Elas terão de ser emplacadas

Aimprudência dos condutores de ciclomotores, aquelas motocicletas de baixa cilindrada, está com os dias contados. É que a partir do ano que vem elas terão de ser emplacadas e seus condutores precisarão tirar carteira de habilitação. A decisão foi conhecida depois que a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) uma correção da lei 2572 /09, que dispõe sobre esse tipo de transporte. O documento veio a público no dia 20 deste mês, mas só ontem teve destaque.
A medida, que tem como objetivo tornar o trânsito mais seguro, ainda não tem data para ser implantada, mas segundo o gerente executivo de Trânsito de Mossoró, Jaime Balderrama, não deve demorar muito. “De 2013 para lá, a Prefeitura vai ter de correr com isso”, disse.
Balderrama reconhece que essa é uma medida um pouco antipática, porque, geralmente, quem compra esse tipo de veículo é gente de baixa renda, entretanto o número de infrações cometidas por seus condutores tem aumentado em muito a violência no trânsito. Assim, com a mudança, o emplacamento será responsabilidade do Município, mas a habilitação tem de ser retirada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). “Eles podem pegar o que chamam de autorização para conduzir ciclomotores (ACC)”, disse Balderrama.
Quando implantada a fiscalização, os condutores desses pequenos veículos estarão sujeitos às mesmas penas do Código Brasileiro de Trânsito, com multas, apreensão de veículos e até prisão dos infratores que cometerem crimes de trânsito graves.
Mas os condutores desses veículos ainda não precisam se desesperar. A Gerência de Trânsito (GETRAM) vai antes iniciar uma campanha de conscientização para que a população de condutores tenha tempo de se organizar. Outra grande notícia é que na lei já diz que quem tem uma renda familiar abaixo de um salário mínimo e meio terá direito ao emplacamento grátis.

Prefeitura terá de contratar pessoas
Oemplacamento das motocicletas de baixa cilindrada será mais uma forma para aumentar a arrecadação do Município, mas para começar a contabilizar os resultados precisará gastar muito, isso porque a Prefeitura ainda não dispõe dos equipamentos necessários para iniciar a mudança.
De acordo com Jaime Balderrama, caberá a administração decidir os caminhos mais adequados para implantar a nova tributação, seja contratando uma empresa ou abrindo concurso público para o novo setor. “Precisamos de gente e de equipamento para que o serviço funcione”, disse.
Mas, pelo prazo esperado, será preciso muita agilidade. De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município do dia 20, a proposta começa por um cadastro para tentar identificar o número de veículos desse porte em circulação no município. “Isso é necessário porque não há um controle específico desse tipo de veículo que sai das lojas direto para as ruas como sendo um produto comum”, completa Balderrama.