,783 trilhão para R$ 1,724 trilhão. Isso ocorreu porque o Tesouro resgatou R$ 74,61 bilhões em títulos a mais do que emitiu. Nem a emissão de R$ 10 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elevou a dívida mobiliária. Esses títulos foram emprestados ao banco e representam a última parcela da ajuda anunciada no ano passado de R$ 55 bilhões para a ampliação do capital do banco estatal de fomento.
Outro fator que contribuiu para a redução da DPF foi a desvalorização do dólar em relação ao real. De acordo com o Tesouro, a queda de 7,29% da moeda norte-americana fez a dívida pública externa recuar 7,8%, encerrando janeiro em R$ 76,79 bilhões, contra R$ 83,29 bilhões registrados no mês anterior. A queda ocorreu mesmo com a captação, no exterior, de US$ 825 milhões pelo Tesouro Nacional, ocorrida em 3 e 4 de janeiro.
Por causa do vencimento de títulos prefixados (com juros definidos antecipadamente), a participação desses papéis na dívida interna caiu de 38,28% em dezembro para 35,17% em janeiro. A fatia dos títulos vinculados à taxa Selic (taxa de juros básicos da economia) subiu de 31,71% para 33,18%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação também aumentou, passando de 29,6% para 31,25%.
A parcela da dívida interna vinculada ao câmbio ficou estável em 0,4% no mês passado. Esses números levam em conta as operações de swap pelo Banco Central (BC), que equivalem a operações de compra ou venda de dólar no mercado futuro e têm impacto na dívida pública.
Com taxas definidas com antecedência, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade à administração da dívida pública. Em contrapartida, os papéis vinculados à Selic representam mais risco porque pressionam a dívida para cima em ciclos de alta dos juros básicos.
O prazo médio da DPF apresentou leve melhora, de 3,62 anos em dezembro para 3,78 anos em janeiro. O Tesouro Nacional não divulga o resultado em meses, apenas em anos. A participação dos vencimentos nos próximos 12 meses, no entanto, também aumentou, de 21,89% para 22,38%. Prazos mais longos são favoráveis para o Tesouro porque dão ao governo mais tempo para planejar e executar as operações de renegociação (rolagem) da dívida pública.
Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic (juros básicos), da inflação ou do câmbio.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo

da Agência Brasil
Brasília – Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta.
A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo.
“A população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, completa Alex, cuja proposta também impede os ficha-suja de assumir cargos de confiança ou funções comissionadas, que são exercidas por funcionários efetivos.
O assunto está sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.
A ideia já conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. É o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. “Se a presidenta [Dilma Rousseff], amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”, disse Simon, após saber da decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na Câmara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.
Entre os oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a presidenta Dilma adotem os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. “O exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, afirmou Randolfe.
A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Ano letivo começa com incertezas na rede pública

A coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, disse que falta ao município
e ao Estado um projeto de Educação e cobrou respostas às
reivindicações. Ela lamentou a falta de diálogo com a secretaria
estadual de Educação, Betânia Ramalho. A última audiência com o Sinte
foi em agosto do ano passado. "No caso do município, o Plano Municipal
de Educação deveria ter sido revisado em 2010, e não foi. No caso do
Estado, não temos sequer um plano estadual de Educação", analisou".


No âmbito estadual, a  maior luta será pela implantação do piso nacional
e convocação dos 3.500 novos professores, aprovados no concurso de
2011. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com a secretária
Betânia Ramalho, mas ela não atendeu ao pedido de entrevista.



Professores reclamam das más condições



Ao passo que participam da Jornada Pedagógica, encerrada na última
sexta-feira, os professores municipais reclamam da desvalorização e da
falta de condições nas escolas. Em muitas, as pequenas reformas sequer
começaram, em outras estão sendo iniciadas, mas não devem ser
finalizadas até 1º de março. "As escolas, do Estado e do município",
criticou Fátima Cardoso, "estão sucateadas. Nenhuma passou por reforma e
as condições são insalubres, as piores possíveis, na maioria delas".

Concursos com inscrições abertas em todo o Estado somam quase 900 vagas

Os concursos com inscrições abertas em todo o Rio Grande do Norte somam quase 900 oportunidades de empregos. Há vagas para as mais diversas funções, com salários que variam de R$ 912,00 (Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante) a R$ 21.766,15, para o cargo de juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região.
Entre os certames com o maior número vagas está o da Prefeitura de Ceará-Mirim, que disponibiliza 412 oportunidades, em vários segmentos, e salários que vão de R$ 622,00 a R$ 2.500,00, em jornadas de trabalho entre 20 e 40 horas semanais, e inscrições abertas no site www.acaplam.com.br, até o dia 11 de março, cujos valores variam de R$ 35 a R$ 70.
A Prefeitura de Caicó também está oferecendo uma quantidade significativa de vagas, com 238 oportunidades de emprego para cargos de nível fundamental, médio e superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de março, no endereço eletrônico www.fundacaofuc.com.br, com valores que vão de R$ 40 a R$ 70.
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Corem) está recebendo inscrições até amanhã, 17, no site www.comperve.ufrn.br, com oportunidades em 25 vagas destinadas às cidades de Natal, Pau dos Ferros, Mossoró e Caicó, com jornadas de trabalho de 30h ou 40h semanais, conforme função exercida, e remuneração de R$ 676,43 a R$ 2.798,00.
Com 16 vagas, cadastro de reserva e salários que variam de R$ 1.867,56 a R$ 6.330,91 em jornadas de 40 horas semanais, a Companhia Potiguar de Gás (Potigás) do RN também está com inscrições abertas, até o dia 9 de março. Os interessados poderão se inscrever para participar do concurso por meio do site www.potigas.ieses.org. A taxa será de R$ 75,00 para os cargos de nível superior e de R$ 60,00 para médio.
A Universidade Federal do RN também oferece oportunidades para preenchimento do seu quadro de docentes. São 13 vagas, para professores temporários e substitutos (inscrições até o dia 28, e salário de R$ 3016,52) e adjuntos (inscrições até o dia 1º de março, e salário de 7.333,67).

