Todos os professores da rede estadual de ensino que o Governo do
Estado efetuou o corte referente aos meses de março, abril e maio do
corrente ano do percentual de implantação dos 22,22% dos professores de
convênios, alegando que a LC465/12 (http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/leicom465.pdf),
de 29 de março que reajustou o vencimento os vencimentos básicos dos
cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de
Educação, em seu artigo 1ᵒ, § 1º Conforme o art. 2º, § 2º, da Lei
Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, serão abrangidos pelo
reajuste de que trata o caput deste artigo somente os titulares dos
cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de
Educação que desempenhem, no âmbito das unidades escolares de educação
básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC),
incluindo as Diretorias Regionais de Ensino (DIREDs), as atividades de
docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as
funções educacionais.
Nós procuramos a SEEC e nos foi informado que a assessoria jurídica
da secretaria está avaliando a referida LC e que será avaliada uma forma
de resolver essa situação.
Para Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE, esse é mais um
dos absurdos cometidos por esse governo. Como a SEEC pode cortar o
reajuste dos professores que trabalham com alunos com necessidades
especiais. Exigimos a reposição imediata dos salários cortados, esse
absurdo tem que ter um basta. Do jeito que esta não da para continuar,
desabafa a dirigente do SINTE.
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