da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (5), em
caráter terminativo, projeto de lei que garante à gestante de alto
risco licença especial remunerada. Pela proposta da senadora e
atualmente ministra da Cultura, Marta Suplicy, as gestantes nessa
situação terão direito ao valor total do salário de benefício calculado
pela Previdência Social durante todo o período de alto risco.
A matéria vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A licença
especial em caso de risco à gestante ou ao bebê terá que ser comprovada
por laudo médico.
A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que entre 15%
e 20% das gestações são consideradas de risco. Isso, segundo ela, exige
“repouso e cuidados especiais, para a preservação da mãe e da criança, o
que demanda o afastamento da mulher grávida de suas funções
profissionais habituais”.
Lúcia Vânia ressaltou ainda que a legislação já contempla a garantia
de emprego à grávida, inclusive no período de licença-maternidade de
quatro meses. Segundo a senadora, a mesma lei também estabelece o
recebimento de auxílio-doença nos casos em questão. “Essa regulamentação
[prevista na legislação em vigor], contudo, não é isenta de problemas, o
que justifica a aprovação do projeto de lei”.
Entre essas pendências ela destacou que a lei em vigor não prevê os
parâmetros de fixação do valor e da concessão do benefício. O projeto
define o pagamento do auxílio-doença no valor integral do salário.
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