A 6ª Unidade Regional de Tributação (URT)
da Secretaria de Estado da Tributação (SET) foi palco, na manhã de
ontem, de uma manifestação dos ex-funcionários do extinto Banco do
Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) que trabalham no órgão. Os
servidores reivindicam o enquadramento deles ao Plano de Cargos e
Remuneração da secretaria.
Além do Bandern, ainda fizeram parte da
manifestação ex-funcionários da Companhia de Processamento de Dados do
Rio Grande do Norte (Datanorte) e da Fundação Estadual da Criança e do
Adolescente (Fundac). No total, participaram do ato público 38
servidores incorporados à SET.
"Temos 42 servidores prestando serviço
à SET, mas dois estavam de plantão no posto fiscal e não puderam
participar. Nós já entregamos ao secretário da Tributação um projeto de
lei que prevê o enquadramento desses profissionais ao Plano de Cargos da
secretaria, para ser remetido à Assembleia Legislativa. Paralelamente
às ações administrativas correm as ações judiciais dos ex-funcionários",
explica João Luiz, presidente do Sindicato dos Técnicos da Tributação
do Rio Grande do Norte (Sintern).
Os ex-funcionários do Bandern
prestam serviços em outros órgãos da administração estadual desde a
extinção do banco, em 1990. Como não foram enquadrados no Plano de
Cargos da secretaria, eles permanecem na função de assistente bancário.
"Os prejuízos são muitos como a falta de segurança nas progressões e na
aposentadoria", afirma o sindicalista.
Ainda segundo João Luiz,
ex-funcionários do Bandern lotados em órgãos como Assembleia
Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Gabinete Civil, Procuradoria
Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado já conseguiram o
enquadramento. "Essa é uma causa justa e legal", completa o presidente.
Quando
o Bandern foi extinto, os ex-funcionários puderam escolher entre três
opções: aposentadoria, demissão voluntária ou absorção por outras
autarquias existentes na esfera estadual. A maioria optou pela absorção
porque não tinha tempo de serviço suficiente para aposentadoria ou
condições para pedir demissão. Na época, os servidores ainda puderam
escolher a autarquia onde gostariam de ser lotado.
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