Alvo de polêmica durante a última semana, o projeto de lei do Senado que
altera a distribuição dosroyalties do petróleo poderá ser votado hoje
pela Câmara dos Deputados. A proposta em análise prevê a mudança dos
contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais
de divisão entre todos os estados dos royalties para os poços em regime
de partilha.
Na última quarta-feira (31), o Palácio do Planalto se
posicionou favoravelmente à destinação integral dos royalties para a
educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já
firmados. O documento com as sugestões do governo foi encaminhado ao
relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP).
"O que é o texto do
governo: todo o petróleo que já foi licitado continuará com o mesmo
critério de distribuição, não muda. Já todo o petróleo que será licitado
a partir da promulgação da lei vai ser distribuído com novo critério.
Vai 100% para educação", disse Zarattini.
O relator, no entanto, não
concorda em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. O
petista, que conta com o apoio de 25 das 27 bancadas dos estados na
Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado e negociada
na comissão especial da Câmara que analisou a proposta.
Nela está
prevista, entre outros pontos, a destinação de 22% dos recursos da
compensação financeira para a União, 22% para os estados produtores, 5%
para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e
gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e
municípios não produtores por meio dos critérios de fundos
constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa das
unidades federativas a partir de 2020.
Representantes dos principais
estados produtores de petróleo do país, os parlamentares do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo não concordam com a tese de mudar as regras
dos poços já licitados. Eles também são contrários à perda de receitas
por parte dos seus estados. Atualmente, os dois estados são os
principais beneficiários dos royalties da produção de petróleo.
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