Cálculos do Ministério Público Estadual (MPE) e do colegiado da saúde
revelam que aproximadamente R$ 70 milhões deixaram de ser repassados
este ano pelo governo do estado à saúde pública. A promotora da saúde
Iara Pinheiro diz que, tendo por base o orçamento anual aprovado pela
Assembleia Legislativa para a saúde pública potiguar e dividindo o valor
por doze meses, o repasse mensal deveria ser de R$ 22 milhões, o que
não vem ocorrendo na prática. Foi constatado pelas entidades que compõem
o Fórum da Saúde Pública que nos meses de janeiro e fevereiro não houve
repasse ao orçamento de custeio e a somatória dos meses de março, abril
e maio deste ano é de apenas R$ 12 milhões mensais, em média, muito
aquém do que deveria ocorrer.
A fim de buscar esclarecimentos
sobre a gestão orçamentária da saúde pelo governo, o Fórum se reuniu com
representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para solicitar que
a Corte passe a atuar na questão. A ação pode ocasionar em um Termo de
Ajustamento de Gestão a ser realizado entre o Ministério Público de
Contas (MPC) e o governo para correção das eventuais irregularidades que
forem comprovadas pelo TCE.
De acordo com a promotora Iara
Pinheiro, que capitaneia as ações do MPE nos assuntos referentes à saúde
do estado, a entrega de documentos feita na manhã de ontem ao
Ministério Público junto ao TCE (MPjTC), evidenciam as irregularidades
financeiras que refletem diretamente no dia a dia da prestação de
serviços. Ela explica que, com base na lei orgânica da Corte de Contas, é
possível uma atuação mais enfática exigindo do governo "um ajuste nos
seus rumos na gestão adequada do Fundo Estadual de Saúde".
Cabe
agora à atuação do MPC e do próprio TCE analisar a documentação entregue
e dar os encaminhamentos que esclareçam a situação do orçamento
referente à saúde pública potiguar. Na audiência, estiveram presentes
MPE, OAB, Advocacia Geral da União (AGU), colegiado da saúde e outras
entidades pertencentes ao Fórum da Saúde Pública, juntamente com as
autoridades do TCE que deram andamento ao caso, com participação do seu
presidente, conselheiro Valério Mesquita. O objetivo, segundo Iara
Pinheiro, é exigir do governo "ordem e prioridade no fluxo financeiro do
Fundo Estadual de Saúde".
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