sexta-feira, 19 de outubro de 2012

'Ações do TJ e MPE colocam em risco folha de pagamento'

Os mais de R$ 103 milhões  reivindicados pelo Tribunal de Justiça (TJ/RN) e Ministério Público (MPE) - como forma de pagamento dos montantes em atraso no orçamento de ambos os Poderes - podem acarretar uma serie de dificuldades de ordem financeira no Estado, algumas delas afetando diretamente o funcionalismo público. A informação repassada pelo secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, dá a dimensão de um problema que pode culminar, de imediato, no atraso da folha de pessoal e do pagamento do 13º salário; e na dificuldade em cumprir ações em serviços básicos, principalmente na seara de investimentos. Mulatinho frisou que o Governo não pretende promover uma "queda de braço com TJ/RN e MPE", mas alertou que o "cobertor financeiro" destinado a cobrir os cofres de ambos desnudará de maneira impiedosa os demais. Os mandados de segurança impetrados pelo Poder Judiciário potiguar e Procuradoria foram recebidos com "surpresa", destacou o secretário.
"Não esperávamos essa reação porque a governadora já havia relatado as condições financeiras do Estado. Ela inclusive havia pedido a compreensão e o apoio de todos", ressaltou Mulatinho. O TJ/RN ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo R$ 86,4 milhões, enquanto que o MPE pediu - através de Mandado de Segurança interposto no próprio Tribunal de Justiça - o ressarcimento de R$ 19,9 milhões. Ambos alegam que os montantes tratam na verdade de um passivo entre o que estava previsto no orçamento aprovado para o ano de 2012 e o que efetivamente foi repassado pelo Governo.

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