O Hospital Wilson Rosado foi alvo de diligência na última sexta-feira. A
ação da Justiça Eleitoral foi comandada pelo juiz da 33ª Zona
Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, e pela promotora Karine Crispin.
Eles
constataram que a unidade hospital estava cometendo uma ilegalidade ao
determinar que os funcionários usassem uma farda laranja, cor da
campanha da candidata do DEM, Cláudia Regina.
Isso está em desacordo
com o artigo 37, parágrafo quarto, da Lei nº 9.504/97 c/c o artigo 10,
parágrafo segundo, da Resolução nº 23.370/2011, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
A notícia foi veiculada inicialmente pelo blog do
jornalista Carlos Santos, que recebeu nota de esclarecimento do
coordenador da equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral, Luiz Sérgio,
confirmando a diligência. "Tendo sido constatada, in loco, a
utilização, pelos funcionários da área administrativa daquele
estabelecimento, de fardamento, naturalmente padronizado, na cor símbolo
de uma das candidatas a prefeito deste município - cor esta considerada
não usual para um estabelecimento hospitalar, foi devidamente lavrado,
por nossa equipe, para fins de posterior remessa ao Ministério Público
Eleitoral, o termo de constatação respectivo, além de prontamente
determinado à direção, pelo MM Juiz Eleitoral, no exercício do poder de
polícia sobre a propaganda eleitoral que lhe compete, que providenciasse
a mesma a imediata substituição de tal fardamento, para tanto se
concedendo o prazo de até o início do expediente da manhã do dia
seguinte", acrescentou.
Por fim, o coordenador explicou que a
diligência nada teve a ver com o fato de que boa parte das receitas do
hospital venha do Sistema Único de Saúde (SUS). "Assim, a referida
determinação dada àquele hospital, faz-se importante frisar, em nada se
deveu ao fato de parte de sua receita supostamente advir de verba
pública - como foi indevidamente publicado por esse blog-, mas sim, tão
somente, pela vedação prevista na legislação acima mencionada, que
proíbe expressamente a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer
natureza em bens aos quais a população em geral tem acesso, conforme
ressaltado acima", acrescentou.
A reportagem do O Mossoroense fez
diversas ligações para o diretor do hospital, Bernardo Rosado, para ele
apresentar as versões da entidade. Em nenhuma das tentativas ele atendeu
ao telefone celular.
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