Diante do resultado frustrado da audiência
de conciliação, que buscava um entendimento entre o Sindicato dos
Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte
(Sindpol) e os representantes do Governo do Estado, o desembargador
Assis Brasil decidiu restabelecer os efeitos da decisão liminar que
considera o movimento grevista ilegal.
A decisão acirra ainda mais o
ânimo do movimento grevista, atiçado pelo anúncio do Governo de
descontar no pagamento dos salários de setembro os 17 dias parados
devido a mobilização. Na manhã de ontem, os servidores do Instituto
Técnico e Científico de Polícia (Itep) já haviam ameaçado paralisar
todas as atividades, inclusive a remoção de cadáver, caso o governo
mantenha a decisão do corte de ponto.
Além do corte de ponto, o
presidente do Sindipol, Djair Oliveira, disse que o governo mandou
cortar dos vencimentos de setembro a chamada gratificação de desempenho
(GDP), que embora ainda apareça no contracheque, o dinheiro não foi
depositado na conta bancária.
No entanto, apesar da ameaça de parar
tudo, com a decisão do desembargador, as próximas ações do movimento
serão avaliadas hoje. Isso porque, a liminar expedida pelo então relator
da Ação Cível Originária, desembargador Rafael Godeiro, determina o
retorno imediato das atividades sob pena de multa de R$50 mil por dia de
descumprimento.
A decisão de ilegalidade da greve foi referente à
greve do Itep realizada no ano passado e como ainda não foi julgado o
mérito do processo, a decisão da ilegalidade da greve e aplicação da
multa do ano anterior ainda estavam em vigor para o movimento grevista
iniciado neste mês.
No entanto, em audiência realizada no último dia
12, o desembargador Assis Brasil suspendeu os efeitos da decisão liminar
até a realização de uma nova audiência de conciliação, que ocorreu
ontem. Diante da inexistência de possibilidade de acordo, o
desembargador decidiu pelo restabelecimento do trâmite normal do
processo e restabelecer integralmente os efeitos da liminar, até o caso
ser apreciado e decidido pelo Tribunal de Justiça.
A categoria
reivindica da governadora Rosalba Ciarlini o envio de projeto de lei
sobre o estatuto e lei orgânica daquele órgão de regime especial para
votação na Assembleia Legislativa.
fonte http://omossoroense.uol.com.br/cotidiano/24625-justica-mantem-liminar-que-considera-greve-do-itep-ilegal-e-servidores-ameacam-regularizar-o-movimento
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