Brasília (AE) - As regras da lei seca podem ficar mais rígidas. É o que
pretende o Senado, que aprovou ontem, na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), em caráter de urgência - a matéria tem prioridade no
plenário da Casa e deve ser votada na quinta-feira em sessão
extraordinária - o projeto que amplia os meios utilizados para comprovar
embriaguez ao volante, além de aumentar o valor das multar dos
condutores flagrados sob efeito de álcool. A expectativa é de que a
matéria seja aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda
este ano.
O projeto é uma reação a uma decisão de março do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recupera a autonomia da legislação,
que acabou enfraquecida. O Judiciário havia determinado que a punição
de motoristas sob influência de álcool ocorresse apenas a partir da
comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a
Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não produzir provas
contra si mesmo - e por isso estava assegurada a possibilidade de se
recusar a fazer o teste - as punições passaram a ser apenas em caráter
terminativo, com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser enquadrados
criminalmente.
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