Campanha da Fraternidade 2012 propõe um olhar diferente para a saúde pública

Será lançada hoje em Mossoró, a partir das 8h, através de uma celebração eucarística na Catedral de Santa Luzia, com missa presidida pelo padre Walter Collini, a Campanha da Fraternidade 2012, que este ano tem como tema "Fraternidade e a Saúde Pública" e lema "Saúde se difunda sobre a terra". Haverá também um segundo momento para o lançamento da Campanha, que ocorrerá no dia 2 de março, às 10h, na sede do Núcleo de Radioterapia, no conjunto Abolição III.
O objetivo da iniciativa, cujo tema foi escolhido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é provocar um debate com a sociedade civil e o poder público sobre os problemas no Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais e outras instâncias da saúde pública oferecida no Brasil.
Para o diretor-geral do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), Ney Robson, a discussão promovida pela CNBB é de fundamental importância para o avanço da qualidade da saúde pública no país. "É necessário que haja uma reavaliação no setor de saúde pública do Brasil, com um olhar diferente, para que essa área seja valorizada", destaca.
Ainda segundo Ney Robson, a saúde pública está desorganizada, sendo preciso, para reorganizar o segmento, a implantação de metas a serem cumpridas pelos hospitais e órgãos que oferecem esse tipo de serviço. "É preciso que sejam estabelecidas metas e que elas sejam cumpridas, mesmo com poucos recursos", enfatiza, acrescentando: "Necessitamos de mais investimentos e planejamento e uma integração maior entre os governos federal, estadual e municipal", afirma.
O diretor-administrativo da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, André Néo, corrobora com os argumentos apresentados por Ney Robson, e complementa. "Eu vejo essa discussão com fundamental importância, pois a saúde no país está em crise", comenta.
André Néo relata também que apesar da existência de alguns projetos que objetivam melhorar a qualidade da saúde pública a nível nacional, como por exemplo, a rede cegonha, e o S.O.S Emergência, a falta de recursos dificulta o avanço do setor.
"O próprio Ministério da Saúde já anunciou uma redução no investimento para a área, e isso é bastante preocupante, principalmente porque não sabemos que setores serão atingidos especificamente", diz, complementando: "O SUS, possui no papel uma política muito bonita, mas na prática falta aporte financeiro para custear o sistema", conclui André Néo.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Ação busca implantação imediata do Plano dos funcionários

A próxima atividade jurídica a ser desenvolvida pela direção do Sinte e por seus advogados objetiva garantir a implantação do Plano de Carreira dos funcionários. Na ação, o Sindicato cobrará os pagamentos para quem não recebeu a primeira parcela e solicitará a implantação do que falta da tabela salarial.
Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, também será cobrado o valor retroativo. “Este será o foco da ação Judicial que busca obrigar o Estado a cumprir a lei e nós o teremos em mente até o final.”, afirma. assinala Fátima Cardoso.

Direção do Sinte protocola ação na Justiça

Nesta segunda-feira (27), a direção protocola uma nova ação na Justiça, desta vez pedindo o cumprimento integral da Lei 11.738/08, que versa sobre o Piso Salarial Nacional dos Professores. No documento é solicitada, também, que haja repercussão na tabela salarial do Plano de Carreira da categoria. Com isso, o Sinte realiza uma ação preventiva e fundamentada em tudo o que pode garantir o cumprimento, na íntegra, das duas leis.
A medida leva em consideração o período que o piso salarial deixou de ser complementado e que, pela lei, passou a ser integral e o governo não cumpriu. Esse período é contado a partir de 1º de janeiro de 2010, data em que se deu a integralização do piso. É justamente por esse motivo que a direção solicita, nesta ação, o pagamento da diferença que foi ignorada pelo governo.
Outro ponto da ação que coincide com a posição da CNTE diz respeito ao valor do piso para o nível médio, levando em consideração a carreira do magistério. A ação cita os profissionais ativos e os aposentados (professores/as e Especialistas em Educação, de acordo com a lei do plano de carreira). Foram destacados também os profissionais do quadro suplementar para que ninguém seja prejudicado.
A ação pede, ainda, a condenação do Estado a atualizar anualmente a matriz Salarial conforme determina a lei 11.738/08. “Consideramos existir uma dívida do Estado para com a categoria. Neste sentido, pedimos o pagamento dos valores retroativos tendo por base a matriz salarial da categoria.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

