No décimo dia de
greve do ITEP/RN, nesta quarta-feira (12), os servidores do órgão
conseguiram uma Audiência no Tribunal de Justiça (TJRN).
Porém, apesar das tentativas de
conciliação empreendidas durante cerca de três horas pelo desembargador,
Francisco de Assis Brasil, o entendimento não foi possível e ficou
agendada nova Audiência para o próximo dia 26, às 15h.
O Governo destacou representantes que
não tinham autonomia para atender às reivindicações da categoria,
apresentadas pelo presidente do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL),
Djair Oliveira, e a assessoria jurídica do sindicato.
O procurador do Estado, João Carlos
Gomes Costa, e o assessor jurídico da Secretaria de Segurança (SESED),
Wellington Moreira de Azevedo, não podiam estabelecer prazos para a
conclusão dos trabalhos do Governo no Anteprojeto que criará a Lei
Orgânica e Estatuto do Itep.
Desta maneira, o juiz intimará o
procurador-geral do Estado, Miguel Josino, assim como o consultor-geral
do Estado, José Marcelo, e o diretor do Itep, Nazareno de Deus, para a
próxima audiência.
O Juiz decidiu ainda pela suspensão da
Ação Cível Pública impetrada pelo Governo, que pedia a ilegalidade da
greve, assim como todos os efeitos do processo, inclusive multa diária
no sindicato até que haja a nova reunião para tentativa de conciliação.
Durante a audiência, os representantes
do Governo sequer sabiam informar se a Minuta que acaba de ser remetida
da Controladoria Geral do Estado (CGE) ao Gabinete Civil tinha o parecer
que era tão aguardado e que motivou, inclusive, a deflagração da greve.
Vale salientar que ontem o secretário de Administração, Álber da
Nóbrega também recebeu o Sinpol e não estava a par da situação, tendo
que ser inteirado dos fatos pelos representantes da categoria.
Questionado pelo Juiz sobre o que
levaria a categoria a acabar esta greve, Djair Oliveira informou que
seria a conclusão das negociações, inclusive com a pauta financeira, e o
envio do projeto para a Assembleia Legislativa.
Com informações do Sinpol.
Nota do Blog –
Impressiona como a equipe de governo, com raríssimas exceções, é alheia
ao que realmente acontece no governo. Parece marionetes.
do blog carlos santos
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