A reforma política pode entrar na pauta do Plenário desta semana. O
relator da matéria na comissão especial que analisou o tema, deputado
Henrique Fontana (PT-RS), apresentará seu relatório com mudanças, na
tentativa de viabilizar a votação de quatro pontos: o financiamento
público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência
de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos.
Líderes partidários debateram o assunto semana passada, em Plenário,
depois de Fontana explicar detalhes desses pontos, que foram escolhidos
por reunirem mais condições de aprovação. A votação poderá ocorrer em
sessões extraordinárias na terça-feira (11) ou na quarta-feira (12).
O parecer inicial de Fontana foi apresentado no início do ano na comissão, mas nunca houve consenso para a votação do texto.
Código de Aeronáutica
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei 6716/09, do Senado,
que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito
a voto nas empresas aéreas nacionais. O projeto será analisado na
terça-feira (11), a partir das 11 horas, em sessão extraordinária.
Segundo o texto aprovado na comissão especial que analisou o projeto,
esse limite poderá ser maior, se houver reciprocidade em acordo
assinado pelo Brasil com outro país. Em qualquer caso, a transferência
de ações com direito a voto para estrangeiros dependerá de aprovação da
autoridade de aviação civil.
O relator da matéria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), negocia
mudanças no texto, que também aperfeiçoa o Código Brasileiro de
Aeronáutica (Lei 7.565/86) para beneficiar os usuários do transporte
aéreo.
Copa do Mundo
As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas pela Medida
Provisória 585/12, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios
exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela
Lei Kandir. O parecer aprovado na comissão mista que discutiu a MP prevê
também a retroatividade de benefícios tributários para projetos de
reforma ou construção de estádios destinados à Copa do Mundo de 2014.
Segundo o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), a regulamentação
(Lei 12.350/10) do Recopa, regime de isenção dos tributos para esse
evento, saiu atrasada e, por isso, prejudicou algumas obras que já
tinham começado, como as dos estádios de São Paulo e de Porto Alegre.
O texto também permite à União devolver à Fifa, ao Comitê Organizador
da Copa 2014 e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recursos
equivalentes aos tributos recolhidos por elas entre 1º de janeiro e 31
de dezembro de 2010. Entretanto, somente serão considerados os tributos
envolvidos nas operações relacionadas ao planejamento e à organização
das copas das Confederações (2013) e do Mundo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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