sinte rn

TJ quer diminuir custas cartoriais

As custas cartoriais para registro de imóveis, escritura ou contrato de pacto nupcial, emancipação, separação e divórcio sem bens, poderão sofrer redução de até 60% no seu valor atual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentará à Câmara de desembargadores da Corte, um projeto de lei que tem como objetivo primordial alterar as custas jurisdicionais para baixo. Na gama de serviços que poderão sofrer reduções de valor cobrados pelos cartórios, incluem-se o setor de registro de  títulos e documentos, protestos e ações judiciais. A proposta, porém, precisa ser aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça para depois ser remetida à Assembleia Legislativa. A expectativa da presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, é que a lei entre em vigor ainda neste primeiro semestre. "O nosso interesse é o público, queremos uma lei mais equânime e justa para a população do RN", ressaltou Judite Nunes.De acordo com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, "o importante é dizer que haverá uma significativa diminuição nos custos dos serviços prestados pelos cartórios à população". Conforme explicou o magistrado durante coletiva de imprensa realizada ontem, o projeto de lei tem como principal intuito regularizar a situação de milhares de imóveis que são financiados e não possuem registros nos cartórios de imóveis, o que reflete na sensibilidade jurídica da transação. Conforme levantamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, cerca de 90% dos contratos de compra e venda não são registrados.

 "Estamos preocupados com quem compra imóveis financiados e não os registra em cartório, por exemplo", resumiu o corregedor. Um dos benefícios com o registro, conforme argumentação de Cláudio Santos, é a ausência de pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Virus (Itiv), que consiste num tributo que incide sobre a aquisição de imóveis. "Estamos revendo uma lei e a iniciativa é um processo de autocrítica, de reformulação de valores", enfatizou Cláudio Santos. Ele destacou que nenhum outro órgão municipal, estadual ou federal tenha trabalhado para a aprovação de uma lei que reduza o valor de impostos.

tribuna do norte

Royalties do petróleo e IRPJ puxam alta da arrecadação

BRASÍLIA, 24 Fev (Reuters) - O governo federal arrecadou 102,579 bilhões de reais em impostos e contribuições em janeiro, recorde histórico. O número representa uma alta real de 6,04 por cento sobre igual mês do ano passado, informou a Receita Federal nesta sexta-feira.
Em dezembro, a arrecadação havia ficado em 97,166 bilhões de reais, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre os fatores que aumentaram a arrecadação no mês passado, a Receita apontou o crescimento do valor obtido com o recolhimento de royalties do petróleo, que é trimestral. O total de royalties do petróleo cresceu 37,46 por cento em termos reais sobre janeiro do ano passado, para 5,211 bilhões de reais.
Outro impacto positivo veio da antecipação do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) por parte das instituições financeiras, segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta.
A declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL coletou no total 4,061 bilhões de reais, com crescimento real de 37,22 por cento em relação a janeiro de 2011.
O pagamento desses impostos pode ser feito até março, mas a secretária-adjunta afirmou que, provavelmente, as empresas financeiras prefeririam antecipar o pagamento para evitar que os impostos devidos fossem reajustados pela Selic.
A arrecadação do Imposto sobre Importação cresceu 17,19 por cento na mesma comparação, para 2,338 bilhões de reais. No caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o crescimento real foi de 16,51 por cento sobre janeiro de 2011, para 4,582 bilhões de reais.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) registrou aumento real de arrecadação de 4,53 por cento sobre janeiro do ano passado, para 8,905 bilhões de reais.
SEM PREVISÃO
Em 2011, a arrecadação havia crescido 10,1 por cento, abaixo dos 11,5 por cento previstos anteriormente pela Receita.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, evitou, no mês passado, comprometer-se com uma previsão de crescimento para este ano.
Barreto limitou-se a dizer que 2012 terá uma expansão menor, começando já no primeiro mês do ano. Em dezembro de 2011, já refletindo o desaquecimento econômico, a receita teve queda real de 2,69 por cento.
No anúncio do contingenciamento do Orçamento deste ano, de 55 bilhões de reais, o governo anunciou ainda que a projeção de receitas com tributos foi reduzida em 36,414 bilhões de reais. Deste total, 24,5 bilhões de reais são as administradas pela Receita Federal.
A secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta, prevê que a arrecadação administrada -que exclui royalties, concessões, entre outros, além da receita previdenciária- cresça entre 4,5 por cento e 5,0 por cento neste ano ante 2011.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo


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Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
FONTE: Agência Brasil

Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC e na Justiça antes de contratar

da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou hoje (23), decisão tomada por unanimidade no dia 8, que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.
O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
A empresa recorreu à corte trabalhista local, que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que no caso só seria configurada discriminação se houvesse critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los. Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.

