da Agência Brasil
Brasília – Os eleitores que optaram por votar em candidatos que tiveram
o registro negado pela Justiça Eleitoral já sabiam do risco de ter seu
voto anulado. A situação foi destacada hoje (7) pela presidenta do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em entrevista
coletiva concedida após o encerramento da votação.
Perguntada se o sistema atual não prejudica o eleitor, que fica sem
saber se seu voto tem validade, Cármen Lúcia disse que a Justiça nunca
deixou o cidadão sem resposta sobre a situação do candidato. Atualmente,
6,7 mil recursos estão pendentes de análise no TSE, sendo que 2,9 mil
são sobre a Lei da Ficha Limpa.
“Houve resposta do juiz, do Tribunal Regional Eleitoral. Quando ele
[o candidato] apareceu como indeferido e com recurso pendente, significa
que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e risco, deixar seu
nome às urnas, e disso é dada ciência ao cidadão. Quando o cidadão
votou no exercício de sua liberdade, que queremos preservar mais do que
tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer.”
A ministra lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é novidade, embora
esteja sendo efetivamente aplicada pela primeira vez nesta eleição
municipal. “Isso não é uma jurisprudência nova, não é uma legislação
nova, e foi, portanto, no exercício da liberdade de cada um que se teve
essa situação”. A lei foi editada em 2010, mas não pôde ser aplicada
naquele ano porque a norma precisava estar em vigor por pelo menos 12
meses antes de ter efetividade.
Cármen Lúcia ressaltou que, embora o candidato tenha direito de
recorrer ao TSE, a tendência é que sua situação permaneça a mesma, já
que o registro foi analisado por uma dupla instância. Segundo a
ministra, o TSE deve terminar de julgar todos os recursos sobre
registros de candidatura até dezembro, quando ocorre a diplomação dos
eleitos.
Perguntada sobre o impacto da Lei da Ficha Limpa nas eleições, a
ministra afirmou que é preciso que o eleitorado conheça melhor os
pormenores da norma, mas que o resultado já pôde ser sentido nas urnas.
“Como foi a própria cidadania que conseguiu a ficha limpa, houve um
ânimo maior nessa eleição”, concluiu.
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