do DIARIODENATAL.COM.BR
Está tramitando na Assembleia
Legislativa um Projeto de Lei que concede isenção do Imposto Sobre
Consumo de Mercadorias e Serviços – ICMS, por parte do governo do
Estado, para a compra de veículo automotor do tipo popular para
aposentados e pensionistas que tenham renda de um a cinco salários
mínimos.
O deputado Poti Júnior-PMDB, autor do Projeto diz que,
de uma forma indireta, é mais um benefício para os milhares de
pensionistas e aposentados que muitas vezes são obrigados a utilizarem o
transporte coletivo urbano e intermunicipal.
“Os pensionistas e
aposentados buscam integrar o contingente que hoje tem acesso a bens de
consumo para a melhoria da qualidade de vida e cidadania”, justificou.
De
acordo com o Projeto de Lei, os veículos adquiridos com a aprovação da
isenção só poderão ser transferidos de propriedade após três anos da
aquisição, com exceção para os casos em que ocorrer destruição completa
do veículo ou em caso de furto ou roubo, causando o seu desaparecimento.
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