domingo, 21 de agosto de 2011

Medidas Provisórias na pauta do Senado

Estão na pauta do Plenário as Medidas Provisórias 530/11 e 531/11, destinadas a recuperar as escolas públicas atingidas por desastres naturais. A primeira, transformada no projeto de lei de conversão (PLV) 20/11, criou, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com vistas a recuperar as instalações dessas escolas e suas bibliotecas. A segunda abriu crédito extraordinário de R$ 74 milhões para o Ministério da Educação poder executar o plano.
As duas MPs trancam a pauta do Plenário e têm prazo para ser votadas até o dia 5 de setembro. A MP 530/11 estabelece que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) execute a transferência de recursos financeiros para recuperar escolas públicas atingidas por desastres naturais. Esse plano é para atender as escolas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, com comprometimento do funcionamento regular dos respectivos sistemas de ensino.
De acordo com o plano instituído pelo governo, os recursos servem para reequipar, reconstruir, reformar ou adequar as escolas, bem como prover ações necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos alunos.
Para a transferência dos recursos, feita pelo FNDE, não há necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere. Os recursos são depositados em conta corrente específica em parcela única, até o décimo dia útil após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário