A Promotoria de Justiça da Comarca de Dix-Sept Rosado instaurou
Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar irregularidades no
pagamento de diárias a Zilelide Rodrigues do Vale Costa pelo Município
de Governador Dix-Sept Rosado durante a gestão de Francisco Adail Carlos
do Vale Costa.
O pagamento indevido de diárias pelo agente público e a liberação de
verba pública sem a observação dos ditames legais, em tese, constitui o
ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, conforme
previsão do artigo 10, caput e inciso XI e XII, da Lei n° 8.429/92.
O Promotor de Justiça da Comarca, Daniel Lessa de Azevedo da Aldeia,
solicitou à Central de Perícias da Procuradoria Geral de Justiça, a
realização de perícia contábil nos documentos referentes ao pagamento de
diárias a investigada Zileide Rodrigues do Vale pelo então prefeito
Francisco Adail Carlos do Vale Costa .
A perícia vai esclarecer questões relativas à quantidade de diárias
pagas, os valores destas diárias, individual e total, além da data que
foram recebidas, o valor pago a título de diária corresponde aos valores
previstos no ato normativo Decreto n° 05/2005, a existência de
comprovação de que a beneficiária efetivamente se deslocou ao destino
informado no respectivo procedimento, e, caso não haja comprovação da
utilização para os devidos fins, qual o valor total pago, a título de
diárias, sem que exista comprovação do deslocamento
fonte jornal de fato
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