Desde que assumiu a chefia do Executivo Estadual em janeiro do ano
passado, Rosalba Ciarlini tem duelado mensalmente com o limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). As medidas austeras de redução de custos
no início do seu mandato não foram suficientes para reduzir o
percentual de gastos do Estado com a folha de pagamento dos servidores
e, consequentemente, os planos de cargos, carreiras e salários de
diversas categorias não puderam ser implementados.
Desde o
início deste ano, porém, um conjunto de metas para a redução do limite
prudencial foi elaborado pela Secretaria Estadual de Administração e
Recursos Humanos (Searh) em parceria com a Consultoria Geral do Estado
(CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que embasaram o conteúdo das
ações juridicamente. Se postos em prática na íntegra, as 14 "metas para
redução do limite da LRF" resultarão numa economia mensal aos cofres
públicos estaduais estimada em R$ 20 milhões e uma redução de até três
pontos percentuais no limite da LRF.
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