A Justiça Federal no Rio Grande do Norte recebeu a ação de
improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal
contra a atual prefeita do município de Sítio Novo, Wanira de Holanda
Brasil; o juiz Verlano de Queiroz Medeiros, membro efetivo da Corte do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), então assessor jurídico do município;
o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jeová Batista de
Paiva e outras oito pessoas (lista abaixo).
De acordo com a decisão do juiz Janílson Bezerra de Siqueira, titular
da 4ª Vara Federal, constam indícios suficientes e individualizados de
atos irregulares, da parte de Wanira de Holanda Brasil, Jeová Batista de
Paiva, Janiere Ferreira de Lima, José Ronilson Lourenço de Carvalho,
integrantes da Comissão permanente de Licitação; Verlano de Queiroz
Medeiros, advogado parecerista por duas oportunidades no convênio sob
análise; e os demais réus. Em outro ponto da decisão, o juiz destaca que
constam, também, sérias suspeitas de fraude no processo licitatório,
com a participação decisiva dos réus mencionados.
A partir de agora, os réus têm um prazo de 15 dias para apresentar defesa.
A acusação - De acordo com a ação civil pública no
Ministério Público Federal, o grupo é acusado de se juntar para fraudar a
documentação destinada a contratar empresa para construir um açude
comunitário. O prejuízo ao erário chegaria ao total de R$ 145 mil. O
relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), depois
de apurações in loco, constatou os indícios de montagem fraudulenta do
Convite nº 018/2006, bem como de dano ao erário por superfaturamento e
desvio de recursos do convênio. A partir da documentação da CGU foi
possível ao MPF/RN chegar à conclusão da existência de provas
suficientes de que, nos anos de 2006, 2007 e 2008, foi executado em
Sítio Novo um sofisticado esquema de fraudes em licitações.
O modus operandi consistia, em síntese, na contratação direta das
empresas envolvidas após prévio ajuste com os agentes municipais. Para
maquiar as irregularidades, os processos eram montados com o revezamento
das beneficiárias do esquema, na qualidade de falsas concorrentes,
inclusão de empresas fantasmas e a omissão, intencional e
predeterminada, de várias formalidades legais que poderiam garantir a
segurança e lisura do certame, destaca o procurador da República Rodrigo
Telles de Souza.
Para o MPF/RN, é dever fundamental de quem trabalha com a coisa
pública preservar o patrimônio público e utilizá-lo de forma correta. O
comportamento dos envolvidos representa, no mínimo, grave violação aos
princípios da moralidade administrativa, da economicidade, da obtenção
da proposta mais favorável e da imparcialidade, eivada de notória
desonestidade e deslealdade à União e ao Município de Sítio Novo. Isso é
considerado ato de improbidade administrativa, argumenta o procurador.
Processados:
1) WANIRA DE HOLANDA BRASIL: prefeita do Município de Sítio Novo;
2) JEOVÁ BATISTA DE PAIVA: presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sítio Novo em 2006;
3) JANIERE FERREIRA DE LIMA: integrante da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sítio Novo em 2006;
4) JOSÉ RONILSON LOURENÇO DE CARVALHO: integrante da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sítio Novo em 2006;
5) VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS: Advogado, Assessor Jurídico do Município de Sítio Novo em 2006;
6) CLAUDIONOR FERREIRA DA COSTA: engenheiro civil;
7) JOSÉ AROLDO QUEIROGA DE MORAIS: engenheiro civil;
8) JOSÉ CLIDENOR DA ROCHA: secretário municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos de Sítio Novo em 2006;
9) CONSTRUTORA PRIMOS LTDA.
10) JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA: procurador da Construtora Primos Ltda. Em 2006;
11) JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA JÚNIOR: sócio-administrador da Construtora Primos Ltda.;
12) VENEZA CONSTRUÇÕES LTDA.;
13) JOSÉ GILSON LEITE PINHO: sócio-administrador da empresa Veneza Construções Ltda.;
14) BASE CONSTRUÇÕES LTDA.;
15) FRANCISCO JOSÉ CIRIACO JÚNIOR: sócio-administrador da empresa Base Construções Ltda.;
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