A Controladoria Geral do Estado (CGE) constatou vícios no Termo de
Parceria firmado entre a Associação Marca e o Governo do Rio Grande do
Norte para a gestão do Hospital da Mulher Maria Correia.
O Relatório Final da Auditoria Extraordinária nº 001/2012 – Processo nº
444899/2012-1 apontou, entre outras coisas, que a dispensa de licitação
no processo foi “indevida” por não ver caracterizada a situação
emergencial que justificasse tal processo.
É o que diz o segundo ponto da conclusão do documento: “A evidência de
indício de irregularidade pela ausência de caracterização da situação
emergencial (...), sem a respectiva comprovação de dano irreparável e
repercussões de iminente prejuízo à sociedade”.
O texto aponta ainda falta de transparência, indícios de
irregularidades na escolha da Marca, contratação antecipada de
profissionais e inobservância de normas de execução financeira.
Mesmo concluído desde o dia 30 de agosto e quase cinco meses a
instauração da comissão responsável pela análise, o relatório final da
auditoria só foi enviado ao Ministério Público Estadual no último dia
23.
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