Do Blog de César Santos
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) emite nota sobre a situação de
caos generalizado em que se encontra a educação em Natal. No texto,
Fátima apresenta um diagnóstico desses últimos quatro anos (gestão da
prefeita Micarla de Sousa), onde repasses legais não foram feitos,
escolas foram gradativamente abandonadas, pagamentos atrasados,
descontinuidade administrativa, entre outros.
Confira a nota na íntegra
Desde o início da gestão municipal de Natal que ora se encerra que a
educação foi tratada com incompetência, irresponsabilidade e falta de
compromisso.
Os repasses legais não eram feitos, as escolas foram gradativamente
abandonadas, pagamentos atrasados, descontinuidade administrativa, entre
outros problemas caracterizaram a gestão da Prefeita Micarla de Sousa
na área da educação.
Ao longo de quase quatro anos, a Secretaria de Educação recebeu
repasses menores do que a lei determina. No final de setembro de 2012,
segundo levantamento feito pela Promotoria de Defesa da Educação, o
déficit acumulado chegou a 100 milhões de reais.
O resultado desse calote associado ao descalabro administrativo
produziu um quadro de “apagão educacional”. O caos está instalado na
educação de Natal. A face mais perversa dessa crise é o calote a
trabalhadores terceirizados (vigias, merendeiras, Asg´s) e professores
com contratos temporários. Esses profissionais já acumulam três meses de
atraso nos seus pagamentos e não vem recebendo sequer o auxilio-
transporte, para se deslocarem ao trabalho. Além disso , há atraso nos
pagamentos das contas de água, energia, telefone e o não pagamento dos
fornecedores, faz com que as escolas não tenham merenda ou material de
limpeza. Até o fardamento escolar adquirido no inicio de 2012, tem
problemas com pagamento. E uma situação de calamidade jamais vista na
historia da educação municipal de Natal, terra de Djalma Maranhão e
Câmara Cascudo, cidade que assistiu nos Anos 60 uma das mais belas
experiências de educação pública da nossa historia que foi a campanha
“De pé no chão também se aprende a ler”, idealizada pelo saudoso
educador Paulo Freire.
O que está acontecendo em Natal é um crime que vem sendo cometido de
forma deliberada contra milhares de jovens e crianças, que precisam de
uma Escola Pública de qualidade. E um acinte contra os trabalhadores que
se esforçam de maneira heroica para assegurar o funcionamento das
escolas e que estão sendo caloteados pela Prefeitura Municipal cuja
gestão virou as costas para a cidade. E antes de tudo, uma afronta à
Constituição Federal e que não pode ficar impune ou ser tratado como
algo normal. Estamos diante de um escândalo para o qual os natelenses
exigem punição exemplar.
O coroamento dessa crise levou à situação de comprometimento do ano
letivo de 2012 por absoluta falta de condições para um funcionamento
adequado das escolas. Varias estão encerrando suas atividades sem o
cumprimento da exigência legal de duzentos dias letivos, conforme
previsto na LDB.
O Ministério Público e o Conselho Municipal da Educação vem tentando
junto com o Sindicato construir uma alternativa. Foi feito um
levantamento da necessidade para garantir o ano letivo e se chegou ao
valor de R$ 12 milhões, que a Secretaria Municipal de Educação deveria
receber em caráter emergencial, para evitar o mal maior que é o
comprometimento do ano de 2012.
A Prefeitura não fez esse repasse e o Secretario Municipal de Educação,
Walter Fonseca, propõe como alternativa para a crise, transferir a
conclusão do ano de 2012 para 2013, o que na prática, significa repassar
o problema para a nova gestão, que se iniciará em janeiro de 2013. O
Sindicato dos Trabalhadores em Educação não concorda com esta proposta,
porque é uma abertura de um perigoso precedente para descumprimento das
leis que regulam a educação no país.
Era essa denúncia que queria fazer aqui, esperando que a Justiça do meu
Estado tome as devidas providências contra tamanho descalabro.
Fátima Bezerra
Deputada Federal – PT/RN
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