Oposição tenta aprovar ficha limpa para servidores

No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado.
Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
São Paulo também já estuda implantar nas administrações estadual e municipal restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos.
A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e o governo estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo.
SUPREMO
Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram no dia 16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Com a decisão, a Lei já vale para as eleições municipais deste ano.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Trabalhadores em Educação do RN cobram da SEEC pagamento de atrasados que dormem nas prateleiras da Secretaria


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Não podemos nos calar diante do tamanho absurdo que encontramos na SEEC, direitos dos trabalhadores em educação dormindo nas prateleiras lá na SEEC.
Encontramos mais de 3.000 processos de pecuniárias prontos para o pagamento e a SEEC não paga, diga-se de passagem, que esses processos foram todos trabalhados durante todo o ano de 2011 e que no mês de fevereiro de 2012 retornaram todos ao setor de origem.
Encontramos vários processos como: Títulos publicados e não pagos, Promoção Horizontal, Vencimento Atrasados, Quinquênios, Horas Suplementares, etc.. A fotografia postada fala por si.
Isso é o maior dos absurdos. É a demonstração total de falta de respeito para com os trabalhadores em educação do nosso estado.
Exigimos que o governo do DEM pague o que é devido aos trabalhadores em educação, até por que dinheiro, nós já demonstramos que o estado possui. O que falta é vontade politica do governo do DEM em quitar o debito com os trabalhadores em educação do nosso estado.

Governadora Respeite os Trabalhadores em Educação!

www.janeayresouto.com.br

Carnaval violento nas estradas do RN

A polícia registrou a morte de nove pessoas nas estradas que cortam o Rio Grande do Norte durante o período de Carnaval - da sexta-feira até a manhã de ontem. As informações foram repassadas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Ao todo foram sete mortes nas estradas estaduais e duas nos trechos federais.

Pelo balanço parcial apresentado pela CPRE, este ano ocorreram menos acidentes nas estradas estaduais, em relação ao mesmo período do ano passado. Porém, as colisões resultaram em ocorrências de maior gravidade.

Durante o carnaval na edição 2012, foram registrados 76 acidentes com sete vítimas fatais nas rodovias estaduais. Em 2011, foram 120 acidentes, que deixaram três mortes. De acordo com informações do comandante do CPRE, coronel Francisco Freitas, 46 carteiras de habilitação foram recolhidas e 13 condutores foram presos.

Uma das vítimas fatais nas estradas do estado foi a jovem natalense Jhainara Alice de Almeida Gomes, de 21 anos de idade. Ela morreu na noite da última terça-feira quando seguia de Caicó para Natal. O acidente ocorreu na RN 288, na altura da Curva da Bonita, próximo a São José do Seridó.

Na delegacia, amigos de Nara Almeida, como era conhecida, disseram que já estava em seus planos retornar para Natal nesta terça, e que outras pessoas só não foram no mesmo carro por falhas de comunicação entre eles na tarde e começo da noite.

O carro, tipo Fiat Uno, em que viajava tinha sido alugado em Natal. O corpo de Nara foi sepultado na tarde de ontem em Monte Alegre.

FEDERAL

Apesar do registro das vítimas fatais, a PRF fez uma avaliação positiva das operações conduzidas nas estradas do Rio Grande do Norte durante o período de Carnaval. O reforço na fiscalização e a atividade de conscientização realizadas resultaram em uma diminuição de acidentes graves e na quantidade de pessoas que morreram nas rodovias do Estado. Os números comparativos (veja box) mostram a evolução  na segurança dos condutores ao passarem pelas estradas com intuito de aproveitar a folia de momo.

"Os números são expressivos. A fiscalização aumentou e surtiu efeito. O ideal, claro, seria a diminuição a ponto de zerar as ocorrências. Mas estamos trabalhando forte nesse sentido", declarou Roberto Palhano, do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal. O Rio Grande do Norte é cortado por sete rodovias federais, que juntas somam mais de 1.600 quilômetros de estrada. O deslocamento para o litoral e para o interior é intensificado por parte da população que pretendia aproveitar as festas carnavalescas.

tribuna do norte

Estudantes já podem se inscrever em lista de espera do ProUni

da Agência Brasil
Brasília - A partir de ontem (22), os estudantes que se inscreveram para disputar uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e não conseguiram o benefício podem se cadastrar na lista de espera. O instrumento será usado pelas instituições de ensino para preencher as bolsas que tenham sobrado.
Os estudantes devem acessar o site do programa e clicar na opção “manifestar interesse na lista de espera”. O prazo se encerra sexta-feira (24). Nesta edição, o ProUni ofereceu 194 mil bolsas de estudo e mais de 1,2 milhão de alunos candidataram-se para receber o benefício.
Para participar do ProUni, é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter estudado em colégio particular com bolsa integral. As bolsas integrais são destinadas àqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. Já o benefício parcial pode ser pleiteado por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

