Brasília – A adoção da Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas
alcoólicas no período eleitoral, ficou a critério de cada Tribunal
Regional Eleitoral (TRE). Por enquanto, definiram pela execução da ordem
o Amazonas, Pernambuco e o Rio Grande do Norte. Em Santa Catarina e em
Rondônia a lei não será implementada. No Rio de Janeiro, a venda de
bebidas está autorizada, mas pessoas embrigadas serão impedidas de votar
No Amazonas, a ordem inclui a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a
partir das 22h de amanhã (6) até as 18h de domingo (7). No caso de
Pernambuco, a Lei Seca vigorará das 5h às 18h no dia das eleições. No
Rio Grande do Norte, a proibição valerá das 6h às 18h do dia 7.
A presidenta do TRE de Rondônia, desembargadora Ivanira Feitosa Borges,
disse que não adotará a lei porque a medida está contida no Código
Eleitoral. "O Código Eleitoral prevê as sanções para os casos de tumulto
por algum excesso e a cada caso concreto a polícia e os juízes estarão
aptos para preservarem a ordem pública, se violada", disse ela.
Porém, a desembargadora recomendou que os comerciantes evitem vender
bebidas alcoólicas na tentativa de impedir incidentes. Segundo ela, caso
um juiz eleitoral edite a proibição, a norma ficará restrita à
circunscrição do magistrado, não tendo efeito em outras localidades.
Da Agência Brasil
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