O Ministério Público Estadual (MPE) detectou indícios de sonegação
fiscal - crime contra a ordem tributária - em 320 dos 764 processos
analisados entre janeiro e agosto de 2012. O valor supostamente sonegado
no Rio Grande do Norte, no período, chega a R$ 149,28 milhões, segundo
divulgou o MPE, ontem. Deste total, R$ 22,71 milhões já foram
recuperados e devolvidos aos cofres públicos e R$ 685 mil parcelados.
Procedimentos administrativos tributários abertos pela Secretaria
Estadual de Tributação são enviados à Promotoria de Justiça de Combate à
Sonegação Fiscal constantemente. Os que apresentam indícios de crime
contra a ordem tributária são remetidos a Delegacia Especializada em
Investigação de Crime Contra a Ordem Tributária (Deicot), responsável
por instaurar inquéritos policiais e reunir provas. A execução fiscal
no Estado - cobrança da dívida, a grosso modo - fica por conta da
Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa, vinculada a Procuradoria Geral do
Estado (PGE). Antes disso, o processo passa pela Coordenadoria de
Julgamento de Processos e pelo Conselho de Recursos Fiscais dentro da
SET.
Segundo o MPE, os processos que se transformaram em
inquéritos policiais este ano estão em fase de 'instrução' na Deicot. A
delegacia ainda está colhendo documentos e depoimentos dos supostos
'sonegadores', segundo a promotoria. O Ministério Público não informou
dados dos anos anteriores, porque "não se encontram consolidados". Nem o
Ministério Público nem a Secretaria de Tributação souberam informar o
total sonegado no estado nem se a sonegação vem avançando no Rio Grande
do Norte. A tendência é, no entanto, que o valor caia, com a
intensificação do controle e a realização de parcerias, como a fechada
entre a SET e o MPE. Setores de combustíveis, cigarros, bares e
restaurantes são os mais propensos a sonegar impostos, de acordo com
informações da Secretaria Estadual de Tributação.
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