TRE agiliza processos para aplicar Lei da Ficha Limpa

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Saraiva Sobrinho, é categórico ao se posicionar contrariamente à Lei da Ficha Limpa da maneira como ela foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, não há como conceber uma norma que gere efeitos anteriores e acabe por prejudicar as partes. O magistrado destacou, porém, que o TRE/RN está preparado para aplicar a lei sempre que for necessário, respeitando os recursos dos candidatos. Nesta entrevista, o falou também sobre as medidas adotadas pelo Tribunal para a eleição deste ano, análises de processos pendentes e rigor na fiscalização das contas dos candidatos. O presidente do TRE/RN disse ainda ser contrário ao voto obrigatório.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Previdência quer terminar o ano com uma cobertura de 70,5% dos trabalhadores

da Agência Brasil
Brasília - A Previdência Social quer terminar o ano com uma cobertura de 70,5% dos trabalhadores. Atualmente a abrangência chega a 67%. Essa é uma das metas do Plano Estratégico da Previdência Social (2012-2015). Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o objetivo é alcançar uma cobertura previdenciária de 77% dos trabalhadores até 2015, o vai significar a inclusão de 16 milhões de pessoas.
“Estamos trabalhando em um grande plano de inclusão previdenciária para diversos públicos onde há uma baixa cobertura previdenciária. Estamos falando de trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, empreendedores individuais, cooperativados, donas de casa de baixa renda, trabalhadoras domésticas, população coberta pelo Bolsa Família”, disse o secretário.
Rolim disse ainda que, desde 2009, o Ministério da Previdência Social começou a fazer mudanças nas regras de inclusão na Previdência de alguns grupos, como foi o caso do microempreendedor individual.
“Entre os trabalhadores que estão na informalidade, 11 milhões eram empreendedores individuais e nós já conseguimos trazer 2 milhões. Outro público muito importante são as donas de casa de baixa renda [que em sua maioria não têm cobertura previdenciária].”
O plano foi apresentado na semana passada ao Conselho Nacional de Previdência Social.

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada no Congresso

da Agência Brasil
Brasília - O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.
Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.
Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.
Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.
A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Principais concursos públicos somam 21.169 vagas com remuneração de até R$ 21,7 mil

Nesta segunda (20), os principais concursos públicos com inscrições abertas oferecem 21.169 vagas em 15 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 21.766, dependendo da função desejada.

Confira os principais concursos:

Órgão Vagas Escolaridade Salário  
STJ 28 Níveis médio e superior R$ 4.052 a R$ 6.611 Edital
Liquigás 1.160 Todos os níveis R$ 854 a R$ 4.292 Edital
Educação (SP) 9.932
Nível médio R$ 800 Edital
Educação (SE) 1.700
Nível superior R$ 1.661 Edital
Transpetro 322 Nível superior R$ 7.964 Edital
Saúde (RJ) 492 Níveis médio e superior R$ 700 a R$ 9.000 Edital
Angra dos Reis (RJ) 402 Todos os níveis R$ 778 a R$ 6.879 Edital
Marinha 1.720 Nível fundamental R$ 1.100 Edital
Belford Roxo (RJ) 1.499 Níveis médio e superior R$ 622 a R$ 5.000 Edital
Saúde (RJ) 492 Níveis médio e superior R$ 700 a R$ 9.000 Edital
São José dos Campos (SP) 279 Todos os níveis R$ 735 a R$ 6.792 Edital
Polícia Civil (RJ) 600 Níveis superior R$ 2.087 Edital
Russas (CE) 815 Todos os níveis R$ 622 a R$ 6.515 Edital
TRT de Campinas (SP) 34 Nível superior R$ 21.766 Edital
Uberlândia (MG) 1.694 Todos os níveis R$ 538 a R$ 1.481 Edital

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Pequeno traficante não vai mais para prisão

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.

Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes - a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo - enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.

O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.

O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes - o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento - o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. "Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.

Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com "parcimônia". "Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar."

Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. "Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade", rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. "A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes."

Dos prefeitos eleitos em 2008, mais de 300 estão sem mandato

Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos.
As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.
Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.
Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.
A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contato com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber os motivos que o levaram às trocas.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Ensino técnico a distância vai abrir mais 150 mil vagas este ano

Da Agência Brasil
Brasília - Os cursos técnicos de nível médio contarão, este ano, com o reforço de 150 mil vagas que serão abertas na modalidade de ensino a distância pela Rede e-Tec Brasil. A rede funciona em regime de cooperação entre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), os estados e municípios com base em uma plataforma virtual de ensino e aprendizagem.
Também serão ofertados cursos de idiomas com o objetivo de qualificar profissionais para os megaeventos esportivos que o país vai promover nos próximos anos, principalmente a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
De acordo com coordernador-geral de Fortalecimento das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Camilo Pedra, a educação a distância permite que o aluno se programe para estudar no momento e pelo tempo que ele quiser, devido à flexibilidade de horários.
Em 2011, a expectativa era atender a 50 mil estudantes, porém, mais de 75 mil se matricularam nos cursos técnicos oferecidos pela Rede e-Tech. Dos 48 cursos disponíveis, os mais procurados foram os de informática, administração e segurança do trabalho.
No total, 33 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, as escolas técnicas ligadas às universidades federais do Rio Grande do Norte, de Santa Maria (RS) e Rural de Pernambuco e nove instituições públicas estaduais oferecerão os cursos a distância.

