terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Felipe Guerra: vereador que assumiu Prefeitura não era da Mesa

O cenário político em Felipe Guerra pirou. O vereador Reginaldo Luciano da Costa Pascoal (foto à direita), que assumiu o cargo de prefeito interinamente sexta-feira (7) e encontrou R$ 741 mil em caixa, não deveria ter assumido, pois o ato de nomeacão dele para o cargo de Primeiro Secretário pelo então presidente da Câmara Paulo César é considerado nulo, pois o regimento interno não prevê nomeação e sim eleição.
E Regis Pascoal assumiu por que o vereador Pedro Alves Cabral, foi afastado do cargo de prefeito interino pelo Tribunal de Justiça por está envolvido nos desvios de recurso público pelo prefeito afastado Brás Costa. Pedro Alves Cabral ficou apenas no cargo de vereador.
Brás Costa e toda sua equipe foram afastados na Operação Ave de Rapina, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado, a pedido do Ministério Público Estadual, que investiga desvios de milhões dos cofres da Prefeitura de Felipe Guerra.
Explicando:
A mesa diretora da Câmara de Felipe Guerra era formada por Paulo César (presidente), Pedro Alves Cabral (vice-presidente), Zé Wandilson (Primeiro Secretário) e Genilson Nogueira (Segundo Secretário).
O vereador Paulo César foi afastado do cargo pela Justiça por corrupção na mesma ocasião que foi afastado o prefeito Brás Costa, o vice-prefeito e várias outras pessoas da Prefeitura na Operação Ave de Rapina.
O vice-presidente Pedro Alves assumiu a Presidência da Câmara e automaticamente assumiu o cargo de prefeito. Então, a Mesa Diretora ficou só com o Segundo Secretário Genilson Nogueira, porque o Primeiro Secretário já havia sido afastado por infidelidade partidária em agosto passado.
No caso, assumiu o cargo no lugar dele Ismar Ramalho, mas não como primeiro secretário. Este cargo ficou vago. O segundo secretário Genilson Nogueira se recusou a assumir e o presidente Paulo César nomeou para o cargo o vereador Regis Pascoal, ferindo a Lei a Orgânica.
Quando Paulo César e Pedro Alves foram afastados, Regis ilegalmente assumiu a presidencia da Câmara e automaticamente a Prefeitura. Para completar os erros, o vereador Genilson Nogueira, que havia renunciado a condição de Segundo Secretário, assumiu a presidência da Câmara.
De acordo com o Regimento Interno, como a mesa diretora foi desfeita, o vereador mais velho, no caso Otoniel Maia, deveria ter assumido e convocado uma reunião extraordinária para eleger uma nova mesa. O escolhido presidente iria para a Prefeitura e o vice presidente ficaria na Presidência da Câmara.
Os demais vereadores já perceberam os erros e prometem resolver.

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