do DIARIODENATAL.COM.BR
Está tramitando na Assembleia Legislativa
um Projeto de Lei que concede isenção do Imposto Sobre Consumo de
Mercadorias e Serviços – ICMS, por parte do governo do Estado, para a
compra de veículo automotor do tipo popular para aposentados e
pensionistas que tenham renda de um a cinco salários mínimos.
O
deputado Poti Júnior-PMDB, autor do Projeto diz que, de uma forma
indireta, é mais um benefício para os milhares de pensionistas e
aposentados que muitas vezes são obrigados a utilizarem o transporte
coletivo urbano e intermunicipal.
“Os pensionistas e aposentados
buscam integrar o contingente que hoje tem acesso a bens de consumo para
a melhoria da qualidade de vida e cidadania”, justificou.
De
acordo com o Projeto de Lei, os veículos adquiridos com a aprovação da
isenção só poderão ser transferidos de propriedade após três anos da
aquisição, com exceção para os casos em que ocorrer destruição completa
do veículo ou em caso de furto ou roubo, causando o seu desaparecimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário