SINTE-RN se reúne com chefe de gabinete da secretaria de Educação estadual

  A direção do SINTE-RN conseguiu depois de muitos adiamentos e remarcações se reunir com representantes da secretaria de Educação do estado. O Sindicato continua cobrando do governo os acordos que ainda não foram cumpridos.
Um dos pontos em questão foi o Plano de Carreira dos funcionários que o estado tem descumprido a lei. A coordenadora de Recursos Humanos disse que o pagamento não foi feito por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal e que pagamentos que estão pendentes são apenas dos funcionários que não fizeram seus enquadramentos em 2010.
A coordenadora geral Fátima Cardoso lembrou que a categoria não querer justificativa pelo que não foi feito, mas que os acordos firmados sejam cumpridos. “Queremos a publicação e o pagamento dos funcionários que deram entrada no enquadramento, o pagamento dos aposentados e pensionistas que tiveram seu enquadramento publicado, mas não foram pagos, além da correção dos salários para quem passou a ganhar novamente o salário mínimo.

 

SINTE-RN buscou esclarecimentos sobre publicação e pagamento das Promoções Verticais 

 

 A direção do SINTE-RN conversou com o secretário de administração do estado para esclarecer questões relacionados ao pagamento das promoções verticais. Com relação à fonte dos recursos, foi dito que existe um trâmite entre secretarias, mas a verba é oriunda da secretaria de Educação que envia para a secretaria de administração, esta publica e para que o pagamento seja efetuado é preciso que a secretaria de Educação mande os recursos.
Depois dos esclarecimentos foi firmado o compromisso de agilizar o pagamento das publicações referentes a 2006 e 2007. De acordo com a secretaria de Educação já foi enviado para publicação na administração os processos de 2008, 2009 e 2010, entretanto não se tem previsão de quando serão pagos estes três últimos anos.

Governo renova contratos ao invés de convocar concursados 

 

Enquanto os aprovados no concurso do estado aguardam ser convocados, a secretaria de Educação renovou 1.254 contratos para mais um ano. A direção do SINTE-RN criticou o governo e considerou isso como uma forma de burlar o concurso público.
A coordenadora dos recursos humanos da secretaria justificou que parte desses contratados substituirão professores que terão suas licenças concedidas. Entretanto, ela não descartou que estes também poderão assumir salas de aula. De acordo com Vera Lúcia Messias, a diretora de legislação e defesa do trabalhador, “essa jornada de trabalho deveria ser assumida pelos dos concursados. Nós estaremos atentos”, criticou.

 

SINTE-RN cobra formação da Comissão de avaliação de desempenho 

 

A direção do SINTE-RN tem cobrado a formação da Comissão de Avaliação de Desempenho visto que a lei do Plano de Carreira condiciona as promoções das letras à existência da ponderação do desempenho.
A categoria amarga prejuízos que variam de 10% a 40%. De acordo com a coordenadora geral Fátima Cardoso, “o governo vem se omitindo porque infelizmente a lei do Plano não diz que em caso de omissão o estado é devedor e tem que pagar”.
Pensar na avaliação de desempenho é trazer para o centro da operacionalização a promoção das letras. A partir da Constituição de 1988 acabaram com a promoção por tempo de serviço e esse tipo de evolução passou a ser condicionada à avaliação do servidor.