Em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (27), o Pleno do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente
duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem
justa causa provenientes dos municípios de Assu e Extremoz.
Os vereadores Erivaldo Medeiros de Oliveira, de Assu, e Jaeusdes José
Xavier de Lima, de Extremoz, perderam seus mandatos porque não
conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas do partido
pelo qual tinham sido eleitos.
Na primeira ação julgada, interposta por Kerliton Cavalcante da
Fonseca e Antônio Carlos Dantas Silva, ambos suplentes do cargo de
vereador no município de Assu, o peticionado Erivaldo Medeiros de
Oliveira alegou a existência de grave discriminação pessoal como
justificativa para sua transferência do Partido Socialista Brasileiro
(PSB) para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Entretanto, diante das provas trazidas nos autos, o relator,
desembargador Amílcar Maia, entendeu que o real motivo da desfiliação
foi por causa de “meras incompatibilidades de ordem pessoal com a
presidente do partido”. Assim, votou pela procedência do pedido,
acompanhado à unanimidade pela Corte e em consonância com o Ministério
Público Eleitoral, para decretar a perda do mandato de Erivaldo de
Oliveira, determinando, em consequencia, que fosse empossado o primeiro
suplente, Kerliton da Fonseca.
No caso de Extremoz, o Ministério Público Eleitoral propôs a ação
para que fosse reconhecida a desfiliação partidária sem justa causa, com
decretação da perda do mandato do vereador Jaeusdes José Xavier de
Lima, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Em sua defesa, o vereador afirmou que migrou para o Partido Comunista
do Brasil (PCdoB) por causa de incompatibilidade político/partidária
com a atual orientação política do PSDB. O desembargador Amílcar Maia,
relator, entendeu que não foi demonstrada a ocorrência de quaisquer das
hipóteses que configurasse a justa causa para desfiliação, votando pela
procedência do pedido, no que foi acompanhado pelos seus pares.
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