A 48 horas do fim do prazo para o envio do Orçamento Geral do Estado de
2013 à Assembleia Legislativa do RN, o Governo do Estado ainda não tem
uma proposta orçamentária finalizada. Fontes ligadas ao governo, que
foram consultadas pela TRIBUNA
DO NORTE, revelaram que o Executivo tem dificuldades para fechar as
projeções orçamentárias e compatibilizar os pleitos dos demais poderes,
principalmente, Tribunal de Justiça e Ministério público Estadual. Os
técnicos da Coordenadoria de Orçamento cogitada a possibilidade de
adotar a média de custeio dos últimos três anos para todos os poderes, o
que puxa para baixo o índice de crescimento do OGE.
Essa decisão, que estaria - segundo fontes - sendo estudada pelo governo
tem por base a Lei 4.320/64, que institui as normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos. Se essa
hipótese vier a se consolidar, a proposta orçamentária para 2013 deve
chegar ao Legislativo com uma redução em torno de R$ 100 milhões,
somente no orçamento pleiteado pelo Tribunal de Justiça.
Ontem, o
secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior, confirmou
que o governo ainda trabalha na finalização do OGE 2013. "Estamos
fechando os números dia a dia, porque essa questão do orçamento é muito
dinâmica. Mas a proposta será entregue na sexta-feira (14) aos
deputados, dentro do prazo, e os números reais vão estar lá e se
tornarão do conhecimento de todos", afirmou Obery Júnior.
Na
manhã de ontem, a presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, fez
a entrega oficial da proposta orçamentária ao Legislativo, durante a
reunião extraordinária da Comissão de Finanças
e Fiscalização (CFF). O aumento proposto é de 19,61%, o que representa
um acréscimo de R$ 145,5 milhões em relação ao Orçamento 2012. Pela
proposta da Corte de Justiça, o orçamento passaria dos atuais R$ 741,9
milhões para R$ 887,5 milhões, em 2013. Juntos, o TJ e o MP/RN pedem
mais de R$ 180 milhões sobre o OGE 2012.
O prazo legal do Governo
do Estado para o envio da mensagem do OGE 2013 vai até o dia 15, mas
por esta data ter caído em um sábado, o Executivo só tem até a
sexta-feira, 14. Ao entregar a proposta ao presidente da Assembleia
Legislativa, Ricardo Motta, e aos deputados da CFF, José Dias (PSD) e
Tomba Farias (PSB), a desembargadora Judite Nunes pediu ajuda dos
deputados para consolidar o pleito.
Acompanhada pela sua equipe técnica e pelo desembargador Aderson Silvino - que pelo sistema de rodízio será o próximo
presidente do TJ - a desembargadora explicou que o Tribunal precisa de
mais recursos para ampliar a informatização e virtualização dos
processos, atendendo as exigências do Conselho Nacional de Justiça;
realizar o concurso público para magistrado, cujo edital já está pronto,
aparelhar e modernizar as unidades do Poder Judiciário.
"Entrego
a proposta com muita parcimônia, com disposição de conversar, de fazer
enxugamentos e chegar a um denominador comum, mas temos prioridades
inadiáveis", afirmou Judite Nunes. Perante os deputados, o desembargador
Aderson Silvino ressaltou o déficit de magistrados (98) e de servidores
(997 vagas), cujos últimos concursos, foram realizados há sete e nove anos, respectivamente, para justificar a urgência do certame em 2013.
O
deputado José Dias, que será o relator do OGE 2013, afirmou que a CFF
vai mediar para encontrar "uma solução justa, razoável e possível, que
atenda ao interesse do Rio Grande do Norte, ao interesse público". Ao
receber a proposta do Executivo, o Legislativo tem até 45 dias para
apresentação e votação do relatório da CFF. Os deputados têm até 15 de
dezembro para votar a matéria em plenário.
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