Com discussões iniciadas ainda no ano de 2010, finalmente as empresas produtoras de cal no município de Governador Dix-sept Rosado podem atuar de forma legal conforme exigências do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN).
Às 15h de ontem, foram entregues licenças ambientais por parte do diretor do Idema, Gustavo Szilagyi, às 31 caieiras da cidade, em solenidade com a presença da prefeita Lanice Ferreira, secretário de Meio Ambiente Sandoval Olegário e outras autoridades do município na Câmara Municipal de Governador Dix-sept Rosado.
A conquista das licenças de funcionamento para as caieiras se deu principalmente diante do empenho da prefeitura através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que buscou a representação do Idema para redefinir a situação destas empresas.
A produção de cal é uma das riquezas minerais do município de Governador Dix-sept Rosado, importante produto na indústria de produção de açúcar, química e, principalmente, na construção civil.
Emprega centenas de pessoas que tiram das etapas de extração e produção de cal o seu sustento. Mas para atuar nessa atividade é preciso atender a uma série de trâmites burocráticos, ambientais, incluindo uma licença expedida pelo Idema com custo superior a R$ 2 mil.
Após sucessivas reuniões em que o município colocou a dificuldade dos produtores em pagar o alto valor da licença para a regularização da atividade no município, uma série de obrigações foi retirada dentro das normas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Promotoria, município, associação de produtores e Mineradora Ouro Branco.
As caieiras passaram a ser classificadas como indústrias de produção artesanal, reduzindo muitos dos encargos e obtendo, assim, a licença para atuar.
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