O Ministério Público Eleitoral, através das promotorias da 33ª e 34ª
Zonas Eleitorais, entrou com seis pedidos de cassação de registro de
candidatura da prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington
Filho (PMDB).
São três processos por captação ilícita de sufrágios (compra de
votos) e outros três por uso da máquina pública através da Prefeitura de
Mossoró e Governo do Estado.
Além dos integrantes da chapa
majoritária, estão nos processos nomes como a governadora Rosalba
Ciarlini (DEM), o vereador Chico da Prefeitura (DEM), o chefe de
gabinete do Palácio da Resistência, Gustavo Rosado, e o empresário
Edvaldo Fagundes. Além deles, também estão envolvidos servidores da
Prefeitura de Mossoró.
Além dos pedidos de cassação dos registros de
candidaturas, também consta o pedido de novas eleições sob o argumento
de que a soma dos votos de Cláudia mais brancos, nulos e abstenções
somam mais da metade do eleitorado mossoroense.
O CIMENTONo dia 5 de outubro passado, atendendo
solicitação do Ministério Público, a Polícia Federal prendeu em
flagrante Wanderson Diniz Lima, proprietário de A Kanaã Construções,
localizada no Alto do Sumaré. A ação foi resultante de denúncia de Kayo
Mayro que se apresentou no local como eleitor de Cláudia Regina. Na
mesma hora foi entregue um comprovante do pedido no valor de R$ 50 com
inscrição "pago". Com o documento ficou acertado que ele voltaria ao
local 48 horas após as eleições para receber um volume de cimento
conforme a quantia acertada. Para o Ministério Público tratou-se de uma
"peculiaridade ardilosa de constituir no pagamento ou entrega do bem
'cimento' somente dois dias após a votação, de maneira a construir um
elo psíquico com o eleitor portador do cupom/comprovante que garantia
seu voto nos candidatos Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington
Carvalho da Costa Filho". Na ação argumenta-se que houve a estratégia de
alimentar dúvidas quanto ao recebimento do produto.
O APOSTADORNo dia 5 de outubro, o empresário
Edvaldo Fagundes anunciou em jornal da cidade que faria doação de todas
as apostas, que se Cláudia Regina ganhasse o pleito ele faria a doação a
entidades beneficentes do dinheiro referente às apostas que ele fez. O
volume de recursos totaliza R$ 600 mil. Na lista consta: a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Abrigo Amantino Câmara, Lar da
Criança Pobre e Casa dos Doentes Renais. Organizações conhecidas por
serem idôneas.
Vale lembrar que as empresas de Edvaldo Fagundes, que
formam o Grupo Líder, foram as que mais doaram à campanha de Cláudia
Regina, totalizando quase R$ 400 mil. Ficaram atrás apenas do diretório
nacional do DEM.
Para o Ministério Público Eleitoral, uma atitude
como essa a dois dias da eleição tem a finalidade de obter votos para os
candidatos da coligação Força do Povo. "Com efeito, para os eleitores
enredados na captação ilícita de sufrágio supradescrita, principalmente
os indecisos, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos
representou forte impacto e, embora mascarada de ato filantrópico,
consistiu em acintosa ofensa ao direito de sufrágio, destinada a comprar
a adesão daqueles que não colocaram seu voto à venda mediante
fornecimento de vantagens individuais", destacou.
O Ministério
Público ainda alegou que o ato tratou-se de uma forma de manter um elo
psíquico por manter o eleitor preso à expectativa de ajuda a essas
entidades caso ajudasse os candidatos governistas na disputa eleitoral.
A SENHANesta
ação o Ministério Público detectou que na Ótica Boa Vista havia uma
distribuição de cupons que seriam trocados após o pleito do dia 7 de
outubro. O compromisso era votar em Cláudia Regina. O MP Eleitoral
conseguiu recolher três cupons cuja a senha era "Mossoró com alegria
saúda Santa Luzia", numa alusão à padroeira da cidade e protetora dos
olhos.
