Disparidades nos valores repassados pelo Governo do Estado e as despesas
reais das empresas que administravam o Hospital da Mulher, em Mossoró,
apontam para a possibilidade do erário ter sido fraudado em mais de R$ 3
milhões nos quatro primeiros meses deste ano. Os indícios de
irregularidades estão apontados em um relatório preliminar produzido por
técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, ao qual a TRIBUNA DO NORTE
teve acesso. A administração do Hospital da Mulher foi terceirizada pelo
Governo do Estado à Associação Marca, a mesma organização social alvo
da Operação Assepsia que apontou fraudes em contratos similares com a
Prefeitura do Natal.
O contrato do Governo do Estado com a Associação Marca para gerir o
Hospital da Mulher foi encerrado na última segunda-feira, mas a
auditoria na prestação de serviço realizada pela Organização Social não
acabou. No último semana de outubro, o secretário estadual de Saúde,
Isaú Gerino, recebeu um relatório produzido pelos próprios técnicos da
secretaria de saúde onde se aponta gastos indevidos de R$ 3,160 milhões
nos quatro primeiros meses do contrato (março a junho). A auditoria
preliminar tomou como base as prestações de contas enviadas pela Marca
ao Governo do Estado.
Por conta das supostas irregularidades, os técnicos da Sesap
recomendaram a suspensão do último pagamento restante para a Organização
Social, referente ao último mês de prestação de serviço. Esse pagamento
é da ordem de R$ 2,59 milhões. Segundo o relatório, o pagamento deve
ser suspenso "diante das graves irregularidades detectadas
preliminarmente, bem como diante da relação custo-benefício dos serviços
prestados pela Entidade Social, que fere frontalmente o princípio da
economicidade que deve ser perseguido pela Administração Pública, e que a
nosso ver em caráter preliminar está causando fortes prejuízos ao
Erário Estadual".
Os gastos "indevidos" têm relação com três
situações consideradas irregulares pelos técnicos da Secretaria de
Saúde. A primeira delas diz respeito às despesas contraídas de forma
antecipada pela Associação Marca, antes da formalização do contrato. A
TRIBUNA DO NORTE noticiou há três meses a existência dessas despesas. O
relatório coloca a existência de R$ 758 mil de gastos antes de haver
contrato com a Associação. Outro ponto citado pela auditoria foi a
inclusão de guias de depósitos judiciais de processos trabalhistas do
Rio de Janeiro. Foram quatro pagamentos, que totalizaram R$ 280 mil. Os
técnicos estranharam a existência de pagamentos referentes a processos
judiciais de fora do Rio Grande do Norte.
O último ponto apontado
pela auditoria é relativo ao pagamento do fundo de garantia dos
funcionários da empresa Salute Sociale, que era "quarteirizada" pela
Marca para fornecer mão de obra para o Hospital da Mulher. Na prestação
de contas, segundo o relatório preliminar da auditoria, foi incluído o
pagamento de todos os funcionários da empresa, que tem contrato em
várias cidades do Brasil. Por conta dessa inclusão, o valor incluído na
prestação de contas é significativamente superior ao devido pelo Estado.
O repasse "devido" seria de pouco mais de R$ 95 mil. Contudo,
nas prestações de contas, segundo o relatório, estão guias de
recolhimento do FGTS no valor de R$ 2,2 milhões. No mês de março, por
exemplo, o repasse que seria de R$ 17 mil teve na prestação de contas
GRF de R$ 561 mil. A inclusão desses documentos na prestação de contas
inflou o número de "pagamentos indevidos" identificados na auditoria
para R$ 3,160 milhões. A Associação Marca recebeu do Governo do Estado
até agora R$ 18,396 milhões pelos oito meses de gestão à frente do
Hospital da Mulher.
O relatório preliminar dos técnicos da Sesap
foi um dos documentos pedidos pela promotoria do Patrimônio Público no
investigação aberta para apurar a contratação da Inase, substituta da
Marca à frente do Hospital da Mulher. Na próxima terça-feira, os
responsáveis pelo Inase prestam depoimento no MPE.
do tribuna do norte
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