O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN), acolheu, nesta sexta-feira (21), agravo
impetrado pelo Ministério Público e determinou a saída do cargo do
prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior (DEM), que só teria mais três dias
úteis na chefia do Executivo. Pela decisão, o presidente da Câmara
Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), deve assumir a
Prefeitura ou renunciar à Presidência da Casa.
A
ação pedindo a nulidade da posse de Ney Jr. foi ajuizada no dia 18 de
dezembro. Segundo o entendimento do Ministério Público, com o
afastamento da prefeita Micarla de Sousa e a renúncia do vice-prefeito
Paulinho Freire, quem tem a obrigação de assumir o cargo é o presidente
da Câmara Municipal, Edivan Martins. Ele não quis ser
prefeito por ainda lutar na Justiça pela renovação do mandato de
vereador e temer que a posse inviabilizasse uma eventual diplomação.
“A investidura no cargo de Prefeito pelo Presidente da Câmara Municipal
de Natal, Vereador Edivan Martins, não vem a ser uma mera faculdade,
mas um atributo do cargo que ele exerce como Presidente da Câmara de
Vereadores”, afirmam os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público na ação.
Porém,
o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro,
indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual e manteve o vereador
Ney Lopes Jr. no cargo de prefeito de Natal. O magistrado
entendeu que o presidente da câmara pode declinar do cargo, passando ao
vice o direito de assumir o posto de chefe do executivo municipal. “Pode
o Presidente da Câmara declinar da assunção mantendo-se no cargo de
Presidente? Penso que sim! Primeiro, temos que nos dois diplomas acima o
verbo usado foi "chamar", cujo significado ordinário não é imperativo.
Quando se a intenção fosse conferir um imperativo indeclinável costuma
se usar o verbo requisitar, determinar ou a forma imperativa, assumirá,
tomará posse entre outras”, destacou.
O Ministério Público entrou com agravo contra a decisão da primeira instância e o desembargador Amaury Moura o acatou.
Assim, caso Edivan Martins assuma o cargo, a capital potiguar corre o
risco de ter quatro prefeitos em menos de dois meses: Micarla de Sousa
foi afastada pelo mesmo desembargador no início de novembro, o vice Paulinho Freire (PP) renunciou após 43 dias e Ney Jr. assumiu na quinta-feira da semana passada.
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