O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de
Estado do Planejamento e das Finanças, passa a disponibilizar no Portal
da Transparência - http://www.transparencia.rn.gov.br
- a partir desta sexta-feira (24), o Demonstrativo da Receita e Despesa
do Tesouro Estadual. “Nosso intuito é de apresentar, numa forma de mais
fácil compreensão, a evolução das disponibilidades de caixa do Tesouro
do Estado”, explica o secretário de estado do Planejamento e das
Finanças, Obery Rodrigues.
Para acessar os dados foi criado, na aba do Portal da Transparência, um
link intitulado “Demonstrativo de Receitas e Despesas do Tesouro
Estadual”, onde se apresenta o detalhamento mensal da Receita e da
Despesa realizada com recursos do Tesouro Estadual, evidenciando o saldo
financeiro acumulado a cada final de mês.
As receitas do Tesouro Estadual são as que transitam pela Conta Única do
Estado e são administradas pelo órgão central de finanças do Governo do
Estado (Seplan) e que podem financiar as despesas de pessoal, custeio e
investimentos próprios do Poder Executivo e dos demais Poderes.
Não estão incluídas nesses demonstrativos a receita e a despesa
referentes a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide),
que se trata de uma transferência do Governo Federal e que tem
destinação específica definida pela Lei Federal no 10.336, de 19 de
dezembro de 2001, bem como a receita e despesa referentes ao Fundo
Estadual de Combate a Pobreza (Fecop), instituído pela Lei Complementar
Estadual no 261, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei
Complementar Estadual no 450, de 28 de dezembro de 2010, que também tem
destinação específica.
“Os demonstrativos da receita e da despesa dessas duas fontes de
recursos serão objeto de publicação específica a ser disponibilizada, em
breve, no Portal da Transparência do RN”, disse Obery Rodrigues.
Nenhum comentário:
Postar um comentário