Para tentar disfarçar o cupom tinha inscrito "Ótica Ótima
Vista" no lugar de "Ótica Boa Vista". No entanto, no endereço indicado
no verso encontra-se o estabelecimento comercial com o segundo nome. A
estratégia era a de entregar os óculos 48 horas após as eleições, a
mesma usada no caso do cimento citado no começo da matéria. Chamou
atenção também o fato de a ótica viver, segundo apurou o MP, de portas
fechadas e não possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ).
O APOIONo dia 23 de julho,
o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN) registrou a
nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha para o cargo de provimento de
comissão (cargo comissionado) de coordenadora financeira do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). Ela é filha do vereador Chico da
Prefeitura (DEM). O ato visou conter a insatisfação do parlamentar que
não conseguiu realizar o sonho de disputar a Prefeitura de Mossoró.
Rafaela era especulada para ser candidata a vice na chapa de oposição. O
MP também argumenta que a filha de Chico não possui qualificação para
uma função na área de contabilidade. "Assim sendo, restou verificado o
desvio de finalidade do ato administrativo da governadora, que se valeu
do seu poder político para beneficiar a candidatura dos representados
(Cláudia e Wellington), com a nomeação no afã de conferir apoio
eleitoral", argumentou.
Sobre esse caso, o MP Eleitoral enviou as
provas para a Promotoria do Patrimônio Público para que fossem tomadas
providências quanto ao ato de improbidade administrativa.
A REUNIÃOEm 3 de setembro, fiscais da Justiça
Eleitoral flagraram reunião político-partidária na casa do engenheiro
Nilton Rego (engenheiro responsável pela duplicação da estrada que liga
Mossoró a Tibau), localizada no bairro Nova Betânia. Estavam presentes
servidores públicos municipais que deveriam estar dando expediente em
seus respectivos locais de trabalho. O evento era coordenado pelo chefe
de gabinete do Palácio da Resistência, Gustavo Rosado. Também estavam
presentes o gerente executivo de Gestão Ambiental, Mairton França, e o
secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente,
Alexandre Lopes.
O evento foi documentado com um vídeo em que Gustavo
Rosado anunciava que Cláudia Regina chegaria em poucos minutos.
"Aproveitando-se da posição privilegiada, os servidores públicos
municipais, ao se reunirem com o fito de beneficiar determinada
candidatura, provocaram desequilíbrio no pleito eleitoral. Trata-se de
uma prática de uso da 'máquina administrativa' em prol dos candidatos
representados que têm a simpatia do administrador, no caso, o Poder
Executivo municipal", avaliou o MP.
Também foi solicitada a investigação da Promotoria do Patrimônio Público por prática de improbidade administrativa.
A PANFLETAGEMA sexta e última ação trata-se de
um flagrante da Polícia Rodoviária Federal de veículos no bairro Santo
Antônio no dia 4 de outubro. Os passageiros e motoristas eram servidores
municipais em dia e horário de expediente portando: material de
campanha da "Força do Povo" e formulários a serem preenchidos com o nome
da pessoa, endereço, a quantidade de pessoas que residiam na casa do
possível entrevistado e quantidade de eleitores da residência em
questão.
Para o Ministério Público, além do crime de improbidade
administrativa e uso da máquina pública havia uma preparação para se
praticar compra de voto que poderá se caracterizar em uma representação
posterior conforme consta nas alegações da ação.
De acordo com
depoimento do inspetor Aliathar Gibson, o primeiro veículo foi abordado
no momento em que os seus ocupante conversavam com moradores nas
calçadas.
Ao todo, seis servidores, que estavam nos dois veículos,
foram levados à delegacia para prestar depoimento. Eles alegaram estar
de folga por ordem do secretário para se dedicarem à campanha eleitoral.
"Aproveitando-se de posição privilegiada, os servidores públicos
municipais ao faltarem ao trabalho quando bem entendem para distribuir
panfletos pela cidade, provocam um irreversível desequilíbrio no pleito
eleitoral", concluiu.
A ação pede mais uma vez uma investigação
paralela da Promotoria do Patrimônio Público no tocante à prática de
improbidade administrativa.
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