Meteorologistas preveem período chuvoso dentro da normalidade

A IV Reunião de Análise Climática para a região Nordeste do Brasil, promovida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), foi encerrada na manhã de ontem, 17. O evento aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), na quinta, 16, e sexta-feira, 17, quando os meteorologistas analisaram os parâmetros oceânicos e atmosféricos globais para prever o período chuvoso para os meses de março, abril e maio no semiárido do Norte-Nordeste brasileiro.
Na ocasião, o gerente do Setor de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, apresentou o relatório final da reunião. "Nós conseguimos entregar ao Governo do Estado uma previsão bem elaborada, bem discutida e que possivelmente vai possibilitar uma boa orientação para os diversos setores da sociedade", disse o meteorologista, destacando principalmente a Agricultura, os Recursos Hídricos e a Defesa Civil, atividades que estão ligadas diretamente às condições de chuva.
De acordo com o relatório apresentado, as chuvas aqui no Estado ocorrerão de forma normal. "Principalmente nas regiões Oeste, Central e parte da região do Agreste, onde agora acontecem as chuvas". Segundo Gilmar Bristot, a normalidade significa que as chuvas poderão ter uma distribuição regular. "Algumas áreas poderão ter chuvas a mais e outras deverão ter chuvas a menos. No total, no final do período chuvoso, nós teremos a condição de normalidade, que para o estado do Rio Grande do Norte é em torno de 600 a 650 milímetros", finalizou.
O encerramento da reunião contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini. Para a chefe do Executivo, diante do que foi apresentado, a expectativa é muito boa. "Ter um ano normal de inverno é a garantia de que vamos ter uma boa safra, de que não vamos ter aquele sofrimento da seca, nem as angústias que surgem com muitas chuvas em algumas regiões, com as enchentes", disse. "Essa previsão nos dá muita tranquilidade para que a gente possa planejar melhor, preparar melhor e assim podermos fazer e acontecer o RN Maior. Temos muitos projetos que estão sendo montados para valorizar o período de chuva" falou a governadora, citando como exemplo a entrega das sementes e a Compra Direta.
"A Compra Direta é fundamental para o pequeno agricultor e para a agricultura familiar. Vamos praticamente duplicar o número de recursos para a Compra Direta para que todos possam cada vez mais investir na sua terra e saber que vai contar com a mão amiga do Governo do Estado".
A solenidade de encerramento foi marcada pela comemoração dos 20 anos de criação do Setor de Meteorologia da Emparn. A cerimônia comemorativa homenageou antigos servidores que se destacaram no decorrer dessas duas décadas. Os homenageados receberam diplomas alusivos à data.
A governadora entregou os diplomas aos agraciados e parabenizou o empenho de todos. "O trabalho desenvolvido pelos meteorologistas é muito importante. Muitos setores dependem das previsões. De acordo com elas podemos fazer planos. Tenho muitos sonhos e projetos para serem realizados. A idade não se mede pelos anos que passaram, mas pelos sonhos que temos e eu ainda tenho muitos a realizar", concluiu.
A solenidade contou com a presença do diretor-presidente da Emparn, José Geraldo; do diretor-geral da Emater, Ronaldo Cruz; e de secretários estaduais.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Salário de professor e operador de escavadeira em edital do MT causa polêmica no Facebook

Montagem feita com o edital do concurso público da prefeitura de Vila Rica (MT) e publicada no Facebook
Montagem feita com o edital do concurso público da prefeitura de Vila Rica (MT) e publicada no Facebook
A comparação entre os salários oferecidos em um concurso público da prefeitura de Vila Rica, no Mato Grosso, para professores e operadores de máquinas teve repercussão negativa nas redes sociais. Enquanto a remuneração inicial oferecida para um operador de escavadeira hidráulica, com ensino fundamental incompleto, é de R$ 1.291,98, o salário para um professor com ensino superior é de R$ 1.246,32.

A jornada de trabalho dos professores aprovados no concurso será de 30 horas semanais, já os operadores de máquina trabalharão 40 horas semanais.

Um perfil do Facebook divulgou uma montagem com a imagem do edital e, até o momento da publicação dessa matéria, a foto foi compartilhada por mais de 3 mil pessoas. Um dos usuários da rede social comentou: “É necessário uma mudança e valorização do ensino, assim como ampliar a possibilidade para todos terem acesso à qualificação, tanto profissional como acesso ao ensino publico superior de qualidade”.

Outros internautas se perguntam “se essa situação é possível”, enquanto alguns afirmam que “isso é Brasil”.
O piso salarial nacional dos professores é de R$ 1.187 para 40 horas semanais e vale para todos os docentes que atuem da educação infantil ao ensino médio. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) reivindica para esse ano um piso de R$ 1.937,26.
A reportagem do UOL entrou em contato com a prefeitura de Vila Rica e aguarda retorno, pois, segundo a atendente, o responsável só poderá falar no período da tarde.

fonte uol.com

Professores se revoltam com pressão de governadores

Por: CNTE
A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".
Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia. (CORREIO DO BRASIL, 15/02/12)

