do DIARIODENATAL.COM.BR
Por determinação da Justiça Eleitoral do
Rio Grande do Norte, 201 títulos de eleitor estão cancelados no
município de Afonso Bezerra (54ª Zona Eleitoral). O motivo do
cancelamento das inscrições eleitorais é a falta de comprovação do
domicílio. Em grande parte dos casos, as pessoas solicitaram a
transferência do título de eleitor apresentando apenas um comprovante de
residência de um terceiro, sem nenhuma comprovação de vínculos
jurídicos sólidos.
De acordo com a legislação e o entendimento
adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Resolução TSE nº
21538/2011), para que a transferência do domicílio eleitoral seja
deferida, é preciso que o eleitor comprove a existência concreta de um
vínculo de natureza patrimonial, afetivo, profissional, comunitário ou
familiar.
O promotor eleitoral Augusto Carlos Rocha de Lima, que
ofereceu parecer pelo indeferimento dos pedidos irregulares, destaca que
o MP Eleitoral está atento às transferências e aos alistamentos para
evitar que o artifício seja usado para beneficiar candidatos mal
intencionados.
Em todos os 201 requerimentos de alistamento
eleitoral (RAE), nome que recebe o pedido de transferência do eleitor, a
Justiça Eleitoral ofereceu prazo para que os eleitores pudessem se
defender e apresentar a documentação necessária. Eventuais recursos
deverão ser analisados pela Justiça Eleitor
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