terça-feira, 9 de outubro de 2012

Juíza condena Cícero Lucena por improbidade

Um dia depois de conseguir uma vaga no segundo turno para disputar a prefeitura de João Pessoa (PB), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) foi condenado por improbidade administrativa pela juíza substituta Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal da capital. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal, junto com ex-secretários municipais, de irregularidades em contratos de obras de esgoto na cidade. Cabe recurso da decisão.
A decisão foi dada na noite de ontem (8). A íntegra está disponível para consulta no site da Justiça Federal na Paraíba. O processo decidido ontem é um dos 52, entre ativos e já extintos, que constam Lucena como parte. A grande maioria como acusado. Além do tucano, acabaram condenados o ex-secretário de Planejamento e Coordenação Everaldo Sarmento Giovani Gondim Petrucci, ex-sócio da Sanccol, empresa responsável pela obra, e a construtora Noberto Odebrecht.
De acordo com a acusação, Lucena, que foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004, firmou um contrato com o Ministério da Saúde para construção do sistema de esgoto sanitário em um bairro da capital paraibana. Segundo a denúncia, em vez de fazer uma licitação, o tucano ordenou o repasse de um contrato já assinado com a Odebrecht para a Sanccol. Dois meses depois houve a assinatura de um termo aditivo, deixando os valores da obra em R$ 2,9 milhões.
Laudos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, constataram irregularidades no processo, demonstrando até a “falsidade do conteúdo daqueles documentos” apresentados na época. Além disso, o MPF disse que a obra não foi completamente executada. A CGU e o INC também encontraram valores superfaturados em diversos itens da construção.

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