Mais de 200 Auditores Fiscais do RN, reunidos em assembleia geral
extraordinária realizada nesta quarta (12), aprovaram, por unanimidade, a
realização de uma paralisação de advertência de 24 horas.
A categoria deliberou que, em virtude das tentativas de negociação
frustradas por parte do Governo há mais de 20 meses, deveria haver um
ato de protesto público contra o sucateamento da Secretaria da
Tributação e pela valorização da categoria.
"Desde janeiro de 2011, tivemos 17 reuniões com secretários de Governo,
inclusive com a própria Governadora, para tratar sobre as demandas da
categoria. Mas, infelizmente, nenhum pleito foi atendido. O Fisco
estadual tem realizado um excepcional trabalho na arrecadação dos
impostos estaduais, superando todas as metas estabelecidas, e não merece
esse tipo de tratamento do governo, que sequer apresenta propostas de
solução às reivindicações da classe", destaca o Presidente Pedro Lopes.
A paralisação das atividades será realizada no dia 21 de setembro, que é
o dia de auditor fiscal no RN, e será marcada por manifestações nos
locais de trabalho e na imprensa.
As principais reivindicações da categoria são:
1) Reabertura imediata da mesa de negociação, após reiterados descumprimentos de acordos assinados e verbais com a categoria;
2) Investimentos na melhoria das condições trabalho (veículos para
fiscalização, postos fiscais estruturados, segurança dos servidores,
sistema de informática, material de expediente e consumo, treinamentos e
curso de capacitação);
3) Encaminhamento da proposta do teto único remuneratório estadual, previsto no art. 37, parágrafo 12, da constituição federal;
4) Cumprimento da lei da gratificação de prêmio de produtividade (LEI Nº 7.824/2000);
5) Reestruturação da carreira, conforme aprovado em assembleia da categoria;
6) Cumprimento integral da decisão judicial de implantação dos adicionais noturno, periculosidade, penosidade e hora extra;
7) Implantação do fundat - fundo de desenvolvimento da administração tributária;
8) Pagamento do retroativo referente as promoções da categoria em 2010.
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