A presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que
regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades
federais de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, que se reuniu nesta quarta-feira (22) com a presidente, o
Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado.
Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão
direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas
raciais e sociais será feita com base no CR (Coeficiente de Rendimento
), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino
Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Enem
(Exame Nacional do Ensino Médio) seja a ferramenta para definir o
preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo
Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo
Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que
as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em
todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros,
pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
uol.com
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