Governo anuncia audiência e suspende encontro logo em seguida

Após uma longa espera da categoria, a governadora Rosalba Ciarlini decidiu falar com o Sindicato. E, mais uma vez, recuou. A audiência seria realizada nesta quinta-feira (16), às 18h na Governadoria, mas foi adiada, sem uma nova data definida para a realização, porque a gestora viajou. A justificativa foi uma audiência com a presidenta da República, Dilma Roussef, a ser realizada em Brasília.
A expectativa da direção do Sindicato é que a discussão com a gestora considere como ponto principal a pauta emergencial entregue pela entidade ao Governo no mês de janeiro, que traz, entre outros pontos, o repasse imediato dos 22,22% na carreira dos professores ativos e aposentados.
“Queremos tratar desde a aplicação dos 70% restante da tabela do plano de carreira até os casos em que o Funcionário sequer recebeu a parcela dos 30%. Também iremos discutir a situação dos antigos ASGs e TEDs, que voltaram a ganhar o salário mínimo em janeiro.”, afirmou a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.
Mesmo que a audiência ocorra antes da data marcada para a assembleia da categoria, o encontro dos trabalhadores, no dia 29, será mantido. “Toda a categoria deve se manter mobilizada para os próximos desdobramentos. Devemos estar preparados e preparadas para qualquer situação que se aproxime.”, disse a sindicalista.

Sinte RN

Deputada solicita construção de mais seis IFRNs no estado

do DIARIODENATAL.COM.BR
 
Em reunião com o novo Secretário de Ensino Profissional do Ministério da Educação, professor Marco Antônio, a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT), entregou uma cópia do requerimento apresentado na Câmara dos Deputados no qual faz indicação a inclusão de seis novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Rio Grande do Norte.

As novas unidades seriam construídas em Parelhas, Lajes, Umarizal, Alexandria, Touros, Jucurutu e São Miguel. O estado possui 19 unidades de IFRN (das quais quatro estão em fase de construção) e é um dos mais contemplados, proporcionalmente, com o projeto de expansão profissional do Governo Federal.

A reunião foi realizada quarta-feira (15) em Brasília e contou com a participação do reitor do IFRN, Belchior Oliveira.

Juiz criminal condena nove vereadores de Mossoró

Jornal de Fato

Mossoró - Dos 12 vereadores que foram arrolados na Operação Sal Grosso, iniciada em novembro de 2007 para investigar esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, nove foram condenados pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal. O trabalho iniciado pelo Ministério Público - e que contou com reforço da Polícia Federal - se baseou no não-pagamento de empréstimos feitos pelos vereadores à Caixa Econômica Federal. O salário deles deixou de sair sem o desconto, resultando em inadimplência na instituição bancária. O promotor do Patrimônio Público de Mossoró, Eduardo Medeiros, afirmou ontem - depois da publicação da sentença do juiz Cláudio Mendes - que a condenação de nove dos 12 acusados reflete o "reconhecimento do trabalho do MP na defesa do patrimônio Público de Mossoró."

O juiz pediu, além da prisão dos vereadores e ex-vereadores investigados pela Operação Sal Grosso, a suspensão dos direitos políticos dos condenados e que a sentença fosse imediatamente comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Dos vereadores que se envolveram no esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, o juiz não viu elementos suficientes para condenar Francisco José da Silveira Júnior (do PSD e atual presidente da Casa), Chico da Prefeitura (DEM) e o ex-vereador Renato Fernandes (PR). Já os ex-vereadores Izabel Montenegro (PMDB), Osnildo Morais, Gilvanda Peixoto, Benjamim Machado e Aluízio Feitoza foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

O ex-presidente da Câmara Municipal, Júnior Escóssia (DEM), foi condenado à uma pena diferenciada: seis anos e quatro meses de prisão pelos mesmos crimes. É que ele era, à época da Operação Sal Grosso, responsável pela administração orçamentária e financeira do Legislativo. Na sentença, o juiz Cláudio Mendes Júnior afirmou que o não-pagamento de empréstimos consignados causou prejuízo de R$ 600 mil ao patrimônio Público.

Para o juiz, o ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró teria agido para beneficiar a ele e aos vereadores que fizeram empréstimo consignado (com desconto em folha). O juiz também afirmou que não ficou dúvida de que o motivo do dinheiro relacionado ao pagamento dos empréstimos estaria relacionado a um acordo entre os parlamentares para garantir a reeleição de Júnior Escóssia.

Entenda o caso

A Operação Sal Grosso foi deflagrada no dia 14 de novembro de 2007, a partir de denúncias de irregularidades, que vinham sendo rastreadas em diversos setores da Câmara Municipal de Mossoró. A investigação do Ministério Público teve como objeto a apropriação ilegal de verba pública, para o pagamento de despesa irregular da Câmara Municipal da cidade, no período de 2005 a 2008, caracterizando os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha. A Operação Sal Grosso apontou que vereadores e funcionários da Câmara de Mossoró estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos na ordem estimada em R$ 250 mil, isso segundo relatório divulgado pelo MPE em outubro de 2008, quando a investigação ainda estava em curso.

Os golpes consistiam no desvio de dinheiro público através da contratação de empréstimos consignados, que eram descontados na folha de pagamento.

