Entre esses patrimônios extintos, pode-se citar as casas dos abolicionistas, instaladas, em sua maioria, nas proximidades da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. Hoje, nada restou dos traços históricos dos prédios, já que todas foram demolidas e, junto com elas, destruídas as lembranças que deveriam ser preservadas.
De acordo com o historiador Geraldo Maia, na década de 80, um documento foi criado pelo Poder Executivo municipal, definindo que áreas deveriam ser preservadas em Mossoró, nascia então o Corredor Cultural.
"Todos os prédios que foram considerados históricos receberam uma placa que identifica que o local fazia parte do Corredor Cultural, entre eles, as casas dos abolicionistas, localizadas em terrenos muito valorizados da cidade e, por isso, vendidas pelos proprietários", explica.
Além das casas dos abolicionistas, outro patrimônio que não foi conservado foi o Grande Hotel, considerado como um dos ambientes mais nobres de Mossoró antigamente. "Era um local chique, com cinema, festas, mas foi desativado e, na sequência, abandonado", revela Geraldo Maia.
Um outro espaço bastante conhecido antigamente na cidade, o "Castelinho", casa em formato de castelo que despertava a atenção da população, também não existe mais. "Derrubaram o Castelinho e não construíram outro", diz Geraldo Maia. O prédio ficava localizado em frente à Associação Cultural e Esportiva Universitária (Aceu), no centro de Mossoró.
Ponto de encontro dos cinéfilos mossoroenses nas décadas passadas, o Cine Caiçara também está incluído na lista dos patrimônios históricos não preservados. Atualmente, um imponente prédio ocupa o lugar que já abrigou histórias que agora não mais serão contadas.
A previsão do historiador Geraldo Maia é de que muitos prédios históricos do município serão demolidos em futuro não tão distante. "O Cine Pax, por exemplo, já teve sua estrutura interna completamente modificada, e também suas laterais, restando apenas a fachada preservada", diz.
Lei de tombamento municipal prevê a preservação dos prédios restantes
Elaborada em parceria entre as gerências de Desenvolvimento Urbanístico, de Gestão Ambiental e de Cultura, a lei de tombamento municipal foi sancionada pela prefeita Fafá Rosado no último dia 17 de junho.
A lei estabelece como patrimônio histórico, artístico, paisagístico e cultural a serem tombados construções e obras de arte de notável qualidade, edificações, monumentos intimamente vinculados a algum fato memorável da história local, monumentos naturais, como sítios e paisagens, conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, entre outros.
O tombamento será feito a partir de inscrição em livro próprio, com a discriminação das características de cada bem. O tombamento poderá ser feito voluntariamente (quando o proprietário requerer e o bem atender aos requisitos da legislação) ou compulsoriamente (quando o proprietário se recusar a consentir à inscrição do bem).
Ainda de acordo com a lei, o imóvel tombado será isento de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Os bens serão mantidos sempre em perfeito estado de conservação e por seus proprietários, que só poderão proceder reparações quando necessárias, com autorização da Prefeitura.
A lei prevê também que os bens tombados não poderão ser demolidos, nem modificados, transformados, pintados ou removidos sem a prévia autorização da Comissão de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico.
Todavia, para Geraldo Maia, a lei pode não obter os resultados desejados. Segundo o historiador, a lei só teria eficiência se garantisse indenização aos proprietários. "Os bens são patrimônios particulares. As pessoas não irão querer entregar seus imóveis sem ter algo em troca", conclui.
A lei estabelece como patrimônio histórico, artístico, paisagístico e cultural a serem tombados construções e obras de arte de notável qualidade, edificações, monumentos intimamente vinculados a algum fato memorável da história local, monumentos naturais, como sítios e paisagens, conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, entre outros.
O tombamento será feito a partir de inscrição em livro próprio, com a discriminação das características de cada bem. O tombamento poderá ser feito voluntariamente (quando o proprietário requerer e o bem atender aos requisitos da legislação) ou compulsoriamente (quando o proprietário se recusar a consentir à inscrição do bem).
Ainda de acordo com a lei, o imóvel tombado será isento de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Os bens serão mantidos sempre em perfeito estado de conservação e por seus proprietários, que só poderão proceder reparações quando necessárias, com autorização da Prefeitura.
A lei prevê também que os bens tombados não poderão ser demolidos, nem modificados, transformados, pintados ou removidos sem a prévia autorização da Comissão de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico.
Todavia, para Geraldo Maia, a lei pode não obter os resultados desejados. Segundo o historiador, a lei só teria eficiência se garantisse indenização aos proprietários. "Os bens são patrimônios particulares. As pessoas não irão querer entregar seus imóveis sem ter algo em troca", conclui.
Nota do Blog; isso também acontece no município de Gov. Dix sept Rosado onde parte do patrimônio foi destruído pela prefeitura municipal.
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