Tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral de 7 de outubro, a
Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz expediu Recomendação às
Autoridades Policiais dos Municípios de Nova Cruz/RN, Montanhas/RN,
Passa e Fica/RN e Lagoa D’anta/RN para que estes mantenham rigor na
coibição e apuração das condutas que configuram crime eleitoral, além de
outras previstas na legislação eleitoral.
Dentre as condutas mencionadas na Recomendação está doar, oferecer,
prometer doar, solicitar ou receber dinheiro, dádiva, ou vantagens
pessoais de qualquer natureza, como materiais de construção, vestuários,
consultas e receitas médicas, remédios, alimentos entre outras, pelo
candidato ou por “cabos eleitorais”; utilizar organização comercial de
vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda
ou aliciamento de eleitores, dentre outros.
A Recomendação foi encaminhada ao Delegado Titular da 6ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, ao Comandante do 8º Batalhão da Polícia
Militar, ao Comandante do 5º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, em
Nova Cruz/RN, e aos Comandantes dos Destacamentos da Polícia Militar de
Montanhas/RN, Passa e Fica/RN e Lagoa D’anta/RN, bem como ao Juízo da
12º Zona Eleitoral e aos representantes dos partidos políticos e
coligações que estão disputando o pleito eleitoral no âmbito da 12ª Zona
Eleitoral.
Com informações do MP
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