Ex-vereadora ironiza teor da sentença

"Queria
ter pego 60 anos de prisão", ironizou a ex-vereadora Izabel Montenegro,
presidente municipal do PMDB. "Quem ficou com o dinheiro e tem
patrimônio acima do que o seu salário permite foi o ex-presidente",
afirmou, referindo-se a Júnior Escóssia. A ex-vereadora se mostrou
indignada com a sentença e comentou que Júnior Escóssia, que era o
ordenador de despesas da Casa, "pegou só dois anos a mais". "Esperava
que o ordenador, o ex-presidente, tivesse uma pena maior", disse.

A
ex-vereadora do PMDB disse achar estranho o fato de os vereadores Chico
da Prefeitura e Francisco José Júnior, bem como o ex-vereador Renato
Fernandes, terem sido absolvidos. Segundo ela, todos realizaram
empréstimos consignados. "Todos nós pagamos o empréstimo. Ocorreu que
alguns meses nada foi descontado em folha (de pagamento), mas nos
reunimos e pagamos tudo. Não devo nada. Tudo foi recolhido à Câmara
Municipal", afirmou.

Para Izabel Montenegro, saber o que foi
feito com o dinheiro pago pelos vereadores é tarefa da Justiça. "Espero
que a Justiça procure saber quem lucrou com o dinheiro da Câmara. Se
houve desvio, não foi párea a minha conta. A Justiça deve continuar a
investigação para saber quem tem imóveis em nome de terceiros. Estou
revoltada, pois não tem nada pior do que ser injustiçada", comentou. A
ex-vereadora afirmou ainda que recorrerá da sentença.

O também
ex-vereador Osnildo Morais, que responde pela Secretaria Municipal da
Defesa Civil, se disse surpreso com a sentença. Segundo ele, nenhum
vereador da sua época cometeu crime. "Realmente alguns meses ficaram sem
ser descontados (o empréstimo), mas já pagamos. O deslize foi da
Tesouraria da Câmara e não foi culpa nossa. Vamos provar nossa inocência
na segunda instância", disse.

Para Osnildo, coincidentemente a
sentença da Operação Sal Grosso sai em ano pré-eleitoral (assim como
ocorreu quando a investigação chegou ao seu ápice, em 2008). Ele lamenta
o fato, mas disse que continua o projeto de retornar à Câmara
Municipal.

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
Confira os principais pontos definidos no julgamento e como os ministros se posicionaram:

 
O que o STF decidiu
Placar
Votos contra
A Lei da Ficha Limpa pode atingir fatos que ocorreram antes que ela entrasse em vigor
7x4
Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso
A condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para deixar alguém inelegível por oito anos
7x4   
Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso
Para os condenados, a inelegibilidade de oito anos deve começar a ser contada somente após o cumprimento da pena
6x5    
Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso
A exclusão de registro profissional por órgão competente, como a OAB e o CFM, motivada por infração ético-profissional, é suficiente para deixar a pessoa inelegível
9x2     
Gilmar Mendes e Cezar Peluso.  (Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello entenderam que a regra é válida, mas que é preciso esgotar os recursos cabíveis)
Ficam inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargo público rejeitadas
11x0      
(Alguns ministros fizeram observações que não mudariam a ideia principal do texto)
Quem renunciar para escapar de possível cassação fica inelegível
11x0    
               

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa

Seis dos 11 membros do STF (Supremo Tribunal Federal) já deram apoio à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Até agora o placar é de 6 a 2.

Entenda a lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).

Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
O STF julga duas dúvidas sobre a constitucionalidade: 1- se a lei torna inelegível quem for condenado em órgão colegiado, mesmo se ainda couber recurso; e 2 - se quem renunciou ao cargo para escapar da cassação se torna inelegível. Há divergências sobre quando começa a ser aplicada a pena. Com os votos de até agora, os condenados em órgão colegiado ficam inelegíveis e quem renunciou a cargos eletivos para escapar de cassação, também. O prazo da inelegibilidade está em discussão.
Nesta quinta-feira (16), os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se somaram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia na defesa do mecanismo que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Gilmar Mendes divergiu do relator e apontou várias inconstitucionalidades, se juntando a Dias Toffoli. A sessão ainda não acabou.
Sergio Lima/Folhapress
Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?
Ministro Ayres Britto
"A lei está em total compatibilidade com a Constituição de 88", afirmou Ayres Britto. Segundo ele, a Constituição brasileira tinha mesmo que ser mais dura no combate à imoralidade e à improbidade. “Porque a nossa história não é boa. Muito pelo contrário, a nossa história é ruim.”
De acordo com o ministro, a Lei da Ficha Limpa tem a ambição de “mudar uma cultura perniciosa, deletéria, de maltrato, de malversação da coisa pública, para implantar no país o que se poderia chamar de qualidade de vida política, pela melhor seleção, pela melhor escolha dos candidatos, candidatos respeitáveis”.

O ministro lembrou que a palavra cândido significa limpo, puro, e candidatura significa pureza ética. “Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”, questionou o ministro ao concluir seu voto pela constitucionalidade da Lei Complementar 135/2001.
Antes, Lewandowski apresentou um voto rápido. Para o ministro, a exigência de moralidade na vida pública deve se sobrepor ao direito individual de ser considerado inocente até palavra final da Justiça.
“Nós estamos diante de uma ponderação de valores, temos dois valores de natureza constitucional de mesmo nivel”, disse o ministro.