quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Justiça mantém liminar que considera greve do Itep ilegal e servidores ameaçam regularizar o movimento

Diante do resultado frustrado da audiência de conciliação, que buscava um entendimento entre o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sindpol) e os representantes do Governo do Estado, o desembargador Assis Brasil decidiu restabelecer os efeitos da decisão liminar que considera o movimento grevista ilegal.
A decisão acirra ainda mais o ânimo do movimento grevista, atiçado pelo anúncio do Governo de descontar no pagamento dos salários de setembro os 17 dias parados devido a mobilização. Na manhã de ontem, os servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) já haviam ameaçado paralisar todas as atividades, inclusive a remoção de cadáver, caso o governo mantenha a decisão do corte de ponto.
Além do corte de ponto, o presidente do Sindipol, Djair Oliveira, disse que o governo mandou cortar dos vencimentos de setembro a chamada gratificação de desempenho (GDP), que embora ainda apareça no contracheque, o dinheiro não foi depositado na conta bancária.
No entanto, apesar da ameaça de parar tudo, com a decisão do desembargador, as próximas ações do movimento serão avaliadas hoje. Isso porque, a liminar expedida pelo então relator da Ação Cível Originária, desembargador Rafael Godeiro, determina o retorno imediato das atividades sob pena de multa de R$50 mil por dia de descumprimento.
A decisão de ilegalidade da greve foi referente à greve do Itep realizada no ano passado e como ainda não foi julgado o mérito do processo, a decisão da ilegalidade da greve e aplicação da multa do ano anterior ainda estavam em vigor para o movimento grevista iniciado neste mês.
No entanto, em audiência realizada no último dia 12, o desembargador Assis Brasil suspendeu os efeitos da decisão liminar até a realização de uma nova audiência de conciliação, que ocorreu ontem. Diante da inexistência de possibilidade de acordo, o desembargador decidiu pelo restabelecimento do trâmite normal do processo e restabelecer integralmente os efeitos da liminar, até o caso ser apreciado e decidido pelo Tribunal de Justiça.
A categoria reivindica da governadora Rosalba Ciarlini o envio de projeto de lei sobre o estatuto e lei orgânica daquele órgão de regime especial para votação na Assembleia Legislativa.   

fonte  http://omossoroense.uol.com.br/cotidiano/24625-justica-mantem-liminar-que-considera-greve-do-itep-ilegal-e-servidores-ameacam-regularizar-o-movimento

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