O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Natal, peticionou em Ação Civil Pública para que a
Justiça fixe multa no valor de R$ 10 mil para o secretário estadual de
Saúde, Isaú Gerino; a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini; e o
secretário estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery
Rodrigues Júnior, por dia, devido ao descumprimento de decisão judicial
que determina providências com vistas ao abastecimento da rede
hospitalar estadual.
A petição do MP foi protocolada nos autos da Ação Civil Pública n°
0116296-56.2012.8.20.0001, que trata do desabastecimento hospitalar no
Estado, após reunião do Fórum em Defesa da Saúde Pública realizada no
início da semana no qual observa-se que o percentual de abastecimento do
Hospital Walfredo Gurgel caiu, mesmo após a decisão da Justiça.
Segundo dados do Conselho Regional de Medicina, em meados de julho deste
ano o Hospital Walfredo Gurgel tinha um percentual de abastecimento de
34% e passados menos de trinta dias da visita anterior o CRM voltou à
unidade para verificar a melhoria no estoque de medicamentos, materiais e
insumos tendo em vista a decisão judicial determinando providências e o
percentual de abastecimento caiu para 32%.
Situação idêntica à do Walfredo Gurgel é vivenciada no Hospital Giselda
Trigueiro onde inúmeros medicamentos também estão em falta, com evidente
comprometimento do tratamento dispensado aos portadores de doenças
infecto-contagiosas.
“Não há, pois, como duvidar do descaso do Poder Público Estadual quanto à
decisão judicial proferida na ação em referência, ensejando a
necessidade de adoção de providências mais severas para compelir ao
cumprimento.”, traz a petição da representante do Ministério Público.
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