quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

LRF continua sendo utilizada como desculpa para Governo não implantar PCCR

Nesta quarta-feira (1), a Tribuna do Norte publicou matéria sobre as despesas do Governo com pessoal. Abaixo, há um comentário da coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, sobre a reportagem.
Governo manterá discurso sobre LRF
Com 48,35% da Receita Líquida do Estado comprometida com pessoal, o Governo vai utilizar o mesmo discurso de sempre de que está impedido de implantar os Planos de Carreira dos trabalhadores. Mais uma vez, a velha história do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Só o que o governo não faz é admitir que está inchando a máquina administrativa com cargos de confiança.”, analisa a coordenadora geral do Sinte Fátima Cardoso.
A dirigente diz que o Sinte esperava que fosse feito um esforço por parte do Governo para resolver a situação. A solução já apresentada pelos sindicalistas era de se retirar os aposentados e o quadro da UERN do financiamento da Educação Básica, o que ajudaria a desafogá-la. Com isso seriam criadas condições de atender aos servidores na implantação do seu Plano de Carreira e da tabela do magistério. Mas o Governo não o fez.
Além da falta de atitude em relação à sugestão dada sobre a Educação Básica, o Governo esconde que em 2011 o repasse do Fundo de participação do Estado foi na ordem de R$473 milhões. Houve ainda uma variação nominal entre os anos de 2010 e 2011 de 23,2%. Vale ressaltar que, em 2010, isso representou R$1,3 bilhão e em 2011 o estado recebeu R$2,5 bilhões. A per capta também passou de R$476,23 para R$786,06.
“É preciso entender que a crise da Europa não atingiu o nosso Estado e que, durante a última década, o maior crescimento do repasse federal aconteceu em 2011.” Conclui Fátima Cardoso.

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