terça-feira, 11 de dezembro de 2012

TJ julga dia 12 mandado de segurança para cumprimento do Plano de Cargos do Detran

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai) realiza nesta segunda-feira, 10, uma avaliação interna sobre a paralisação de advertência dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), realizada na última quinta-feira, dia 6.
O coordenador regional do Sinai de Mossoró, Hermes Oliveira, explica que a Assembleia Geral da categoria que seria realizada na tarde de hoje, foi adiada, e deve acontecer apenas na quinta-feira, já que na quarta-feira, dia 12, acontecerá a audiência no Tribunal de Justiça do RN, às 10h, para o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo sindicato, pedindo o pagamento do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Detran/RN.
“A Assembleia foi transferida para a quinta-feira, 13, para podermos avaliar o resultado da audiência. No entanto, a categoria só deve definir os rumos do movimento, depois que o governo do estado for notificado”, explica.
Segundo Hermes Oliveira, afirma que esse é mais um Julgamento dos Mandados de Segurança pedindo o cumprimento dos Planos de Cargos de 11 categorias, que se tornaram lei em 2010, e até agora tiveram apenas 30% cumpridos.
“A primeira parcela de 30% do plano foi paga em abril de 2010, a segunda parcela de 30% deveria ser paga em março de 2011 e a última de 40% em junho, no entanto o governo não cumpriu as duas últimas parcelas, com a justificativa de que estava em dificuldades. Todas as categorias impetraram Mandado de Segurança, e dos mandados que já foram julgados com resultado favorável, apenas os servidores Junta Comercial do Estado do RN (Jucern) receberam os 70% restantes”, comenta.
Além do cumprimento dos 70% restantes do Plano de Cargos do Detran, os servidores do órgão, também cobram a regularização do pagamento dos servidores concursados convocados em agosto e receberam 15% a menos do que estava previsto no edital. Outra reivindicação dos servidores é a melhoria na estrutura das sedes do Detran, para garantir melhores condições de trabalho.

fonte jornal de fato

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