Servidores da Uern anunciam protesto na abertura do MCJ

O Comando de Greve Unificado, formado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), Sindicato dos Técnicos-Administrativos da Uern (Sintauern) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), definiu ontem a programação de mobilizações de greve para a próxima semana.
O cronograma começou ontem com participação dos servidores no ato público "Aniversário dos 30 dias da greve", promovido pelos estudantes em apoio às categorias, na Parada do Midway Mall, na avenida Hermes da Fonseca, em Natal. Hoje tem mobilização em Assu, com concentração na sede do campus, às 7h30.
Segunda-feira haverá reunião do Comando de Greve Unificado, na sede da Aduern de Mossoró. Quarta-feira, às 9h, haverá mobilização em Caicó. Sábado, 9, os servidores promoverão mobilizações no "Pingo da Mei Dia", no Corredor Cultural da avenida Rio Branco, por ocasião da abertura do Mossoró Cidade Junina.
As manifestações fazem parte da greve geral da Uern, iniciada dia 3 de junho e que ganhou força após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que considerou a paralisação legal, contrariando pedido do Governo do Estado, que solicitou a ilegalidade do movimento.
Na sentença, a juíza convocada Sulamita Pacheco, em substituição ao desembargador Amaury Moura Sobrinho, escreveu: "A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de autodefesa de categorias. Assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna.
Para a magistrada, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante a lei, para alcançar a concessão da ilegalidade. Além disso, está claro descumprimento pelo Estado do acordo assinado em setembro de 2011, de reajustar o salário do servidor em 10,65% em abril deste ano, o que não ocorreu.
O Governo do Estado anunciou que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça. Segundo o consultor-geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão está sendo analisada, pois existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo.
Segundo ele, o Governo do Estado buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os servidores não aceitaram.
Professores e técnicos-administrativos exigem pagamento do reajuste de 10,65%, como estabelecido em acordo documentado entre o funcionalismo e administração estadual em setembro do ano passado, como condição para encerramento da greve de 2011, que durou 106 dias.
Na ocasião, a greve só terminou mediante o acordo de parcelar o reajuste de 22% em três anos: 10,65% em abril deste ano; 7,43% em 2013; e 7,43% em 2014. E foi exatamente o não-pagamento dos 10,65% no mês passado que motivou a nova greve, sete meses depois do término da anterior. Os servidores querem, no mínimo, previsão de quando será pago.